As regalias e privilégios de Deolane em presídio de SP denunciadas por sindicato

247 - O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo denunciou à Direção-Geral da Polícia Penal supostas regalias concedidas à influenciadora e advogada Deolane Bezerra durante o período em que ela ficou custodiada na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista.

As informações são da CNN Brasil, que informou que a representação foi apresentada na última sexta-feira (22), após denúncias recebidas pela entidade. Deolane foi presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e, atualmente, está custodiada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

De acordo com o Sinppenal, a influenciadora teria sido alojada em uma sala normalmente destinada a detentas que aguardam consultas médicas. Segundo o sindicato, o espaço teria sido preparado exclusivamente para ela, com cama diferenciada, chuveiro elétrico privativo, reforma e pintura feitas para recebê-la.

A entidade também afirma que houve restrição ao acesso de policiais penais ao local onde Deolane estava acomodada. Para o sindicato, a medida poderia comprometer a fiscalização e a segurança dentro da unidade prisional.

Ainda conforme a denúncia, Deolane teria sido recebida pessoalmente pelo diretor da penitenciária, gesto classificado pelo Sinppenal como “sem embasamento legal”.

O sindicato também relata que a advogada teria recebido refeições iguais às servidas aos policiais penais, enquanto as demais detentas consumiam alimentos preparados na cozinha da unidade prisional. Para a entidade, os supostos benefícios seriam incompatíveis com o regime penitenciário previsto em lei.

Na representação, o Sinppenal pediu a abertura de procedimento administrativo e disciplinar para apurar as supostas irregularidades. A entidade quer que sejam identificados os responsáveis pelas possíveis regalias, que medidas sejam adotadas para interromper qualquer tratamento desigual e que a apuração seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Penal e, se necessário, ao Ministério Público.

Procurada, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que Deolane foi alocada conforme determinação judicial, que a reconheceu como advogada.

“A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”, afirmou a secretaria em nota.

A CNN Brasil informou que tentou contato com a defesa de Deolane e aguardava retorno sobre o assunto. O espaço segue aberto.

Deolane foi transferida na manhã de sexta-feira (22) para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado. Na nova unidade, ela permanece custodiada em cela especial.

A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva da influenciadora já havia determinado seu recolhimento em sala de Estado Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A medida garante que advogados presos cautelarmente não permaneçam em celas comuns antes de eventual condenação definitiva. A prerrogativa, no entanto, não impede a prisão nem altera o andamento da investigação.

Na prática, a sala de Estado Maior deve manter a pessoa custodiada em ambiente separado da população prisional comum, sem grades internas típicas de cela convencional e com condições compatíveis com a prerrogativa profissional da advocacia.

A denúncia apresentada pelo sindicato, porém, sustenta que Deolane teria recebido benefícios que iriam além do previsto no Estatuto da Advocacia. A entidade afirma que a existência de cela especial não justificaria tratamento diferenciado como alojamento reformado, chuveiro privativo e alimentação distinta das demais presas.

Em nota divulgada após a prisão, a defesa de Deolane afirmou a inocência da advogada e classificou as medidas como desproporcionais.

“A defesa técnica da advogada dra Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21.05.26: inicialmente ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como, que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta, em momento oportuno.

Por hora e como o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário”.

A apuração solicitada pelo sindicato deverá verificar se houve tratamento desigual dentro da Penitenciária Feminina de Santana e se eventuais benefícios concedidos à advogada estavam amparados por determinação judicial ou extrapolaram as prerrogativas legais previstas para profissionais da advocacia.