247 - A operadora Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A decisão foi confirmada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela agência Broadcast, do Estadão.
De acordo com a magistrada, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução, inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”. A medida reforça o entendimento da Justiça de que a continuidade dos serviços de comunicação ligados à defesa aérea é essencial à segurança nacional.
Em setembro, o Judiciário havia determinado a transferência de contratos de utilidade pública da Oi para outras empresas, diante da baixa liquidez da operadora e do risco de interrupção de atividades estratégicas. A companhia, entretanto, negou a possibilidade de paralisação dos serviços.
O Cindacta é o principal órgão de controle do tráfego aéreo no país e depende fortemente da infraestrutura de conectividade mantida pela Oi. A substituição pela Claro busca garantir estabilidade e eficiência na transmissão de dados vitais para o monitoramento e a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Na última semana, a juíza Chevrand conduziu uma reunião com representantes da Claro, Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Força Aérea Brasileira (FAB), Ministério Público e os administradores judiciais do processo. Segundo a magistrada, “esta composição decorreu da colaboração de todos esses personagens, na busca da melhor solução para atender ao serviço público de tamanha relevância para a segurança nacional”.
A decisão marca mais um capítulo da complexa reestruturação da Oi, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do processo de recuperação judicial. A Claro, por sua vez, amplia sua presença em contratos de infraestrutura crítica, consolidando-se como uma das principais prestadoras de serviços de comunicação estratégica do país.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Justiça autoriza Claro a substituir Oi em contrato com o Cindacta

247 - Cerca de 20 mil operadoras e provedoras de internet foram notificadas pela Anatel para atender à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes bloqueando a rede social X no país. A plataforma apresentou instabilidade no Wi-Fi e pelo 5G na madrugada deste sábado (31) e está fora do ar.&nbsp;
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo magistrado ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um novo representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).&nbsp;
O ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X. A multa está mantida.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa ao Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
"A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", argumentou o ministro (com informações da Agência Brasil).

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Operadoras bloqueiam o X, e a plataforma sai do ar no Brasil após ordem de Moraes

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