Varejo europeu mantém veto à soja da Amazônia após saída da moratória

247 - Grandes redes de varejo do Reino Unido e de outros países europeus decidiram manter intactas as exigências ambientais para a compra de soja brasileira, mesmo após o esvaziamento do acordo coletivo da Moratória da Soja. Em carta enviada na segunda-feira (26), os supermercados informaram que passarão a avaliar individualmente cada trading agrícola, deixando claro que continuarão a barrar grãos oriundos de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.

O documento foi encaminhado aos presidentes globais das principais tradings do setor e estabelece um prazo objetivo para manifestação formal das empresas. A correspondência é endereçada aos CEOs da ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International, com cópia para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Assinam a carta redes como Tesco, Sainsbury’s, Asda, Aldi, Lidl, Marks & Spencer, Morrisons e Ocado, além de outros grupos ligados ao varejo e à indústria de alimentos. No texto, os signatários afirmam estar “profundamente decepcionados” com a decisão da Abiove de se retirar voluntariamente do pacto firmado em 2006. Para os varejistas, a saída coletiva do acordo representa um risco concreto à proteção ambiental. “Dar um passo atrás arrisca enfraquecer os impedimentos existentes ao desmatamento, prejudica esforços futuros para desenvolver acordos colaborativos de proteção e ameaça os esforços para garantir a sustentabilidade de seus investimentos na produção brasileira de soja diante das mudanças climáticas aceleradas”, diz a carta.

Os supermercados ressaltam que, do ponto de vista dos compradores europeus, as regras permanecem inalteradas. “Ainda que os compromissos individuais das empresas estejam agora indefinidos, os nossos seguem inalterados e continuarão a barrar qualquer soja do bioma Amazônia produzida em áreas desmatadas após 2008”, afirmam os varejistas no documento.

A carta estabelece prazo até segunda-feira (16 de fevereiro) para que cada trading se posicione. As respostas servirão de base para uma avaliação individual das empresas, com impacto direto sobre a manutenção ou não das relações comerciais no futuro.

As exigências são organizadas em três frentes. No plano estratégico, os varejistas pedem que cada empresa informe se pretende voltar a aderir à moratória de forma independente. No campo das políticas corporativas, solicitam confirmação de que os compromissos climáticos e de combate ao desmatamento permanecem inalterados, mantendo válida a data de corte de 2008 para a Amazônia. No aspecto operacional, exigem a descrição dos controles de compra e o compromisso com sistemas de monitoramento, reporte e verificação independentes para assegurar soja livre de desmatamento.

A pressão do varejo europeu ocorre após a Abiove confirmar, em segunda-feira (5 de janeiro), que “iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja”. A entidade representa as maiores tradings agrícolas em operação no Brasil e era a principal signatária do acordo pelo lado do setor privado.

A decisão foi associada à entrada em vigor, em quinta-feira (1º de janeiro de 2026), da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que condiciona incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira e veda benefícios a empresas que participem de acordos privados com exigências adicionais à lei federal. A norma havia sido suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, mas voltou a valer após o plenário formar maioria de 7 votos a 3 para validar a lei e fixar sua vigência.

Em nota divulgada no início do mês, a Abiove afirmou que a moratória “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas” e que o encerramento do arranjo coletivo não significaria abandono de padrões socioambientais. Segundo a entidade, as tradings passariam a adotar políticas individuais de compra, amparadas na legislação e em normas públicas de controle ambiental, respondendo de forma autônoma por seus compromissos.

Para o varejo europeu, no entanto, o fim do mecanismo setorial amplia a incerteza na cadeia de fornecimento. A carta retoma um alerta feito anteriormente, em quinta-feira (5 de setembro de 2025), quando os mesmos supermercados já haviam informado que, na ausência de um acordo coletivo, cada empresa seria analisada individualmente conforme as políticas de compra dos clientes. O novo documento formaliza essa posição e fixa um prazo definitivo para resposta.

Firmada em 2006, a Moratória da Soja reuniu empresas do setor com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, estabelecendo o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando o desmate ocorria dentro da legalidade. O acordo envolvia exportadoras filiadas à Abiove e à Anec, com apoio de entidades como Greenpeace e Ipam. Organizações ambientais estimam que o pacto evitou o desmatamento de cerca de 17 mil quilômetros quadrados ao longo de sua vigência.

A Europa responde por aproximadamente 10% do consumo global de soja. No Brasil, a saída das tradings do acordo foi celebrada por entidades de produtores. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou o movimento como uma vitória, enquanto o governo estadual afirmou que a decisão restaura a ordem jurídica no campo. Já organizações ambientalistas, como WWF-Brasil, Greenpeace e Imaflora, alertaram que o esvaziamento da moratória amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro e pode comprometer metas climáticas assumidas pelo país.