247 - A Oi informou que uma decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu, nesta sexta-feira (14), a ordem que decretava a falência da companhia. Com isso, a operadora e suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings Coöperatief permanecem, de forma provisória, no processo de recuperação judicial.
Segundo reportagem da Broadcast, do Grupo Estado, assinada por Ana Paula Machado, a medida tem caráter preliminar e decorre de recursos (agravos de instrumento) apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. De acordo com fato relevante enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão também determina que o processo do Grupo Oi siga seu trâmite legal, com base no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado em juízo.
No documento, a Justiça autoriza a continuidade das formalidades necessárias à condução do processo, condicionando o andamento ao cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação. A decisão preserva, assim, o enquadramento da Oi e das empresas vinculadas ao atual regime de recuperação judicial, afastando, por ora, os efeitos da falência.
A desembargadora determinou ainda o afastamento da atual diretoria e do conselho de administração do Grupo Oi, bem como das subsidiárias Serede e Tahto. Em paralelo, reconduziu os administradores judiciais Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial e Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, este como representante da Preserva-Ação, para a função de gestores judiciais do processo.
A decisão estabelece também que seja apurada a responsabilidade, em âmbito societário e de gestão, da empresa PIMCO, em relação ao Grupo Oi. A medida abre caminho para avaliação específica sobre eventual atuação acionária e diretiva da gestora no contexto da recuperação judicial.
Outro ponto relevante é a suspensão, por 30 dias, das obrigações extraconcursais, tanto vencidas quanto vincendas, ligadas ao Grupo Oi. Durante esse período, conforme a determinação, fica vedada a realização de negócios por meio da empresa Íntegra, o que impõe restrições adicionais às operações do grupo enquanto a Justiça redefine os rumos do caso.

Luis Mauro Filho

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

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Negócios

Justiça do RJ suspende falência da Oi

247 - A disputa judicial em torno do futuro da Oi ganhou novos desdobramentos após a decretação de sua falência na segunda-feira (10) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A movimentação dos credores foi revelada originalmente pelo Valor Econômico, que destacou a reação imediata de dois dos maiores bancos do país: Bradesco e Itaú Unibanco.
No terça-feira (11), o Bradesco apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pedindo a suspensão da decisão. O banco afirma que a magistrada não ponderou corretamente o interesse público e a função social da operadora, pontos que considera essenciais num processo envolvendo uma das maiores empresas do setor de telecomunicações.
No documento, o Bradesco solicita ainda a destituição dos administradores do Grupo Oi, com a substituição por um gestor judicial que atuaria “com auxílio pelos profissionais de sua confiança para cumprimento do plano de recuperação judicial anteriormente aprovado”. O pedido retoma medidas discutidas ao longo do processo, mas que, segundo o banco, não foram consideradas antes do decreto de falência.
A instituição sustenta que a decisão desconsiderou alternativas menos drásticas, defendidas inclusive pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com o recurso, a juíza “ao invés de aplicar medidas destinadas à solução negocial [do problema] na forma proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como já veio sendo determinado em primeira e segunda instância em outras ocasiões, decidiu decretar a falência de um dos maiores grupos econômicos do país, sem tentar a adoção de medidas que poderiam soerguer as recuperandas e resguardar suas relações contratuais”.
No mesmo dia, o Itaú Unibanco também recorreu contra a conversão da recuperação judicial em falência. O teor da contestação segue linha semelhante à do Bradesco, reforçando a avaliação de que ainda haveria caminhos negociais para evitar a liquidação da companhia.
A juíza Simone Gastesi Chevrand já havia determinado, em outubro, o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi, além da suspensão por 30 dias das obrigações financeiras assumidas após o pedido de recuperação judicial. Ao término desse período, caberia decidir pela continuidade do processo ou pela liquidação — medida que acabou adotada na segunda-feira.

Bradesco e Itaú tentam reverter decretação da falência da Oi

247 - A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A., antiga gigante das telecomunicações, encerrando oficialmente o segundo processo de recuperação judicial da companhia. A decisão foi tomada na segunda-feira (10) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e publicada pelo site Brazil Stock Guide. De acordo com a publicação, a magistrada determinou que a Preserva-Ação, empresa de administração judicial chefiada por Bruno Rezende, assuma a condução da liquidação judicial. A medida autoriza a continuidade provisória dos serviços enquanto os contratos da operadora são transferidos ou encerrados. <h3>Situação financeira “irreversivelmente insustentável”</h3> A decisão baseia-se em relatório apresentado na sexta-feira (7) pelo interventor nomeado pela Justiça, que classificou a situação financeira da Oi como “irreversivelmente insustentável”. Com base no artigo 99, inciso XI, da Lei de Falências (11.101/2005), a magistrada suspendeu todas as ações e cobranças contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia de credores para fiscalizar a liquidação. <h3>Bloqueio de repasses à V.tal e revisão de ativos</h3> Um dos pontos centrais da decisão é o bloqueio dos repasses de recursos à V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica da qual a Oi detém participação minoritária. A juíza destacou que o desvio desses valores “compromete fatalmente o fluxo de caixa da Oi”, e determinou que qualquer transferência futura só poderá ocorrer mediante comprovação contratual. Além disso, a Justiça congelou os valores obtidos com a venda de ativos, incluindo a Oi Fibra, até que a administração judicial verifique a legalidade e o destino dos recursos. A decisão também proíbe a venda ou oneração de bens sem autorização expressa do juízo. <h3>Reestruturação da administração judicial</h3> A magistrada extinguiu a atuação dos coadministradores Wald Advogados e K2 Consulting, mantendo apenas a Preserva-Ação como administradora exclusiva. O observador judicial também foi dispensado. Em paralelo, as subsidiárias Serede e Tahto receberam autorização para conduzir processos de recuperação judicial independentes, com prazo de 180 dias de proteção contra credores. <h3>Impactos para clientes e credores</h3> Os clientes da Oi continuarão com os serviços ativos sob controle judicial. Os fornecedores estão impedidos de rescindir contratos unilateralmente, e todos os pagamentos passarão por canais judiciais. Credores e investidores deverão seguir a ordem de prioridade estabelecida pela Lei de Falências, enquanto o fluxo financeiro — especialmente os ligados à V.tal — será rigidamente monitorado. <h3>Da recuperação à falência</h3> A decisão marca o desfecho de uma longa crise. Em outubro, o mesmo juízo já havia afastado a antiga diretoria da Oi e suspendido obrigações de R$ 1,5 bilhão, diante de indícios de desvio de ativos, honorários inflados e falta de transparência financeira. A crise se agravou quando a empresa tentou migrar seu processo de reestruturação para os Estados Unidos, sob o Chapter 11, o que permitiria reabrir contratos com a V.tal — controlada pelo BTG Pactual. A iniciativa provocou resistência dentro da própria V.tal, cujos acionistas aprovaram uma ação de responsabilidade contra o antigo conselho da Oi após a divulgação de mensagens internas que mencionavam um “plano de ataque” à operadora de rede. Com isso, o BTG consolidou o controle da V.tal e manteve no comando André Esteves, Roberto Sallouti e Amos Genish, executivos que permanecerão à frente da empresa até 2027. O episódio simboliza uma mudança estrutural no setor de telecomunicações brasileiro, em que a V.tal surge como herdeira da infraestrutura da Oi, agora em liquidação judicial. <h3>Falência repercute na internet brasileira</h3> Dados do Google Trends desta segunda-feira (10) mostram interesse repentino no assunto da falência da operadora.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025111017114_eb718ef0ef33da7b657f439084cea379cb3669dbc5a390485341ec55ee51092a.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2025111017114_eb718ef0ef33da7b657f439084cea379cb3669dbc5a390485341ec55ee51092a" data-rendition-name="original" width="885" height="336" loading="lazy" alt="oi-falencia-trends"><figcaption>Buscas no Google referentes à falência da operadora Oi, decretada pela justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 10/11/2025(Photo: Google Trends)Google Trends</figcaption></figure>

Justiça decreta falência da Oi e mantém serviços sob controle judicial

247 - A operadora Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A decisão foi confirmada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela agência Broadcast, do Estadão.
De acordo com a magistrada, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução, inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”. A medida reforça o entendimento da Justiça de que a continuidade dos serviços de comunicação ligados à defesa aérea é essencial à segurança nacional.
Em setembro, o Judiciário havia determinado a transferência de contratos de utilidade pública da Oi para outras empresas, diante da baixa liquidez da operadora e do risco de interrupção de atividades estratégicas. A companhia, entretanto, negou a possibilidade de paralisação dos serviços.
O Cindacta é o principal órgão de controle do tráfego aéreo no país e depende fortemente da infraestrutura de conectividade mantida pela Oi. A substituição pela Claro busca garantir estabilidade e eficiência na transmissão de dados vitais para o monitoramento e a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Na última semana, a juíza Chevrand conduziu uma reunião com representantes da Claro, Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Força Aérea Brasileira (FAB), Ministério Público e os administradores judiciais do processo. Segundo a magistrada, “esta composição decorreu da colaboração de todos esses personagens, na busca da melhor solução para atender ao serviço público de tamanha relevância para a segurança nacional”.
A decisão marca mais um capítulo da complexa reestruturação da Oi, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do processo de recuperação judicial. A Claro, por sua vez, amplia sua presença em contratos de infraestrutura crítica, consolidando-se como uma das principais prestadoras de serviços de comunicação estratégica do país.

Justiça autoriza Claro a substituir Oi em contrato com o Cindacta

247 - A Oi S.A. (B3: OIBR3), uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil e endividada há quase uma década, viu ruir a estratégia da antiga diretoria de transferir o eixo de sua recuperação judicial para os Estados Unidos. Em 1º de outubro, o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York rejeitou o pedido dos ex-executivos para encerrar o processo de reconhecimento internacional da recuperação brasileira, mantendo a condução sob jurisdição nacional.
De acordo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/oi-restructuring-chapter-11-rio-new-york/">com informações</a> do Brazil Stock Guide, a manobra buscava abrir caminho para que a empresa fosse submetida a um regime jurídico norte-americano mais abrangente, capaz de incluir dívidas não cobertas pela legislação brasileira, como obrigações tributárias e débitos contraídos após o pedido de recuperação. A corte, porém, entendeu que credores — entre eles a V.tal, maior rede neutra de fibra óptica do país, controlada pelo BTG Pactual e com 27% de participação ainda detida pela Oi — haviam se baseado nas garantias já reconhecidas para conceder financiamento, inviabilizando a mudança.
<h3>Intervenção no Brasil</h3>
Dias antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia afastado o então CEO Marcelo Millet e toda a diretoria da operadora, bloqueado bens e autorizado medidas de antecipação da liquidação. Relatórios de administradores judiciais apontaram saídas irregulares de ativos desde o fim de 2024 e cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas acumuladas após o pedido de recuperação, sem pagamento.
A decisão foi tomada para impedir o colapso de serviços considerados essenciais, incluindo sistemas ligados ao tráfego aéreo. Os administradores judiciais nomeados, Bruno Rezende e Tatiana Binato, passaram a conduzir a transição e garantir a continuidade operacional.
Um recurso apresentado pela antiga diretoria, pedindo a suspensão da intervenção, foi negado pela desembargadora Mônica Maria Costa, consolidando o controle dos novos administradores. Na prática, isso esvaziou a tentativa dos executivos afastados de transferir o processo para os Estados Unidos.
<h3>Assembleia de acionistas suspensa</h3>
No dia seguinte à decisão da Justiça norte-americana, a Oi anunciou o cancelamento da assembleia geral extraordinária de acionistas, marcada para 9 de outubro. Entre os itens da pauta estavam um grupamento de ações na proporção de 25 para 1 e alterações no estatuto social. A suspensão ocorreu após decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que vetou deliberações de acionistas enquanto persistirem os litígios judiciais.
Com a intervenção consolidada e o plano de mudança para os Estados Unidos rejeitado, a Oi segue sob a supervisão da Justiça brasileira, que tenta estabilizar a companhia e garantir a manutenção de serviços estratégicos em meio à crise financeira prolongada.

Oi inicia projeto para acelerar implantação de serviços de fibra a cliente residencial

Brasil

Justiça barra plano da Oi de transferir recuperação para os EUA

247 – A Justiça brasileira determinou o afastamento da atual gestão da operadora Oi, em um momento em que a companhia enfrenta novamente o risco de falência. A informação foi publicada pelo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/brazil-judge-removes-oi-management-bankruptcy/">Brazil Stock Guide</a>, plataforma especializada em análises financeiras voltadas a investidores em mercados emergentes, com foco no Brasil.
A decisão representa mais um capítulo da longa crise enfrentada pela Oi, que já passou por um dos maiores processos de recuperação judicial da história do país. O afastamento da diretoria ocorre em um cenário de forte pressão de credores e investidores, além da dificuldade em cumprir compromissos financeiros e operacionais.
<h2>Impacto sobre o mercado e investidores</h2>
Segundo analistas citados pelo Brazil Stock Guide, a medida judicial aumenta a incerteza em torno do futuro da companhia, que já vinha enfrentando severas dificuldades em sua reestruturação. Oi se tornou um dos símbolos das fragilidades estruturais do setor de telecomunicações no Brasil, especialmente pela combinação de elevado endividamento, perda de competitividade e falhas de gestão.
Especialistas avaliam que a intervenção pode abrir espaço para uma gestão voltada exclusivamente aos interesses dos credores, mas também pode acelerar um processo de liquidação caso não haja condições de reverter o quadro. Para investidores, o cenário é de alta volatilidade e riscos crescentes.
<h2>Histórico de dificuldades</h2>
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, acumulando dívidas superiores a R$ 65 bilhões, em um caso que se tornou emblemático do desequilíbrio entre investimentos, endividamento e regulação no setor. Apesar de tentativas de reorganização, venda de ativos e renegociação de dívidas, a empresa não conseguiu retomar sua solidez financeira.
Agora, com o afastamento de sua gestão, o futuro da operadora dependerá das decisões judiciais, da resposta dos credores e de possíveis interessados em ativos estratégicos da companhia.

Redação Brasil 247

Economia

Justiça afasta gestão da Oi em meio a risco de falência

247 - A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) afastar a diretoria e o conselho de administração da Oi, em meio à grave crise financeira da companhia. A decisão inclui também as subsidiárias Serede e Tahto, afetando toda a estrutura de comando da operadora.
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a juíza Simone Gastesi Chevrand optou por antecipar os efeitos da falência da empresa diante da situação crítica: dívidas extraconcursais somam cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto o caixa disponível é de apenas R$ 21 milhões, insuficiente para cobrir despesas já a partir de outubro.
<h3>Nomeação de novos gestores</h3>
Para conduzir o processo de transição e assegurar a continuidade dos serviços públicos de telecomunicações, Bruno Rezende foi designado como novo presidente da Oi. Já Tatiana Binato assumirá a função de coordenar a transição das subsidiárias, com os mesmos poderes de Rezende.
A decisão também suspende, por 30 dias, o pagamento de obrigações extraconcursais e proíbe a realização de negócios com a empresa Íntegra, ligada ao até então CEO Marcelo Millet. Além disso, a magistrada determinou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo) e dos valores em disputa na arbitragem que envolve Oi, V.Tal e Anatel.
<h3>Continuidade dos serviços essenciais</h3>
A juíza destacou a importância de preservar a prestação de serviços estratégicos, entre eles os relacionados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, fundamentais para a segurança nacional.
O prazo estabelecido pela Justiça é de 30 dias para que se defina se a companhia permanecerá em recuperação judicial ou se terá a falência decretada de forma definitiva. Até lá, os novos gestores deverão garantir a manutenção das operações e apresentar alternativas para o futuro da operadora.

Justiça afasta diretoria da Oi e antecipa efeitos da falência

Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).&nbsp;
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.&nbsp;
"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.&nbsp;
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.&nbsp;

Geral

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Por Ricardo Bruno, <a href="https://agendadopoder.com.br/exclusivo-oi-aprova-plano-com-os-credores-e-deixa-a-recuperacao-judicial/">Agenda do Poder</a> - Foi aprovado às 4h30 da madrugada de hoje, sexta-feira, o plano de recuperação da OI. A proposta da empresa obteve a adesão de 79,87% dos credores votantes, que representam 56,15% do montante de créditos.
O segundo plano de recuperação da OI começou a ser negociado em março de 2023. A assembleia dos credores começou às 16 horas de ontem (18) e se alongou madrugada a dentro.
O acordo agora será homologado na Justiça para que a empresa – cuja dívida ultrapassa a casa dos R$ 40 bilhões – deixe oficialmente a recuperação judicial.
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advocacia.

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