STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj

Ministros do STJ entenderam que há problemas de fundamentação na decisão judicial de quebra de sigilo. O relator do caso, ministro Felix Fischer, defendeu a quebra

Senador Flávio Bolsonaro chega para cerimônia no Palácio do Planalto
Senador Flávio Bolsonaro chega para cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - Em análise sobre o possível caso de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) enquanto deputado estadual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (23) a quebra de sigilo bancário e fiscal do agora senador.

Os ministros da Quinta Turma avaliaram que há problemas de fundamentação na decisão judicial.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, negou recurso de Flávio por entender que a quebra de sigilo bancário e fiscal foi "justificada e ratificada", cumprindo com o amplo direito à defesa.

O advogado criminalista Frederick Wassef, amigo da família Bolsonaro e responsável por esconder o ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz em sua casa no ano passado, acompanhou a sessão. Após a prisão de Queiroz, Wassef havia deixado a causa de Flávio.

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