Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional
A comissão fará trabalhos de prevenção, investigação e repressão do crime organizado transnacional
247 - Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF), o acordo de criação da Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional.
A comissão fará trabalhos de prevenção, investigação e repressão do crime organizado transnacional. Pelo acordo, a luta contra o crime organizado transnacional é uma questão prioritária do Mercosul e reflete a crescente atenção à segurança pública tanto no âmbito interno dos estados, quanto de forma regional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presidiu a reunião com os demais ministros do Mercosul e afirmou que o combate ao crime organizado deve transcender as fronteiras.
“O ambiente de segurança pública cria condições propícias para o desenvolvimento, mas a criação de um ambiente de segurança pública requer a superação de um desafio global, que é o combate ao crime organizado transnacional. O crime afeta todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento de regiões geográficas, de visões políticas ou ideológicas”, disse.
No Brasil, ainda de acordo com Lewandowski, o combate ao crime organizado transnacional começa nas fronteiras — sobretudo na cooperação com os países vizinhos. “Queremos integrar o plano doméstico com uma estratégia regional construída com os nossos parceiros prioritários”, ressaltou.
O acordo
Conforme o instrumento, o Mercosul conta com mecanismos ágeis de relacionamento e cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Partes e Estados Associados na prevenção, investigação e repressão do crime organizado e do narcotráfico, entre outros crimes.
O ministro de Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, afirmou que a segurança pública é um direito essencial de todo o cidadão. "Um Estado onde não tem segurança, não há nada. Se torna inviável aplicar qualquer política pública. Ela não é apenas uma das políticas públicas, e sim a primeira e a mais importante. Não existe saúde e educação sem segurança," concluiu.
Participaram também da reunião os ministros e representantes da Argentina, do Peru, do Chile, da Bolívia, do Uruguai, da Colômbia e do Panamá. Atuação contra crimes ambientais e tráfico de pessoas. A agenda da RMIS contou com debates sobre a estruturação da cooperação policial para garantir a segurança do Corredor Rodoviário Bioceânico, além da aprovação de uma declaração em apoio ao fortalecimento do marco normativo internacional de combate aos crimes ambientais, voltado para enfrentar a crescente ameaça à preservação do meio ambiente na região.
Durante a reunião, os países do Mercosul firmaram o primeiro instrumento multilateral voltado exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas. O acordo estabelece uma base jurídica para capacitação, intercâmbio de informações, realização de operações conjuntas e repatriação de vítimas. Proposto pelo Brasil, o documento consolida o país como líder regional na promoção de políticas baseadas em direitos humanos e solidariedade.
