PGR pede condenação de Alexandre Ramagem por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro
Procuradoria sustenta que ex-deputado teve papel central em ações contra instituições e solicita reparação pelos danos causados
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (12) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
No documento encaminhado ao STF, a PGR pede que Ramagem seja condenado por dano e deterioração de patrimônio público, crimes associados aos atos que resultaram na depredação de prédios históricos e instalações federais em Brasília. A Procuradoria também solicita que seja fixado um valor mínimo para a reparação dos prejuízos causados durante os ataques.
Ramagem, que teve o mandato parlamentar cassado, é considerado foragido desde que o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou sua prisão. De acordo com a investigação, ele deixou o Brasil em setembro de 2025 e estaria nos Estados Unidos. A saída do país foi revelada pelo Metrópoles no período em que o ex-parlamentar enfrentava julgamento no chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, processo que resultou em condenação a 16 anos de prisão.
Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, as acusações contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se baseiam em provas consideradas robustas pelos investigadores. O parecer menciona a existência de arquivos digitais, além de depoimentos de servidores públicos e de ex-integrantes da própria agência de inteligência, que apontariam o envolvimento do acusado.
De acordo com o documento apresentado ao STF, as evidências reunidas indicariam a participação ativa de Ramagem na articulação de ações contra instituições democráticas. O texto afirma que as acusações são sustentadas por “evidências materiais incontestáveis”, incluindo registros digitais que o colocariam no “centro da atividade criminosa”.
O parecer também sustenta que a eleição de Ramagem para o cargo de deputado federal não diminui a gravidade das acusações formuladas contra ele. Em um dos trechos do documento, a Procuradoria afirma:“Pelos mesmos motivos, a circunstância de Alexandre Ramagem ter sido eleito deputado federal em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”.
O processo relacionado aos atos antidemocráticos segue em tramitação no STF. Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão parcial de uma denúncia contra Ramagem por crimes de dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. A decisão se refere apenas aos supostos delitos que teriam ocorrido após a diplomação dele como deputado federal.
Apesar dessa suspensão parcial, as demais acusações seguem em análise na Corte.
