Derrite diz que vai endurecer o PL antifacção, mas não fala em incluir "terrorismo"
O relator confirmou que vai "introduzir mudanças" no projeto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso
247 - Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, o deputado federal em licença do governo de São Paulo, Guilherme Derrite, listou nesta sexta–feira (7) algumas medidas que ele pretende incorporar à proposta, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
O relator afirmou que vai endurecer as punições para criminosos, e evitou falar em “terrorismo”, termo usado por políticos da extrema direita brasileira para defender um projeto mais duro. Já líderes progressistas têm feito articulações para que o campo político oposicionista ao governo Lula não fique tentando fazer uso político da proposta, e atacar a gestão do petista.
“Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu Derrite na rede social X.
De acordo com o relator, uma das medidas é a “previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros”.
Na postagem Derrite citou mais três propostas. Uma é a “obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas”. “Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido”, acrescentou.
Por fim, o relator mencionou também o “aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte)”.
O projeto contra o crime organizado está sendo analisado após a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, onde, no último dia 28, pelo menos 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da capital.
