Justiça mantém prisão de Deolane e nega cela especial

247 – A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa de Deolane Bezerra Santos para transferir a influenciadora e advogada a uma Sala de Estado-Maior ou substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, entendeu que Deolane permanece em uma cela especial no Complexo Penal de Tupi Paulista, em condições compatíveis com as prerrogativas previstas para advogados presos antes de condenação definitiva. As informações foram publicadas no Portal G1. 

Deolane foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e ligação com a facção criminosa. Ela cumpre prisão preventiva desde 21 de maio.

A decisão ocorreu no âmbito da Operação Vernix. A defesa alegou que a influenciadora, inscrita na OAB-SP, está custodiada desde 21 de maio de 2026 no Complexo Penal de Tupi Paulista e que o local não reúne características compatíveis com uma Sala de Estado-Maior.

Defesa apontou condições inadequadas

Os advogados de Deolane afirmaram que uma inspeção da OAB-SP identificou problemas no espaço de custódia, como falta de ventilação adequada, calor excessivo, comida imprópria para consumo, vaso sanitário próximo ao local de alimentação, restrição ao porte de itens de higiene pessoal, barulho constante e limitações ao contato direto com advogados.

A defesa também informou que Deolane tem síndrome do pânico, usa medicação controlada e teria apresentado queda de pressão e tontura em razão das condições do cárcere e da dificuldade de alimentação adequada.

Os advogados citaram ainda a presença de escorpiões na cela, odor forte de tinta após pintura recente e necessidade de atendimento médico.

Penitenciária nega insalubridade

Ao analisar o pedido, o juiz considerou informações da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A unidade afirmou que Deolane está desde 22 de maio de 2026 em um Pavilhão Especial, separado das demais alas da prisão.

Segundo a administração prisional, o local possui habitações individuais com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, ventilador, televisão, água gelada e garrafa térmica, além de solário para banho de sol diário.

A penitenciária também informou que oferece atendimento médico, psicológico e odontológico, visitas em ambiente reservado e kits de higiene pessoal. A unidade negou insalubridade e infestação de escorpiões e afirmou que realiza dedetizações periódicas e manutenção contínua.

Juiz cita prerrogativa da advocacia

Na decisão, o magistrado afirmou que o espaço atende à prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia. Ele também destacou que Deolane se encontra em cela especial, sem contato com presas comuns.

O juiz ressaltou que a legislação não traz um conceito específico de Sala de Estado-Maior e citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo esses entendimentos, uma cela especial com condições adequadas pode atender à exigência legal.

Ao negar a prisão domiciliar, o magistrado observou que o pedido já havia passado por análise anterior. Ele também registrou que tentativas da defesa no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Tribunal de Justiça de São Paulo não tiveram êxito.

"Portanto, os pedidos formulados pela nobre defesa da custodiada Deolane, embora respeitosos e fundamentados, não comportam acolhimento. Posto isto, indefiro os pedidos formulados em sua defesa: a transferência de Deolane Bezerra Santos para Sala de Estado-Maior, bem como a substituição da prisão preventiva em estabelecimento prisional por prisão domiciliar.", escreveu o juiz.

STJ também nega pedido de liberdade

A Quinta Turma do STJ negou, na terça-feira (9), um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Deolane. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que o tribunal não deve intervir neste momento porque outros pedidos de liberdade ainda aguardam análise em instâncias inferiores.

A defesa sustentou no STJ que o caso não preenche os requisitos legais para prisão preventiva. Os advogados alegaram que não existe risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas já estão com as autoridades.

Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa.

A defesa também argumentou que Deolane deveria cumprir prisão domiciliar por ser mãe de uma criança de nove anos e responsável pelos cuidados da filha. Os advogados afirmaram que a decisão da prisão não individualizou risco de reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, e defenderam medidas cautelares, como entrega de passaporte, proibição de deixar a cidade e veto a contato com investigados.

Relatório aponta movimentações milionárias

Relatório da polícia aponta que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em contas pessoais. Outros R$ 14 milhões passaram por três empresas dela.

Para os investigadores, a origem dos recursos é "espúria". A polícia também identificou empresas fantasmas em nome da influenciadora em cidades do interior paulista próximas ao presídio de Presidente Venceslau, com endereços compartilhados por dezenas de firmas de fachada.

A defesa de Deolane nega envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita. Os advogados afirmam que todos os recebimentos da influenciadora foram declarados e justificados.

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, afirmou que a condição de mãe de menor de 12 anos não garante automaticamente liberdade ou prisão domiciliar.

"As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou.

Defesa fala em prisão midiática

Durante o julgamento no STJ, o advogado Aury Lopes Jr. afirmou que os elementos do caso não justificam a prisão preventiva e disse que a influenciadora sofreu uma prisão midiática.

Segundo o advogado, Deolane passou por investigação exaustiva durante quatro anos, mas não houve manifestação do Ministério Público no caso entre 2022 e 2024 nem pedido para que ela prestasse esclarecimentos.

"Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. [...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. [...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem uma filha de dez anos, que fez aniversário na semana passada. [...] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente", disse o advogado.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão e apontou risco de reiteração. "Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situações, que não podemos esquecer que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é de praticar de forma contínua e reiterada", afirmou o subprocurador-geral da República, Augusto Aras.

Indiciamento na Operação Vernix

A Polícia Civil de Presidente Venceslau indiciou Deolane pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório do inquérito da Operação Vernix.

Segundo a polícia, o grupo alvo da operação seguia em atividade no momento das prisões e promovia a reestruturação de empresas supostamente usadas para ocultar patrimônio e recursos financeiros.

Os investigadores também apontaram indícios de uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e mecanismos alternativos de circulação de valores, incluindo operações com ativos virtuais.

Com base nas novas provas, a Polícia Civil formalizou sete indiciamentos, incluindo o de Deolane, e apresentou novas representações ao Judiciário. Entre os pedidos estão sequestro cautelar de veículos apreendidos, ampliação de bloqueios patrimoniais e custódia judicial de joias e relógios localizados nas diligências.

Histórico de investigações

O caso se soma a outras apurações envolvendo Deolane. Em julho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão da influenciadora em Alphaville. A investigação mirava crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro ligados a uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da advogada. Na ocasião, a polícia apreendeu dois carros de luxo, um Porsche e um Land Rover Discovery.

Em fevereiro de 2024, Deolane virou alvo de inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar fotos no Baile da Disney, no Complexo da Maré, usando o cordão de ouro do traficante Thiago da Silva Folly, o "TH", chefe do Terceiro Comando Puro (TCP). A polícia apurou possível associação ao tráfico de drogas.

Na época, a influenciadora publicou um vídeo para comentar a selfie. "Fui no Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e pocas, eu sou isso", disse a influenciadora.

Em setembro de 2024, Deolane sofreu o primeiro grande revés judicial na Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apurava lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais em um esquema que movimentou cerca de R$ 2 bilhões. A influenciadora chegou a obter habeas corpus após idas e vindas jurídicas.

No início de 2026, a Justiça Federal assumiu a competência do caso, anulou atos estaduais anteriores e enviou o inquérito à Polícia Federal.

Em abril de 2026, Deolane também entrou na mira da Polícia Federal (PF) na Operação Narco Fluxo. A investigação apura suposta participação em uma rede que usava o meio artístico e plataformas digitais para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas. Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada funcionava como "conta de passagem" para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína para o exterior.