Oi vence arbitragem contra Anatel sobre concessão telefônica

247 - A operadora Oi, atualmente em recuperação judicial, obteve decisão parcialmente favorável em processo de arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relacionado ao antigo contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. O resultado foi comunicado ao mercado pela companhia nesta semana.

O Tribunal da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) concluiu que não houve perda do direito da empresa de discutir o suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A decisão reconhece que a operadora pode continuar pleiteando a recomposição do contrato, encerrado em 2025.

Em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que o colegiado arbitral acolheu integralmente o pedido para afastar a preclusão, ou seja, a perda do direito de reivindicar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Ao mesmo tempo, o tribunal arbitral reconheceu parcialmente a prescrição de alguns eventos apresentados pela companhia como causas do desequilíbrio contratual. Essa conclusão limita a análise de determinados fatos citados pela operadora no processo.

A decisão também rejeitou o pedido da Oi para que fosse declarada a inviabilidade econômica da antiga concessão de telefonia fixa, bem como a indenização relacionada a esse ponto específico da disputa.

Segundo a empresa, a sentença proferida é parcial e não encerra o processo arbitral. O procedimento seguirá agora para a fase de produção de provas e realização de perícias técnicas, etapa que deverá avaliar os elementos apresentados pelas partes e definir eventuais valores de indenização.