Claudio Castro recorre ao TSE e tenta anular inelegibilidade até 2030

247 - O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de anular o julgamento que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico. A medida busca também suspender os efeitos da decisão até que haja uma nova análise do caso.

De acordo com informações publicadas pelo O Globo, o recurso foi protocolado após a divulgação do acórdão pela Corte eleitoral na semana passada. A defesa sustenta que houve falhas processuais e pede a revisão integral do julgamento.

Além de Castro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, também ingressou com pedido semelhante. Ambos solicitam que a inelegibilidade seja suspensa até a conclusão de um novo julgamento, o que permitiria sua participação em futuras disputas eleitorais.

Defesa alega falhas e pede novo julgamento

No recurso, os advogados de Castro afirmam que o acórdão apresenta irregularidades que comprometem a validade da decisão. Entre os pontos levantados, está a suposta violação de princípios como o da publicidade e o da paridade de armas no processo.

A defesa argumenta que essas falhas justificam a anulação do julgamento e a realização de uma nova análise, com respeito ao devido processo legal. No documento, os advogados afirmam: "Requer-se, portanto, que o acórdão seja declarado nulo, com a consequente renovação do julgamento, assegurando-se às partes o prévio contraditório sobre quaisquer elementos considerados pelo Tribunal ou que, ao menos, o acórdão recorrido seja declarado para que sejam identificados os elementos aptos à caracterização do abuso de poder a partir de fatos que não foram considerados como infração à legislação eleitoral específica que rege a conduta dos agentes públicos".

Outro ponto central do recurso é a alegação de omissão na análise das provas. Segundo a defesa, o acórdão não teria indicado de forma clara evidências que comprovem a responsabilidade direta de Castro nas irregularidades apontadas.

Questionamento sobre provas e responsabilidade

Os advogados sustentam que a decisão não detalha a participação do ex-governador nos fatos investigados. Em um dos trechos do recurso, afirmam: "O acórdão é manifestamente omisso em identificar as provas da participação direta ou da anuência do ora embargante, não sendo possível afirmá-las sem a demonstração das provas de sua existência".

Argumentação semelhante foi apresentada pela defesa de Bacellar, que também questiona a ausência de elementos que comprovem responsabilidade direta. Segundo os advogados, há "ausência de responsabilidade" e o político "não foi mencionado em um depoimento sequer".

A estratégia jurídica inclui o pedido de efeitos modificativos, o que, embora incomum nesse tipo de recurso, poderia alterar o resultado do julgamento. A defesa sustenta que há contradições e que teses importantes não foram analisadas pelo TSE.

STF avalia impacto da decisão e regras eleitorais

Paralelamente ao recurso no TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa aspectos relacionados ao caso, especialmente o formato da eleição para o mandato-tampão após a renúncia de Castro ao cargo de governador.

Os ministros devem decidir se a escolha do substituto será feita por eleição direta, com voto popular, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa. A definição depende da interpretação sobre a natureza da vacância do cargo.

Nos bastidores, há avaliação de que o conteúdo do acórdão do TSE será examinado com atenção, especialmente em pontos que levantaram dúvidas, como a ausência de manifestação explícita sobre possível tentativa de evitar cassação por meio da renúncia.

Disputa política e cenário de sucessão

A controvérsia envolve também o entendimento jurídico sobre a origem da vacância. Caso seja considerada de natureza eleitoral, a legislação prevê eleição direta. Em situações não eleitorais, os estados podem definir suas próprias regras para a sucessão.

Nesse contexto, a Alerj aprovou uma lei que prevê eleição indireta para o cargo, com escolha feita pelos deputados estaduais. A norma, porém, está suspensa por decisão liminar e também é alvo de análise no STF.

Adversários políticos de Castro argumentam que a renúncia ocorreu às vésperas do julgamento para evitar a cassação e influenciar o processo sucessório. Nesse cenário, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, aliado do ex-governador, é apontado como possível beneficiário em caso de eleição indireta.