Governo Tarcísio de Freitas atrasa pagamento de adicional a professores em escolas vulneráveis

247 - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não paga há dois meses o adicional previsto em lei para os professores em escolas paulistas consideradas vulneráveis. O pagamento foi instituído em 2022 pelo então governador João Doria com o objetivo de incentivar os educadores a trabalharem em unidades localizadas em áreas com alto índice de violência, pobreza, difícil acesso ou risco geológico.

Segundo a Folha de S. Paulo, “o adicional parou de ser pago aos docentes em fevereiro deste ano, porque o secretário de Educação, Renato Feder, não publicou o ato que define o grau de vulnerabilidade de cada uma das cerca de 5.500 escolas estaduais de São Paulo”.

A Secretaria de Educação afirmou que está finalizando o decreto que definirá o pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE) para 2024. Além disso, anunciou a inclusão de profissionais das unidades indígenas e quilombolas, bem como uma alteração na regra que determina a reavaliação anual, tornando-a trienal.

De acordo com a secretaria, a revisão prevista para ser publicada em abril deste ano beneficiará mais 2.424 professores, representando um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões a mais em relação ao valor pago em 2023. A pasta, porém, não informou o número de professores e unidades contempladas com o ALE no ano passado.

Ainda conforme a reportagem, o atraso no pagamento do adicional tem gerado transtornos e preocupações financeiras para os professores, uma vez que o valor representa mais de 10% do salário daqueles que recebem o piso da categoria, estabelecido em R$ 5.300 para uma jornada de 40 horas semanais.

Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas reconheceu a necessidade de melhoria na remuneração dos professores, porém, ainda não apresentou propostas concretas para valorizar a carreira docente, alegando “questões fiscais” do estado.

“Apesar de argumentar que não há condições de aumentar o salário dos professores, o governador encaminhou um projeto à Alesp para que policiais militares aposentados recebam até R$ 6.034 de adicional (complementar ao soldo que já recebem) para trabalhar em escolas cívico-militares —o valor é 13% superior ao piso dos docentes”, destaca a reportagem.