PL da Dosimetria tem "todos os ingredientes para gerar um novo conflito" entre governo e Senado

247 - A tramitação acelerada do PL da Dosimetria no Senado Federal abre espaço para um novo foco de atrito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impasse gira em torno do esforço de Alcolumbre para levar a proposta ao plenário ainda antes do recesso, apesar da resistência do Planalto, que avalia alternativas para postergar a votação, relata o Metrópoles.

Na última quarta-feira (10), Alcolumbre afirmou que o projeto será apreciado no plenário em uma semana, no mesmo dia em que a matéria deverá ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA).

O que é o projeto e como ele chegou ao Senado

O texto é o PL 2162/2023, de autoria do deputado e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). A proposta, conforme descrito, prevê anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro, data do segundo turno das eleições em que Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Lula.

Após um debate político prolongado, a urgência do projeto foi levada ao plenário da Câmara e aprovada por 311 votos em meados de setembro. Em seguida, o presidente da Casa, Motta, indicou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), para a relatoria. No parecer, Paulinho alterou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e estabelecendo redução de penas.

A proposta inicialmente desagradou a dois polos: o governo, que não queria qualquer benefício aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro — e tampouco a Bolsonaro —, e a oposição, que defendia uma anistia “geral e irrestrita”. Ainda assim, Motta levou o parecer ao plenário na terça-feira (9), e o texto acabou aprovado por 291 votos.

Compromisso de pauta e disputa sobre o rito na CCJ

Antes mesmo de a votação ocorrer na Câmara, Alcolumbre já havia anunciado em plenário que colocaria o projeto em votação assim que ele fosse aprovado pela Casa Baixa. Ao justificar a pressa, o presidente do Senado defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas, nos termos do texto relatado por Paulinho da Força.

Em discurso no plenário, Alcolumbre declarou: “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”.

A condução, porém, esbarrou na avaliação do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que se opôs a enviar o projeto diretamente ao plenário. Diante da falta de consenso e da necessidade de discussão, Alcolumbre recuou quanto ao rito e encaminhou o texto à comissão — mas manteve a intenção de concluir a votação antes do recesso.

Otto Alencar ainda sinalizou que pode reduzir o prazo de vista do projeto para apenas algumas horas, com o objetivo de viabilizar que a proposta chegue ao plenário no calendário defendido por Alcolumbre.

Governo tenta frear e aponta risco de benefício a Bolsonaro

Do lado do Executivo, a prioridade relatada é atrasar a votação — e, caso a proposta seja aprovada, até vetar a legislação. O pano de fundo, segundo o texto, é o potencial impacto para Jair Bolsonaro: Lula afirmou, em evento recente, que o ex-presidente “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado pela qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação atribuída a Paulinho da Força, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia cair para pouco mais de dois anos, o que amplia o peso político da disputa sobre o calendário e o formato da votação no Senado.

Novo conflito no horizonte entre Executivo e Legislativo

Aliados de Alcolumbre avaliam que a pressa não se explica apenas por um compromisso com a oposição. A leitura descrita é que, com o fim do ano se aproximando, o presidente do Senado buscaria encerrar o tema para iniciar 2026 com outras prioridades.

Para um líder do centrão próximo a Alcolumbre, o choque entre a pressa do Senado e a estratégia do Planalto reúne “todos os ingredientes para gerar um novo conflito” entre Executivo e Legislativo. A relação já vem tensionada após a decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, em vez do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), movimento que teria frustrado Alcolumbre.