Fachin e Cármen Lúcia admitem crise e defendem regras no STF após caso Master

247 - Em meio ao desgaste enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia reconheceram publicamente a existência de uma crise de confiança na instituição e defenderam a adoção de um código de conduta para seus integrantes. As declarações foram feitas durante eventos realizados na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo e no Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

A crise ganhou força após a revelação de possíveis conexões entre magistrados e o escândalo envolvendo o Banco Master, além de tensões recentes com o Poder Legislativo. Diante desse cenário, Fachin e Cármen ressaltaram a necessidade de enfrentar o problema de forma direta, reconhecendo as críticas da sociedade e apontando caminhos para recuperar a credibilidade do Judiciário.

Durante palestra na FGV em São Paulo, Fachin afirmou que o momento exige uma resposta clara da instituição. “Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos (em uma crise) em relação à atuação do Judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada. E enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, declarou o presidente do STF.

O ministro também saiu em defesa da Corte ao comentar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de magistrados do Supremo, mas foi rejeitado no Congresso. Para ele, não há um conflito institucional entre os Poderes, mas sim divergências de interpretação. “Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI”, afirmou. Ele acrescentou: “Defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é recorrer, e não atacar a própria institucionalidade.”

Dados recentes de pesquisa do Datafolha reforçam o cenário de desconfiança. Segundo o levantamento, 75% dos brasileiros consideram que os ministros do STF têm poder excessivo, enquanto 71% reconhecem a importância da Corte para a democracia. Ainda assim, a confiança na instituição caiu: o índice dos que dizem não confiar no Supremo chegou a 43%, enquanto aqueles que afirmam confiar muito recuaram de 24% para 16%.

Fachin também destacou que a maioria dos magistrados brasileiros está apta a enfrentar esse cenário e citou experiências internacionais, como a reforma judicial no México, onde membros do Judiciário passaram a ser eleitos por voto popular. Ele defende a implementação de um código de conduta inspirado em modelos internacionais, como o da Alemanha, com regras claras para preservar a independência e a imparcialidade dos ministros.

Já a ministra Cármen Lúcia, responsável por relatar a proposta de criação desse código, enfatizou a gravidade da perda de confiança e a necessidade de aprimoramento constante da instituição. Em palestra na FGV Direito Rio, ela declarou: “Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida.”

A ministra também reconheceu a existência de falhas internas, ao mencionar “erros e equívocos” que precisam ser corrigidos. Ao mesmo tempo, apontou a existência de pressões externas. “Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário”, disse.

As declarações ocorrem em um contexto de forte polarização política e aumento da pressão sobre instituições democráticas. Para Fachin, o Judiciário precisa reforçar sua atuação com base na transparência e no compromisso constitucional. Segundo ele, a confiança pública só será restabelecida se houver comunicação clara e respeito aos princípios fundamentais: o tribunal deve falar “pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição”.

A proposta de um código de ética para o STF ainda enfrenta resistência dentro da própria Corte, mas ganha relevância diante do cenário atual. A expectativa é que o debate avance nos próximos meses, em meio à necessidade crescente de restaurar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade brasileira.