'Denunciação caluniosa é crime', diz Fabiano Contarato após Bolsonaro pedir investigação contra Moraes
"Ação por abuso de autoridade contra ministro do STF cabe à PGR", acrescentou o senador do PT-ES
247 - O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a iniciativa de Jair Bolsonaro (PL), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
"Ação por abuso de autoridade contra ministro do STF cabe à PGR (art. 3•, Lei 13.869/19). O STF está vacinado contra ataques desesperados do pres. da República contra o ministro que relata ação gravíssima contra Bolsonaro e seu clã. Ah, denunciação caluniosa é crime (art.339 CP)", escreveu o parlamentar no Twitter.
O ministro do Supremo Dias Toffoli negou o pedido feito por Bolsonaro.
Moraes é o relator na Corte do inquérito que investiga um esquema de financiamento e propagação de fake news. Bolsonaro é um dos alvos.
O presidente do STF, Luiz Fux, destacou que o inquérito permitiu a investigadores descobrirem "atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal".
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