MP cobra que dirigentes do Rioprevidência ressarçam rombo bilionário do caso Master
Ação pede afastamento de presidente do fundo e bloqueio de bens por perdas de R$ 1 bilhão após investimentos no Banco Master e questiona uso de consignados
247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual para responsabilizar dirigentes do Rioprevidência por um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão decorrente de investimentos em papéis do Banco Master. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (10).
Na ação, os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) solicitam o afastamento do atual presidente do fundo, Nicholas Cardoso, sob a alegação de que ele deu “seguimento de práticas” adotadas por seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, que está preso desde fevereiro.
O MP sustenta que os gestores devem responder com patrimônio próprio pelo prejuízo causado ao fundo previdenciário estadual, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitido em maio do ano passado. Além disso, foi solicitado o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão nas contas de Antunes e Cardoso.
Outro ponto central da ação é a contestação de uma alternativa apresentada pelo governo do estado para cobrir o rombo. A proposta previa a utilização de valores pagos por servidores em empréstimos consignados vinculados ao programa Credcesta, operado junto ao Banco Master. Em decisão anterior, a Justiça havia autorizado a retenção desses pagamentos.
O Ministério Público, no entanto, considera inválida a estrutura do programa. Segundo os promotores, a medida transfere indevidamente aos próprios servidores o custo de um prejuízo causado por decisões de gestão. “Além disso, a compensação por tal mecanismo (...) implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo ilícito investimento em Letras Financeiras, na gestão de Deivis Marcon Antunes, seja suportado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro quando em verdade os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcir os cofres públicos”, diz trecho da ação.
Durante a gestão de Antunes, o Rioprevidência destinou aproximadamente R$ 970 milhões a investimentos no Banco Master. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central no fim de 2025, após indícios de gestão fraudulenta, o que gerou incertezas sobre a recuperação dos valores aplicados, originalmente destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Ainda conforme a investigação, Antunes alterou regras internas do fundo para viabilizar os aportes, já que, anteriormente, o banco não estava habilitado a receber investimentos do Rioprevidência.
Na atual gestão, comandada por Nicholas Cardoso, o MP aponta novas irregularidades. Segundo os promotores, foram aplicados R$ 118 milhões em três instituições financeiras que não possuíam credenciamento junto ao fundo estadual. Para o órgão, essas operações “contrariam frontalmente as normativas internas e demonstram uma inércia deliberada”.
Diante do conjunto de indícios, o Ministério Público defende intervenção imediata na administração do Rioprevidência. “Nesse contexto, a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência mostra-se como medida necessária e eficaz para quebrar a cadeia de atos ilegais, impedindo-se a perpetuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, como já se deu em momentos recentes do instituto”, afirmaram os promotores na ação.
