PT reage à decisão que tira mandato de Paulão em Alagoas

247 - O PT de Alagoas reagiu à decisão que pode levar à perda do mandato do deputado federal Paulão e alterar a composição da bancada do estado na Câmara dos Deputados.  A medida decorre de decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que manteve os efeitos de um julgamento relacionado à recontagem do quociente eleitoral das eleições de 2022.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Alagoas afirmou ter recebido a decisão com “profunda indignação” e classificou a possível retirada do mandato como um ataque à representação popular. O partido declarou que pretende atuar nas frentes jurídica e política para tentar reverter o resultado.

A decisão envolve a redistribuição das chamadas “sobras das sobras”, mecanismo utilizado no sistema proporcional para definir a ocupação de vagas remanescentes após o cálculo inicial do quociente eleitoral. Com a nova apuração, a cadeira ocupada por Paulão passaria a ser destinada a Nivaldo Albuquerque.

Segundo o PT, Paulão não é alvo de acusações eleitorais no caso e pode perder o mandato em razão de questionamentos ligados a terceiros no processo que levou à revisão dos cálculos. A legenda também sustentou que a alteração atinge diretamente a vontade expressa nas urnas pelos eleitores alagoanos.

Na nota pública, o partido afirmou: “Mexer no mandato de Paulão é mexer na soberania do voto em Alagoas”.

A sigla acrescentou: “O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a democracia, com o respeito à vontade popular e com a legitimidade do voto. O mandato de Paulão é resultado direto da escolha do povo alagoano e representa a luta por direitos, justiça social e desenvolvimento para o nosso estado”.

O texto divulgado pelo PT também diz: “Diante disso, defendemos com firmeza a preservação da soberania popular e o respeito às instituições democráticas”.

Decisão manteve entendimento anterior

O caso chegou ao STF após recurso apresentado por Paulão e pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Nunes Marques manteve os efeitos de decisão anterior ao entender que os recorrentes não tinham legitimidade para questionar o julgamento, uma vez que participaram do processo como “assistentes simples”.

Com isso, o mérito do recurso não foi analisado, e permaneceu válida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A manutenção do entendimento permite que o processo avance para a fase de execução, etapa necessária para a alteração formal da bancada federal do estado.

A decisão também determinou comunicação imediata ao tribunal regional, o que acelera o cumprimento do acórdão. Até o momento, não há medida judicial suspendendo os efeitos do julgamento.

Origem do processo

A controvérsia teve início em novembro de 2025, quando o TRE de Alagoas anulou os votos do suplente João Catunda nas eleições de 2022. A decisão ocorreu após o reconhecimento de irregularidades na captação de recursos. A ação foi apresentada pelo Republicanos.

De acordo com a denúncia citada no processo, recursos teriam sido usados de maneira irregular por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió, o Sindsaúde. A conduta, segundo a acusação, contrariaria as normas eleitorais.

A anulação dos votos levou à necessidade de recontagem do quociente eleitoral. Esse cálculo define a distribuição das cadeiras legislativas no sistema proporcional, considerando o desempenho dos partidos, federações e candidatos.