Atraso na votação do Orçamento de 2025 compromete reajustes, auxílios e investimentos

247 - A votação do Orçamento de 2025 enfrenta um novo adiamento, gerando impacto significativo em diversas áreas, como reajustes salariais de servidores, adiantação do 13º salário do INSS, execução de obras e programas sociais. O atraso na definição da peça orçamentária compromete também a continuidade de auxílios essenciais, como o Auxílio Gás. De acordo com informações do Metrópoles, a previsão é que a votação ocorra apenas em 19 de março.

Sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), o governo segue executando despesas de forma limitada. Atualmente, o Executivo está autorizado a gastar apenas um duodécimo do orçamento previsto para o ano, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa situação restringe repasses e dificulta a implementação de políticas públicas planejadas.

A votação do orçamento deveria ter ocorrido antes do final de 2024, mas foi adiada devido a impasses, incluindo a questão das emendas parlamentares. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho proposto pelo Executivo e Legislativo para a execução dessas emendas, visando maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Impactos do atraso na aprovação do orçamento - O atraso na definição do orçamento tem efeitos diretos em diversos setores. Confira os principais impactos:

• Reajuste salarial de servidores públicos: mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o governo para reajustes em duas etapas, sendo a primeira prevista para 2025. Com o atraso, os pagamentos retroativos devem ser adiados para abril ou maio.
• Adiantação do 13º salário do INSS: a antecipação do abono anual da Previdência Social, que nos últimos anos foi paga entre abril e maio, está comprometida e depende da votação da peça orçamentária.
• Auxílio Gás: com previsão de R$ 4 bilhões em repasses, o programa beneficia mais de 20 milhões de famílias. O pagamento do primeiro bimestre de 2025 foi realizado, mas os repasses futuros estão ameaçados.
• Execução de obras e compra de equipamentos: apenas projetos em andamento e que possam gerar prejuízos com a paralisação estão autorizados a continuar.

Histórico de atrasos - Desde a Constituição de 1988, o Congresso Nacional atrasou a aprovação do orçamento em pelo menos 11 ocasiões. O maior adiamento ocorreu em 1994, quando a peça orçamentária foi votada apenas em outubro, às vésperas do encerramento do exercício financeiro.

A expectativa é que, após a leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevista para 18 de março, a votação ocorra na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 19 de março. Posteriormente, o projeto seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com previsão de análise em sessão conjunta no dia 20 de março.