Câmara de BH aprova projeto que ‘devolve’ moradores de rua para cidade natal

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno um projeto de lei que cria um programa para possibilitar o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. A iniciativa, apresentada pelo vereador Vile Santos (PL), recebeu apoio suficiente para avançar à segunda votação, etapa necessária antes de seguir para sanção ou veto da prefeitura. As informações são do jornal O Globo.

O texto, batizado como “De volta para Minha Terra” estabelece que o programa atenderá moradores de Belo Horizonte em vulnerabilidade social que tenham “vínculo familiar ou comunitário” com o município de destino, oferecendo transporte, apoio para obtenção de documentos e articulação com serviços públicos locais.

Segundo o projeto, a execução ficará a cargo de um órgão ainda a ser definido pela prefeitura, que deverá montar uma plataforma digital e uma central telefônica para orientar interessados. O parecer da vereadora Michelly Siqueira (PRD) na Comissão de Legislação e Justiça foi favorável, garantindo o avanço da matéria nessa etapa.

Mas o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos seguiu caminho oposto. O vereador Pedro Patrus (PT), responsável pela análise, recomendou rejeição e fez críticas contundentes ao texto. Para ele, a proposta cria brechas para práticas de exclusão social.

“O texto transfere responsabilidades típicas do município para terceiros, não garante direitos sociais fundamentais — como moradia, renda e acompanhamento socioassistencial — e abre espaço para práticas de viés higienista, nas quais o ‘retorno’ pode se transformar em instrumento de remoção social”, afirmou.

Patrus também argumenta que o projeto não aborda pilares essenciais das políticas públicas de assistência. “Tal omissão reforça a percepção de viés higienista. Soma-se a isso a falta de mecanismos de participação da população diretamente atingida, característica recorrente em políticas de remoção social”, disse o petista, ressaltando ainda que Belo Horizonte já possui serviços voltados à concessão de passagens interestaduais e intermunicipais quando comprovados vínculos familiares.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da prefeitura se posicionou contra a proposta, alegando que as ações previstas já são contempladas em programas municipais. Em publicação nas redes sociais, Patrus reforçou sua crítica ao projeto idealizado por Vile Santos.

 “O que os vereadores da extrema-direita querem é constranger pessoas pobres que chegam em BH, ignorando o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal”, escreveu.

Polêmica semelhante em Florianópolis reacende debate nacional

O tema ganhou ainda mais repercussão após declarações recentes do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Na última semana, ele afirmou que pessoas que chegarem à capital catarinense sem emprego, familiares ou moradia receberão passagem de volta à cidade de origem, medida que, segundo o próprio gestor, impediria que Florianópolis se tornasse “depósito de pessoas em situação de rua”.

Topázio explicou que equipes de assistência social realizarão triagem dos recém-chegados. “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou, citando o caso de um idoso supostamente enviado por outro município sem qualquer vínculo com a capital.

Ele afirmou ainda que pretende encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina situações que considere irregulares. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem desembarca aqui deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura”, disse.

Após críticas nas redes sociais e questionamentos sobre discriminação, o prefeito divulgou novo vídeo tentando esclarecer sua posição. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir”, afirmou, ressaltando que sua intenção seria promover acolhimento e reintegração familiar.