Governo não criará TerraBrás, mas exigirá processamento local dos minerais críticos, diz novo ministro

247 – O governo federal não pretende criar uma estatal para o setor de minerais críticos, como a proposta da TerraBrás, mas deve adotar medidas rigorosas para garantir o processamento local e a industrialização desses recursos estratégicos no Brasil. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A proposta faz parte de um conjunto de contribuições do Executivo ao projeto de lei relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o ministro, a diretriz central será impedir que o país se limite à exportação de matéria-prima sem agregar valor internamente.

Industrialização como eixo estratégico

Márcio Elias Rosa foi direto ao defender uma mudança de paradigma na política mineral brasileira. “O que atrasa o desenvolvimento do setor é admitir que se pode exportar matéria-prima e que nós não vamos industrializar”, afirmou.

Nesse sentido, o governo estuda a criação de um regime tributário especial para incentivar empresas a investir no refino e na transformação dos minerais no território nacional. O modelo deve seguir lógica semelhante ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com concessão de créditos tributários proporcionais ao grau de industrialização.

“Qualquer regime especial de crédito tributário, isenção ou regime especial deve ser proporcional ao adensamento da cadeia. Quanto maior a etapa, quanto mais ele avança na industrialização, maior o benefício ele pode colher”, explicou o ministro.

A proposta inclui ainda a possibilidade de controle sobre investimentos estrangeiros no setor e até restrições à exportação de minerais críticos, reforçando o caráter estratégico desses recursos.

Venda de mina de terras raras pode ser contestada

Outro ponto sensível abordado pelo ministro foi a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para uma empresa dos Estados Unidos, em operação de US$ 2,8 bilhões anunciada em abril. O negócio está sob análise do governo federal.

Márcio Elias Rosa não descartou uma eventual contestação da operação. “Eu não descarto a hipótese de ser questionado”, afirmou, destacando a relevância estratégica das terras raras.

O ministro reforçou que esses minerais são essenciais para a nova indústria global e não podem ser tratados como commodities comuns. “A terra é rara, mas tem dono, e é o povo brasileiro. Então, nós não podemos administrar isso sem levar em conta a relevância estratégica”, declarou.

Ele também criticou iniciativas estaduais que tentam estabelecer acordos internacionais na área mineral, afirmando que a competência constitucional é da União.

Acordo Mercosul-União Europeia e impactos econômicos

Durante a entrevista, o ministro também comentou a entrada em vigor provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1º de maio. Segundo ele, o tratado representa uma oportunidade significativa de expansão comercial.

“É impossível não ter um efeito positivo. Estamos falando de um mercado de US$ 22 trilhões e 720 milhões de pessoas”, afirmou.

A expectativa do governo é que o acordo eleve as exportações brasileiras em 2,65% no primeiro ano. Considerando também os acordos com Singapura e com a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio), o impacto pode alcançar R$ 67 bilhões anuais.

O ministro destacou ainda que o acordo foi desenhado com mecanismos de proteção para setores sensíveis da economia brasileira, evitando vulnerabilidades diante da concorrência europeia.

Relação com os Estados Unidos e cenário global

Ao abordar a relação com os Estados Unidos, Márcio Elias Rosa afirmou que o governo mantém diálogo constante, apesar de investigações comerciais baseadas na Seção 301 da legislação americana.

Segundo ele, esse tipo de medida faz parte do padrão histórico de atuação dos EUA. “A gente não precisa encarar isso como uma adversidade inesperada. É o ‘modus operandi’”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já solicitou uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que foi adiada em função da guerra no Irã. O encontro segue sendo considerado estratégico pelo governo brasileiro.

Debate sobre política industrial e soberania

A agenda do governo para minerais críticos está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), que busca fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como saúde, defesa, bioeconomia e digitalização.

Para Márcio Elias Rosa, o país precisa definir uma política clara para o setor, sob risco de perder uma oportunidade histórica. “Quando a gente fala de mineral crítico, estamos falando de insumos absolutamente essenciais na nova indústria do mundo”, afirmou.

A diretriz do governo, segundo ele, é clara: garantir que a exploração desses recursos gere desenvolvimento industrial, empregos qualificados e soberania econômica, evitando a repetição de um modelo baseado na simples exportação de riquezas naturais.