MP do Rio entra com recurso para reiniciar investigação contra Flávio Bolsonaro

247 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou nesta quinta-feira (9) com recurso de embargos de declaração junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reiniciar investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de acordo com reportagem do portal Uol, publicada nesta quinta-feira (9). 

O congressista é investigado por um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, onde o parlamentar cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado. Ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz começou a ser investigado em 2018, após a identificação de uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão. Queiroz movimentou R$ 7 milhões em de 2014 a 2017, de acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Queiroz foi preso no dia 18 de junho de 2020 em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. O ex-assessor está solto e é pré-candidato a deputado federal pelo PTB.

O TJ-RJ arquivou, em maio, a denúncia contra o parlamentar no "Caso das Rachadinhas" após a anulação de provas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2020, o MP do Rio denunciou o senador e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz por causa do esquema de corrupção. 

Sobre o pedido para o reinício das investigações, o MP-RJ afirmou que havia requerido a extinção do processo, mas, como o TJ arquivou a denúncia, pode haver questionamentos. "O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações", disse.

Outro lado

A advogada Luciana Pires, da defesa de Flávio Bolsonaro, disse que "não teve acesso ainda aos supostos embargos de declarações mencionados" e criticou a divulgação do andamento do processo.

"Mais uma vez o Ministério Público ignora o sigilo imposto ao caso e fornece informações de processo sigiloso, constando inclusive teor de petição e nota sobre o tema. A defesa mais uma vez se insurge contra esse comportamento reiterado da chefia do MP e comunicará ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], uma vez que é inadmissível a postura de alguns membros do MPRJ".

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, lembrou que, em dezembro de 2021, foi julgado um habeas corpus de sua autoria. "No acórdão proferido pelo STF, ficou provado que a organização criminosa que atua dentro do Coaf cometeu inúmeras ilegalidades e irregularidades contra Flávio Bolsonaro para, via fraude, tentarem incriminar o senador. Se tentarem reabrir nova investigação será, ilegal com claro interesse politico visando a campanha presidencial", afirmou Wassef.

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