247 - O advogado de Mario Frias recebeu R$ 454 mil de ONG em pagamentos feitos pelo Instituto Conhecer Brasil ao escritório de Diego Aguilera, que atua em defesa do deputado federal do PL-SP em diferentes processos, incluindo uma apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas nesta quarta-feira (3) pelo Portal Uol. 

Os repasses foram feitos com parte da verba recebida pela ONG da Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi na capital paulista. O projeto foi alvo da operação Wi-Fi Livre, da Polícia Civil de São Paulo, nesta semana.

O Instituto Conhecer Brasil é presidido por Karina Ferreira da Gama, única sócia da produtora GoUp, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mario Frias é produtor-executivo e roteirista da produção.

Pagamentos foram registrados como serviços jurídicos

Os pagamentos ao escritório de Aguilera foram registrados em notas fiscais como assessoria jurídica e serviços advocatícios. Não foi identificado, na prestação de contas analisada, o contrato firmado com o advogado nem comprovantes dos serviços prestados.

Ao todo, o Instituto Conhecer Brasil fez 18 pagamentos ao Aguilera Martinez Sociedade Individual de Advocacia entre julho de 2024 e dezembro de 2025. O valor total dos repasses chegou a R$ 454 mil.

Os dados constam da prestação de contas do projeto enviada por Karina Gama à Prefeitura de São Paulo em março deste ano, referente aos anos de 2024 e 2025. Os documentos estavam em um link de acesso público disponibilizado pela própria ONG à prefeitura, mas o acesso foi fechado.

Os pagamentos aparecem tanto no extrato bancário da ONG quanto em notas fiscais. O primeiro repasse da gestão municipal para a organização ocorreu em 19 de julho de 2024. Dez dias depois, a entidade fez dois pagamentos, um deles de R$ 151 mil ao escritório de Aguilera.

Defesa de Frias no STF

Entre os casos em que Diego Aguilera defende Mario Frias está uma apuração em curso no STF sobre suspeita de direcionamento de emendas parlamentares do deputado para a produção do filme “Dark Horse”, por meio da mesma ONG.

Aguilera assinou uma petição ao ministro Flávio Dino, relator do processo, na qual nega desvio de recursos. No documento, os advogados afirmam: “A denunciante sustenta que os recursos públicos das emendas parlamentares do deputado Mario Frias teriam sido ‘triangulados’ para financiar a produção do filme privado Dark Horse”.

Na sequência, a defesa sustenta: “Tal afirmação é absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória”.

Além da apuração no Supremo, Aguilera defende Mario Frias em pelo menos oito processos, segundo levantamento do UOL na base de dados da plataforma jurídica Escavador. Na maioria dos casos, ele atua em conjunto com o advogado Fabio Lago.

Outro advogado também recebeu recursos da ONG

Fabio Lago recebeu R$ 80 mil do mesmo Instituto Conhecer Brasil. Procurado por e-mail, ele não respondeu.

O pagamento a Lago ocorreu no âmbito de um projeto em Pirassununga, no interior de São Paulo, financiado com emenda parlamentar de Mario Frias em 2024. Conforme mostrou o UOL, o responsável técnico do projeto afirmou que as atividades na cidade não foram realizadas.

O Instituto Conhecer Brasil não respondeu aos questionamentos sobre os pagamentos feitos a Aguilera. Sobre a operação da Polícia Civil, a ONG afirmou ter “convicção de que os procedimentos em curso permitirão demonstrar a regularidade das ações desenvolvidas pela instituição, bem como evidenciar a correta aplicação dos recursos e a inexistência de desvio de finalidade nos projetos executados”.

Prefeitura de São Paulo defende regularidade

A Prefeitura de São Paulo disse ao UOL que as notas fiscais do escritório do advogado listaram “serviços de assessoria jurídica, compliance e análise de risco vinculados ao programa Wi-Fi Livre SP”. Segundo a administração municipal, isso configuraria uma “comprovação, por parte da organização da sociedade civil [Instituto Conhecer Brasil], da efetiva prestação dos serviços”.

De acordo com a prefeitura, "o fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade e, portanto, é uma associação leviana e sem provas”. Ainda segundo a gestão municipal, o procedimento “seguiu os princípios da legalidade, transparência e economicidade”.