Governo poderá restringir compra de mineradoras por empresas estrangeiras

247 - O governo poderá ganhar poder para restringir a compra de mineradoras por empresas estrangeiras, caso a operação envolva minerais críticos e ativos estratégicos para o país. O relatório em discussão prevê análise prévia de negócios que afetem cadeias ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes e indústria de maior valor agregado.

Segundo a CNN Brasil, a proposta consta do relatório da política nacional dos minerais críticos e estratégicos e amplia a capacidade do Executivo de acompanhar fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados sensíveis. O projeto de lei dos minerais críticos tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A relatoria está a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Pela redação, o poder público atuaria por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE. O órgão teria competência para avaliar previamente operações societárias que resultem em transferência de controle de empresas, acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante de pessoas jurídicas estrangeiras em companhias detentoras de direitos minerários.

Na prática, a medida cria um instrumento de acompanhamento e eventual condicionamento de negócios no setor mineral. O texto não estabelece uma proibição automática à presença estrangeira, mas permite que o governo imponha restrições quando identificar risco a ativos considerados essenciais para a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.

O alcance da proposta inclui minerais como lítio, níquel, cobre, terras raras, cobalto e outros insumos usados em baterias, ímãs permanentes, semicondutores, equipamentos de defesa e tecnologias de baixo carbono. Esses recursos estão no centro da disputa global por matérias-primas necessárias à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico.

Além de fusões e aquisições, o relatório prevê análise prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais críticos e estratégicos. A avaliação poderá ocorrer quando as condições desses negócios tiverem potencial de afetar interesses econômicos ou geopolíticos do país.

O texto também inclui a possibilidade de o conselho examinar operações de alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União. Esse ponto reforça a tentativa de ampliar o controle sobre recursos considerados sensíveis para a soberania econômica brasileira.