São Paulo lança pacote que zera custos para motoristas profissionais

247 - O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (25) o lançamento do programa Mão na Roda, um pacote de medidas que elimina custos para motociclistas e motoristas profissionais em todo o estado. A iniciativa garante acesso gratuito a cursos obrigatórios, exames de capacitação e à emissão da CNH digital, atendendo trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.

O programa posiciona São Paulo como o único estado do país a oferecer de forma integrada curso, prova e CNH digital sem custos para profissionais como motofretistas e mototaxistas. A medida busca atender a uma exigência da legislação federal, que determina a realização de curso especializado e aprovação em exame para o exercício dessas atividades.

Na prática, a iniciativa representa uma economia superior a R$ 390 por condutor, ao eliminar despesas com formação e certificação obrigatórias. Além disso, o governo estadual pretende ampliar o acesso à regularização profissional, transformando uma exigência legal em oportunidade de qualificação e inclusão.

O presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, destacou o impacto social do programa. “Estamos tirando o peso do custo de quem trabalha e colocando o Estado como facilitador. É mais acesso, mais dignidade e mais segurança para quem move São Paulo todos os dias”, afirmou.

Foco na qualificação e segurança no trânsito

Os motociclistas profissionais estão entre os grupos mais vulneráveis no trânsito, o que torna a qualificação uma estratégia essencial para reduzir riscos. Ao ampliar o acesso a cursos e certificações, o Mão na Roda busca melhorar as condições de trabalho e fortalecer a proteção desses profissionais.

A iniciativa também está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza a redução de mortes no trânsito com base nos princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero. O plano prevê ações voltadas especialmente aos usuários mais expostos, como motociclistas.

Aggio também ressaltou a mudança de abordagem nas políticas públicas. “Além de elevar a qualificação, o Mão na Roda representa uma mudança de lógica na política pública. Em vez de criar obstáculos financeiros ou impor uma lógica punitiva, o Estado passa a oferecer condições reais para que o trabalhador se adeque com segurança, previsibilidade e apoio”, declarou. Ele acrescentou que haverá campanhas educativas para reforçar a conscientização no trânsito.

Implementação gradual e integração com outros programas

A implementação do programa será feita de forma gradual, permitindo que os profissionais tenham tempo para acessar os serviços antes do início de qualquer fiscalização. O objetivo é garantir uma transição segura e acessível para todos os trabalhadores do setor.

O Mão na Roda também se soma a outras iniciativas do governo paulista voltadas à mobilidade e ao apoio financeiro de condutores. Entre elas está o programa Duas Rodas, Zero IPVA, que desde o início de 2026 concede isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas, beneficiando cerca de 4,3 milhões de proprietários.

Combinadas, as medidas buscam reduzir custos, diminuir a burocracia e ampliar a formalização, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho de quem depende do transporte sobre duas ou quatro rodas para garantir sua renda.