IA, maioridade penal e Banco Central estarão no centro da agenda da semana no Congresso

247 - O Congresso Nacional terá uma semana de intensa movimentação política, com uma agenda marcada por debates sobre política econômica, inteligência artificial (IA), segurança pública e direitos trabalhistas. 

Entre os principais temas em discussão a proposta de redução da maioridade penal, a ampliação da autonomia do Banco Central e a regulamentação da IA no Brasil. 

O Senado também terá uma agenda especialmente carregada, com votações e deliberações consideradas estratégicas para diferentes setores da economia. Um dos temas que deve mobilizar o debate político ao longo da semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. No Senado, líderes partidários deverão se reunir para discutir os próximos passos da tramitação da proposta que estabelece a escala "5x2". Ainda não foi definida uma data para a reunião de líderes do Senado. 

Terça-feira (9) terá foco em segurança pública, Conselho de Ética e tecnologia

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisar na terça-feira (9) a proposta de redução da maioridade penal. A sessão foi marcada para a próxima semana após um pedido de vista, em 27 de maio.

No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara agendou uma sessão para analisar representações apresentadas contra deputados tanto da base governista quanto da oposição. As decisões poderão influenciar o ambiente político da Casa nas próximas semanas.

Da pauta constam 12 representações por suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo parlamentares da base governista e da oposição. Entre os casos em pauta estão processos contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG), Alfredo Gaspar (União-AL) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Também será examinada uma representação coletiva apresentada pelo Partido Novo contra 13 parlamentares de esquerda, entre eles Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira, Tarcísio Motta, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Lindbergh Farias.

Também na terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, comparecerá à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a alegada cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos na detenção do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem.

Outra pauta de destaque da semana será a apresentação do projeto de lei (PL) que regulamenta a IA no Brasil. O texto está sendo elaborado sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem sinalizado resistência à inclusão de incentivos fiscais para a instalação de data centers no país, anteriormente previstos no Redata. 

O tema também vem sendo debatido no Senado, mas as discussões sobre possíveis benefícios tributários para o setor ainda enfrentam impasses e seguem sem consenso entre os parlamentares.

No Senado, os parlamentares irão votar o projeto que concede incentivos fiscais a atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Também está prevista a análise de medidas destinadas à proteção e ao apoio de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Quarta-feira (10) será marcada por debates sobre a autonomia do Banco Central

Na quarta-feira (10), o Senado concentrará algumas das votações mais relevantes da semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar a PEC que amplia a autonomia do Banco Central e altera o regime jurídico da instituição. 

Outra pauta prevista é a análise da indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de Corregedor Nacional da Justiça. A CCJ do Senado aprovou a indicação do magistrado ao cargo em 20 de maio. 

Os senadores também poderão votar o projeto que cria o Instituto Nacional do Aprendiz, voltado à ampliação da qualificação profissional de jovens trabalhadores.

No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta para a apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para a promoção dos direitos das mulheres.

Na Câmara, a comissão especial que analisa mudanças no teto do Microempreendedor Individual (MEI) também poderá votar uma proposta que amplia os limites de faturamento do Simples Nacional, medida aguardada por pequenos empresários e empreendedores. Os defensores da proposta sustentam que a falta de atualização dos valores leva empresas a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.

No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizará ainda uma sessão temática. Ainda na Câmara, será realizado um seminário sobre regulação de data centers e IA. 

Pautas Pendentes

Entre os temas que podem ganhar espaço na agenda da Câmara dos Deputados nos próximos dias está a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área. Apesar das negociações em andamento entre o Palácio do Planalto, governadores e lideranças partidárias do Senado, ainda não há definição sobre o ritmo de tramitação da matéria, o que torna incerta a possibilidade de avanços concretos nesta semana. 

Apesar das incertezas sobre sua tramitação, a proposta segue como um dos principais temas das negociações políticas, por envolver alterações na integração das forças de segurança e nas atribuições dos entes federativos no combate à criminalidade, , em um contexto de crescentes medidas para combater o avanço do crime organizado no país.

Outra pauta que permanece sob expectativa é a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado. Agora cresce a pressão do governo e da Câmara para que a Casa Alta avance na análise das propostas relacionadas ao fim da escala 6x1, durante a reunião de líderes, ainda sem data anunciada. A inclusão da matéria na agenda legislativa das comissões continua indefinida. 

A discussão tem mobilizado centrais sindicais e integrantes do governo, que defendem a redução da atual jornada de trabalho para o modelo 5x2, sem perda salarial. Em contrapartida, a oposição no Senado protocolou uma proposta alternativa à do fim da escala 6x1, com o objetivo de neutralizar os efeitos das mudanças aprovadas. 

Além disso, senadores ligados ao agronegócio articulam o calendário de votação de matérias ligadas ao Programa Nacional de Fertilizantes (Profert) e ao Seguro Rural, temas considerados prioritários para o agronegócio. As matérias já foram aprovadas pela Câmara e aguardam a definição sobre sua tramitação. 

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) do governo federal voltado a reduzir os impostos no setor de combustíveis enfrenta dificuldades para avançar. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, divergências em torno da inclusão de incentivos fiscais bilionários no texto têm retardado a construção de um consenso, adiando a apreciação da proposta.