Barra Mansa (RJ) recebe Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

247 - Barra Mansa (RJ) vai sediar, de 24 a 26 de março, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Incra. O evento acontecerá no Parque da Cidade e reunirá serviços voltados à cidadania e ao fortalecimento da população rural, com foco especial nas mulheres do campo, mas aberto a todos os moradores do município.

A iniciativa visa ampliar o acesso à documentação civil e às políticas públicas, beneficiando agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, quilombolas, extrativistas, indígenas e ribeirinhas. Também participam da ação os municípios de Valença e Quatis, com o apoio de mais de 20 órgãos federais, estaduais e municipais.

Impacto social e políticas públicas

O superintendente federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, destacou a importância da ação para consolidar políticas públicas voltadas à agricultura familiar na região. “Na região Sul Fluminense, já estamos atuando com a cesta de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como ATER Bem Viver, Pronaf e Crédito Fundiário. Barra Mansa tem muita agricultura familiar e agrega diversos municípios na região do Médio Vale Paraíba. O mutirão combate desigualdade e pobreza rural, promovendo desenvolvimento territorial e agrário, considerando que as mulheres trabalhadoras rurais são as últimas a acessarem documentos”, explicou.

A superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, reforçou o simbolismo da ação, realizada durante o mês do Dia Internacional da Mulher, e a parceria entre instituições para ampliar o acesso à cidadania. “Será um grande prazer estar mais uma vez ao lado de grandes parceiros institucionais para oferecer às mulheres serviços públicos relevantes que garantem o acesso à cidadania plena e digna”, disse.

O prefeito Luiz Furlani ressaltou a relevância do mutirão para aproximar os serviços públicos da população. “Esse mutirão representa uma grande oportunidade de aproximar os serviços públicos da população, especialmente das mulheres trabalhadoras rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos. Barra Mansa está mobilizada para garantir um evento que fortaleça a cidadania e amplie o acesso a políticas públicas”, afirmou.

Serviços disponíveis

O atendimento será realizado das 9h às 16h, durante os três dias do mutirão, oferecendo:

• Emissão e atualização de CPF e Carteira de Identidade
• Regularização e segunda via do Título de Eleitor
• Orientações previdenciárias
• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
• Regularizações junto ao Incra e informações sobre crédito rural e programas como Pronaf, PAA e PNAE
• Atendimentos jurídicos na área de família, incluindo divórcio, pensão alimentícia, guarda e união estável
• Serviços relacionados à Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego e balcão de empregos
• Emissão de segunda via de certidões

As secretarias municipais também oferecerão:

• Secretaria de Saúde: agendamento de mamografias, aferição de pressão arterial, vacinação e distribuição de preservativos
• Secretaria de Assistência Social: Cadastro Único, orientações do CEAM e suporte à população LGBTQIAPN+
• Sala do Empreendedor: orientação a Microempreendedores Individuais (MEIs), regularização e declaração de faturamento
• Secretaria da Pessoa com Deficiência: atendimentos e orientações
• Secretaria de Meio Ambiente: apresentação de programas e serviços ambientais

Entre os destaques, haverá a realização de casamentos civis gratuitos, mediação de conflitos familiares pelo Cejusc e orientações sobre direitos do consumidor e renegociação de dívidas pelo Procon.