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Pacheco apresenta nesta terça projeto de renegociação da dívida dos estados

Projeto muda o indexador e elimina 4% de juros anuais, com foco em investimentos e abatimento parcial da dívida

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou para esta terça-feira (9) a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) que visa a renegociação da dívida dos estados brasileiros, informa o Metrópoles. De autoria do próprio Pacheco, a proposta traz mudanças significativas no cálculo da dívida dos entes federativos, atualmente indexada pelo IPCA mais 4% ao ano.

Pacheco reconheceu que a proposta não conta com a plena concordância do Ministério da Fazenda, mas enfatizou que houve um esforço para atender às demandas tanto da Fazenda quanto dos governadores estaduais.

A principal mudança proposta no projeto é a eliminação dos 4% de juros anuais atualmente aplicados sobre a dívida. Em vez disso, o texto sugere diferentes formas de compensação, que incluem:

  • 1% revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança: Esta parcela da dívida seria utilizada diretamente em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estados.
  • 1% destinado a um fundo de equalização a ser criado
  • 1% perdoado mediante a entrega de 10% a 20% da dívida: Estados que optarem por liquidar entre 10% e 20% da dívida teriam 1% do total perdoado.
  • 2% perdoado para estados que entregarem mais de 20% da dívida: Uma medida mais forte para aqueles estados que conseguirem saldar mais de 20% da dívida, recebendo um perdão adicional.

Além disso, Pacheco indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do projeto. A expectativa é que a votação do texto ocorra em agosto, permitindo mais tempo para debates e ajustes necessários

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