Credores da Oi contestam venda da fatia na V.tal e alertam para risco de valor baixo

247 - Credores da Oi apresentaram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma petição formal questionando os termos do processo de venda da participação de 27,5% da operadora na V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual.

Os investidores que detêm créditos da companhia afirmam que o edital de venda abre espaço para uma disputa pouco competitiva e um resultado potencialmente “ínfimo”, abaixo do mínimo de R$ 12,3 bilhões estipulado, o que poderia reduzir ainda mais os recursos disponíveis para pagamento de obrigações da Oi.

Na petição assinada pelo UMB Bank — que atua como trustee, administrador dos valores a serem recebidos pelos credores — e redigida pelo escritório Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva Advogados, os credores apontam que o cronograma apertado prejudica a atratividade do ativo. O leilão está marcado para o dia 5 de março, com pagamento à vista, mas haverá apenas 16 dias úteis entre a publicação do edital e a entrega das propostas, em meio ao feriado de Carnaval.

“O ativo é bastante complexo, e a sua compra exige a prestação de informações sobre a companhia, e a análise de eventuais interessados sobre tais informações, em um regular processo de diligência”, afirma o documento. Os credores argumentam que potenciais compradores, “não previamente engajados, certamente não disporão de tempo e recursos humanos para realizarem seus estudos”.

O UMB Bank também critica a forma como os prazos para acesso à documentação essencial — a chamada data room — foram estabelecidos. “Suspeita-se que essa evidente característica anticompetitiva do edital, travestida de respeito à celeridade, seja proposital para restringir a possibilidade de alienação a um ou a poucos proponentes, que já dispõem das informações necessárias e já estejam preparados para seguir adiante com a compra”.

Os credores destacam que “por consequência, o processo pode resultar em uma proposta ínfima, extremamente abaixo do preço mínimo previsto no edital, já que, quanto menor a competição, mais provável que a proposta não seja satisfatória”. O UMB Bank ressalta que não se opõe à venda em si, mas pleiteia que o processo seja “transparente e competitivo, plenamente em conformidade com o plano de recuperação judicial, estruturado e conduzido de modo a maximizar o valor da unidade V.tal”.

A petição também contém críticas à atuação do gestor judicial da Oi, o advogado Bruno Rezende, que assumiu o caso após o afastamento da diretoria da empresa no ano anterior. Os credores acusam Rezende de distorcer fatos e de sugerir abuso de direito por parte dos investidores para pressioná-los a aceitar ofertas abaixo do esperado.

“O gestor judicial planta a semente que pretende colher quando os mesmos credores rejeitarem uma proposta ínfima para alegar que tal rejeição seria ‘abusiva’, o que deve ser firmemente rechaçado”, afirmam no documento.

O UMB Bank mencionou ainda negociações pregressas sobre alternativas ao modelo de venda por leilão, como a operação de credit bid — em que a Oi venderia sua participação em troca do abatimento de parte da dívida. Segundo os credores, o gestor judicial teria se recusado a discutir essa possibilidade, alegando suposta ilegalidade. “A compra da V.tal por meio de um credit bid é uma alternativa que seria potencialmente mais vantajosa para a Oi do que uma proposta ínfima, pois reduziria seu endividamento de maneira significativa e liberaria diversas garantias”, diz o trustee.

Procuradas, a Oi e o gestor judicial não responderam de imediato aos pedidos de comentário.