247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades concluíram o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que projeta R$ 430 bilhões em investimentos até 2054 em obras voltadas ao transporte público de média e alta capacidade nas 21 maiores regiões metropolitanas do país.
De acordo com informações publicadas pela Agência iNFRA, o levantamento aponta a execução de 187 projetos, com foco em ampliar redes de metrô, VLT (veículo leve sobre trilhos), BRT (bus rapid transit) e trens metropolitanos. A estimativa prevê R$ 230 bilhões destinados à expansão dos metrôs, R$ 105 bilhões para os VLTs, R$ 80 bilhões em BRTs, R$ 31 bilhões em trens urbanos e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus.
Segundo o BNDES, o avanço dessas obras dependerá de modelos de financiamento sustentáveis, com a participação da iniciativa privada em parcerias e concessões. A instituição calcula que a implementação completa das propostas poderá evitar cerca de 8 mil mortes no trânsito e reduzir em 3,1 milhões de toneladas as emissões anuais de CO₂. Além disso, o estudo projeta ganhos expressivos de tempo e redução de custos nos deslocamentos diários de milhões de brasileiros.
O plano de longo prazo reforça a estratégia de modernizar o transporte coletivo, integrando diferentes modais e melhorando a conectividade entre centros urbanos. Caso os investimentos avancem conforme previsto, o país poderá alcançar, até meados do século, um salto significativo em eficiência e sustentabilidade na mobilidade urbana.

Luis Mauro Filho

BNDES concedeu créditos de R$ 5,44 bi ao Governo do Estado e R$ 6,9 bi à concessionária Linha Uni

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Brasil

Brasil prevê R$ 430 bilhões para mobilidade urbana até 2054

247 - A Turbi, plataforma brasileira de aluguel de carros, anunciou recentemente que recebeu um significativo investimento com apoio do Itaú Unibanco. O aporte financeiro, que tem como objetivo fortalecer o posicionamento da empresa no mercado de mobilidade urbana, é um passo estratégico para a expansão da startup, que já é uma das mais promissoras no segmento de aluguel de veículos por meio de aplicativo. Com o investimento, a Turbi visa não só aumentar sua frota, mas também expandir seus serviços para mais regiões do Brasil, oferecendo uma alternativa prática e acessível de transporte urbano. As <a href="https://brazilstockguide.com/insights/turbi-itau-ipo-bloomberg/">informações são </a>do Brazil Stock Guide.
O fundo recebido permitirá à Turbi alavancar sua estratégia de crescimento e solidificar a sua presença no mercado competitivo de aluguel de carros. Segundo a CEO da Turbi, Tatiane Deiss, "esse investimento vai permitir que possamos aumentar ainda mais a nossa presença no mercado e oferecer aos nossos clientes uma experiência ainda mais completa e eficiente". Ela destacou que a parceria com o Itaú Unibanco fortalece a estratégia de inovação da empresa, pois contribui para a expansão dos serviços oferecidos, além de agregar credibilidade e solidez financeira à companhia.
A empresa, que oferece aluguel de veículos de forma rápida e sem burocracia por meio de um aplicativo, já se destaca pela proposta inovadora que atende a uma demanda crescente por alternativas de transporte mais flexíveis e acessíveis. A entrada do Itaú como investidor traz ainda mais visibilidade para a plataforma, que promete atrair novos usuários e expandir suas operações para diversas outras cidades.
A expectativa é que a Turbi possa, nos próximos meses, anunciar novos investimentos em tecnologia e no aprimoramento de sua infraestrutura, buscando sempre oferecer aos clientes um serviço de excelência e maior comodidade. A empresa, que se destaca pela facilidade no processo de aluguel de carros, tem atraído cada vez mais pessoas em busca de soluções mais práticas e ágeis para suas necessidades de transporte diário.
Com a entrada do Itaú como parceiro estratégico, a Turbi também se posiciona como uma empresa preparada para o futuro da mobilidade urbana, oferecendo mais flexibilidade, inovação e alternativas para os brasileiros.

Negócios

Turbi, startup de aluguel de carros, recebe investimento do Itaú

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a tarifa zero no transporte público como uma das principais vitrines de sua campanha à reeleição em 2026. A iniciativa vem sendo articulada pelo Ministério da Fazenda, que estuda a viabilidade econômica da proposta e diferentes modelos de financiamento para garantir sua execução.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/governo-quer-tarifa-zero-como-bandeira-de-lula-e-prepara-proposta.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em entrevista à EBC que técnicos da pasta já trabalham em cálculos para avaliar custos e impactos fiscais da medida. A meta do governo é acelerar as discussões para apresentar uma proposta estruturada ainda em 2025.
<h2>Articulação política e diálogo com prefeitos</h2>
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido e um dos principais defensores da tarifa zero, reforçou que as conversas têm avançado rapidamente. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, declarou.
De acordo com Tatto, a medida seria uma “grande bandeira” do presidente Lula na próxima disputa eleitoral, em conjunto com outras promessas.
<h2>Apoio institucional e debate público</h2>
Para ampliar o diálogo, Tatto disse ter buscado lideranças da Frente Nacional de Prefeitos, incluindo o presidente da entidade, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, e a secretária-geral Margarida Salomão (PT), prefeita de Juiz de Fora. A ideia é envolver municípios e estados na construção de um modelo de custeio que não sobrecarregue apenas o governo federal.
No próximo dia 21 de outubro, a Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater a viabilidade do projeto. Entre os pontos a serem discutidos, está a definição do papel de União, estados e prefeituras na implementação da gratuidade do transporte.
A expectativa é que, a partir dessa audiência, o governo consiga consolidar as bases de um projeto que terá forte apelo popular e potencial de se tornar marca da campanha presidencial de Lula em 2026.

Guilherme Levorato

Lula quer tarifa zero no transporte como bandeira para 2026

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como Tarifa Zero, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo da capital mineira. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, aponta que, se tivesse sido aplicado em 2022, o programa teria neutralizado por completo a inflação registrada para as famílias de baixa renda, ampliando de forma significativa o poder de compra.
As simulações do Ipead foram feitas a partir da metodologia do IPCR-BH e confirmaram que a eliminação do custo com passagens de ônibus reduziria a pressão inflacionária de maneira consistente. Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, os resultados se mantiveram positivos, reforçando que o transporte público é o item de maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
<h2>Impacto direto na inflação</h2>
O levantamento mostra que, caso o Tarifa Zero estivesse em vigor, o índice inflacionário teria se tornado negativo em todos os anos analisados. Em 2023, a redução chegaria a -1,80%, enquanto em 2024 ficaria em -0,70%. Para especialistas, a medida teria revertido o aumento do custo de vida, transformando a inflação em deflação para a população que mais depende do transporte público.
<h2>Ganho real para os trabalhadores</h2>
Outro aspecto destacado é o impacto sobre a renda. Em 2022, por exemplo, com a inflação negativa projetada em -1,14%, o reajuste salarial de 10,18% teria resultado em um ganho real de cerca de 11,5%. Em 2023, os trabalhadores teriam tido aumento real superior a 10 pontos percentuais, e em 2024, mesmo diante da inflação oficial elevada de 7,34%, a projeção com Tarifa Zero indicaria ganho próximo de 7,7%.
<h2>Reajustes tarifários e custo de vida</h2>
O estudo também ressalta que os aumentos no preço das passagens em 2023 e 2024 foram determinantes para a alta da inflação. Com a tarifa gratuita, esse peso deixaria de existir, beneficiando diretamente os mais pobres e garantindo alívio imediato no orçamento doméstico.

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Sudeste

Tarifa Zero em BH pode anular inflação e ampliar poder de compra

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia nesta sexta-feira (3) a primeira discussão em plenário sobre o projeto de lei da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público municipal. A medida, se aprovada, poderá transformar a capital mineira na primeira do país a adotar um sistema de ônibus totalmente gratuito.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-bh-discussao-plenario-tarifa-zero/">CNN Brasil</a>, o texto precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores, em dois turnos, para ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. A primeira votação já pode ocorrer nesta sexta.
<h2>Autoria e base política</h2>
A proposta foi apresentada em fevereiro pela vereadora Iza Lourença (Psol) e tem a coautoria de mais de 20 parlamentares de diferentes espectros ideológicos, incluindo aliados do prefeito. Apesar do apoio inicial, ainda não há garantia de votos suficientes para a aprovação. A prefeitura se posiciona contra o projeto, alegando que ele representaria um ônus excessivo para o setor empresarial.
<h2>Como funcionaria a tarifa zero</h2>
O projeto prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos, com redução gradual do valor da passagem. O financiamento ocorreria por meio da criação da Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas de Belo Horizonte com dez ou mais funcionários. O cálculo seria feito por colaborador excedente, em substituição ao vale-transporte, que deixaria de ser necessário no sistema municipal.
Atualmente, o custo anual do transporte coletivo em BH é estimado em R$ 2 bilhões. A receita, somada à tarifa e ao vale-transporte, chega a R$ 1,2 bilhão. Assim, a prefeitura já destina cerca de R$ 800 milhões em subsídios, equivalentes a 40% do total.
<h2>Críticas e projeções</h2>
O prefeito Álvaro Damião tem sido categórico em sua rejeição: “A pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia. O Executivo municipal teme que a nova taxa desestimule empresas a se manterem na capital, reduzindo a arrecadação.
Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também aponta riscos. A entidade calcula que a TTP poderia gerar R$ 1,8 bilhão em receitas, mas alerta que, caso a demanda de passageiros aumente 20%, seriam necessários R$ 2 bilhões para sustentar o sistema. Se a procura subir 50%, o custo saltaria para R$ 2,6 bilhões.
A análise se baseia em dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em Caucaia (CE), cidade de 350 mil habitantes que implantou a gratuidade, a demanda subiu quase 400% em dois anos. Em Balneário Camboriú (SC), o aumento foi de 43% em apenas seis meses.
<h2>Argumentos a favor</h2>
Defensores do projeto afirmam que cerca de 80% dos CNPJs de Belo Horizonte ficariam isentos da nova taxa, preservando pequenos negócios. O maior impacto recairia sobre empresas com maior poder econômico, como instituições financeiras e estatais, que atualmente contribuem pouco com o vale-transporte.
Uma nota técnica elaborada por economistas da UFMG reforça essa visão. O estudo aponta que o custo das empresas com transporte de funcionários, que hoje representa 0,74% da folha salarial, passaria para 1,65% com a tarifa zero — um acréscimo inferior a um ponto percentual.
<h2>Possíveis ajustes no texto</h2>
Para tentar reduzir resistências, a vereadora Iza Lourença deve apresentar uma emenda substitutiva ainda nesta sexta-feira. A alteração prevê que a cobrança da TTP leve em consideração a residência dos funcionários. Com isso, empresas poderiam ser isentas caso comprovem que parte dos trabalhadores utiliza ônibus intermunicipais, fora do sistema municipal.
Atualmente, Belo Horizonte possui uma das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras. O valor das passagens varia conforme a linha, podendo chegar a R$ 5,75 — atrás apenas de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6) e Curitiba (R$ 6).
A votação promete acirrar os debates entre vereadores, prefeitura e setor produtivo, em um tema que pode redefinir o futuro da mobilidade urbana na capital mineira.

Câmara de BH debate tarifa zero em sessão no plenário

247 - O governo Lula (PT) divulgou nesta sexta-feira (29), em Contagem (MG), as propostas habilitadas para a pré-seleção do Novo PAC Mobilidade 2025, nas linhas de “Mobilidade Grandes e Médias Cidades” e de “Renovação de Frota”. Os investimentos podem ultrapassar R$ 9 bilhões, com impacto direto no transporte coletivo de diferentes estados brasileiros.
Ministro das Cidades, Jader Filho, ressalta o caráter estratégico da iniciativa. “Estamos dando mais um passo importante para transformar a mobilidade nas cidades brasileiras. Esse é um investimento estratégico, que impacta diretamente a vida da população, com mais qualidade, eficiência e sustentabilidade a quem usa o transporte público”, afirmou.
<h2>Propostas aprovadas para mobilidade urbana</h2>
Na linha de Mobilidade Grandes e Médias Cidades, foram habilitadas 28 propostas de estados e municípios, que juntas podem alcançar R$ 5 bilhões em financiamento público. Além disso, uma proposta do setor privado, orçada em R$ 1 bilhão, também avançou no processo. No total, são 29 projetos com potencial de movimentar R$ 6 bilhões.
Entre os investimentos possíveis estão obras de BRTs, metrôs, VLTs, corredores exclusivos para ônibus, terminais de integração, ciclovias conectadas ao transporte público e sistemas inteligentes de mobilidade.
Já no programa de Renovação de Frotas (Refrota 2025), foram habilitadas 12 propostas do setor público, no valor de R$ 1,27 bilhão, além de 71 do setor privado, que somam R$ 2,47 bilhões. Ao todo, são 83 propostas, correspondendo a R$ 3,74 bilhões. Os recursos podem contemplar ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, embarcações para transporte aquaviário e equipamentos operacionais de apoio.
<h2>Modelo contínuo acelera projetos</h2>
O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, destaca o diferencial do processo adotado pelo Novo PAC. Segundo ele, o formato de seleção contínua, sem calendário fixo, permitiu que os projetos avançassem conforme demonstravam viabilidade técnica e financeira. “Diferente de seleções anteriores, desta vez o processo não teve calendário fechado. Isso surtiu efeito. Os projetos avançaram conforme comprovaram a viabilidade técnica e financeira. É uma forma de acelerar a implantação de soluções em mobilidade”, explicou Andia.
Os projetos aprovados ainda passarão por análise dos agentes financeiros, que verificarão a viabilidade antes da seleção final, conduzida pelo Ministério das Cidades. O financiamento será viabilizado com recursos do FGTS, oferecendo juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% para os demais, com prazos que podem chegar a 30 anos e carência de até 48 meses.
<h2>Entrega de obra em Contagem marca evento</h2>
Além do anúncio, o governo federal entrega parte do Corredor da Avenida Maracanã, em Contagem (MG). A obra compreende 2 km de extensão entre o retorno 5 e a rodovia LMG-808 e integra um conjunto de investimentos de R$ 270 milhões em drenagem, pavimentação, urbanização e recuperação ambiental.
O projeto prevê ao todo 4,5 km de corredor exclusivo, além da construção de ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. “A obra da Avenida Maracanã é um marco para Contagem. Ela alia mobilidade, saneamento e recuperação ambiental, trazendo qualidade de vida e desenvolvimento para a cidade”, declara o ministro Jader Filho.

Lula e trabalhador nas obras da Avenida Prefeito Newton Cardoso, Contagem (MG)

Governo Lula anuncia mais de R$ 9 bilhões em propostas para o Novo PAC Mobilidade

247 - O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.
O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.
<h2>Modernização e segurança jurídica</h2>
O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.
<h2>Sustentabilidade e inclusão</h2>
Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.
O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.

Brasil Sustentável

Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/lula-veta-projeto-que-exigia-exame-toxicologico-para-obtencao-de-cnh.ghtml">g1</a>.
A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.
Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.
O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.

Lula veta exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na CNH

247 - A cidade de São Paulo deu início a um projeto-piloto que busca transformar a maneira como os cidadãos se locomovem pela cidade. Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/ciclocosmo/2025/06/sao-paulo-testa-programa-que-da-creditos-para-quem-pedala.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o experimento pretende conceder créditos no Bilhete Único a ciclistas que utilizarem a bicicleta como meio de transporte em seus trajetos diários.
Desenvolvido em parceria entre o Instituto de Matemática e Estatística da USP (IME-USP) e o FGV Cidades, o projeto é apoiado por instituições como Fapesp, CNPq e a empresa Tembici. A proposta visa fornecer à Prefeitura dados concretos para a implementação do Programa Bike SP — uma lei sancionada em 2016, mas que nunca saiu do papel por falta de estudos técnicos sobre sua viabilidade.
Mil voluntários e critérios de participação - A iniciativa busca atrair até mil voluntários para ajudar na definição de dois pontos centrais: o valor mais adequado de incentivo financeiro por quilômetro pedalado e quais grupos sociais devem ser prioritários na política pública. O objetivo final é estimular a mobilidade ativa, reduzindo o uso de veículos motorizados e contribuindo para a melhoria do trânsito e da qualidade do ar na capital paulista.
Podem se inscrever moradores de São Paulo com mais de 18 anos que tenham uma bicicleta, um Bilhete Único ativo e consigam pedalar regularmente. A inscrição, que vai até 30 de junho, deve ser feita no site <a href="https://survey.ccsl.ime.usp.br/limesurvey/index.php/316695">ime.usp.br/bikesp</a>, após a conclusão de um minicurso gratuito e obrigatório sobre segurança viária.
Tecnologia e recompensas - A partir de julho, os selecionados passarão a registrar suas viagens por meio de um aplicativo de celular compatível com o sistema Android. Já em agosto, começa efetivamente a fase de testes: até duas viagens por dia poderão gerar créditos no Bilhete Único do participante.
Ciência aplicada à mobilidade urbana - Segundo os coordenadores do projeto, o experimento é uma oportunidade de aplicar o método científico à formulação de políticas públicas na área da mobilidade. “A Secretaria Municipal de Transportes nos procurou para aprimorar a pesquisa sobre o Bike SP. Nossa intenção ao transformá-lo em um projeto-piloto nas ruas foi a de utilizar o método científico para compreender como o programa e o software associado funcionariam em um ambiente real. Iremos extrair as respostas necessárias a partir da análise do comportamento dos ciclistas”, explicou Fabio Kon, professor de ciência da computação do IME-USP.
Ciro Biderman, diretor e pesquisador da FGV Cidades, também destacou o ineditismo do projeto: “o piloto do Bike SP é uma oportunidade única para testar, com base científica, se compensar financeiramente quem pedala pode mudar padrões reais de mobilidade urbana. Nosso objetivo é gerar evidências que ajudem o poder público a tomar decisões mais eficientes e justas, com potencial de aliviar o trânsito, reduzir emissões e gerar economia para o sistema de transporte”.
Com essa iniciativa, São Paulo pode se tornar referência nacional no incentivo ao uso da bicicleta como alternativa ao transporte motorizado — unindo sustentabilidade, saúde pública e inovação.

Ciclovia da Avenida Paulista, em São Paulo

São Paulo testa crédito no Bilhete Único para quem pedala pelas ruas da cidade

247 - O Brasil testemunha uma transformação silenciosa, porém impactante, em sua política de mobilidade urbana. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já adotam a tarifa zero no transporte coletivo, beneficiando diretamente mais de 5,4 milhões de brasileiros, informa o <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107342/tarifa-zero-cresce-e-chega-a-145-cidades-e-5-4-milhoes-de-pessoas">Congresso em Foco</a>. Em 120 dessas cidades, o acesso gratuito aos ônibus está disponível todos os dias da semana e para toda a população.&nbsp;
Esse movimento, que ganha força sobretudo desde 2019, representa uma reconfiguração no financiamento do transporte público, especialmente em cidades de pequeno porte: 61% das localidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Em contraste com os antigos modelos baseados na arrecadação tarifária, esse novo arranjo prioriza subsídios públicos como forma de garantir o direito à mobilidade.
Expansão acelerada e pulverizada - Há apenas cinco anos, apenas 20 cidades contavam com transporte público gratuito. Desde então, o número aumentou sete vezes, com destaque para as regiões Sudeste (95 cidades) e Sul (34). No Nordeste, são sete municípios com tarifa zero; no Centro-Oeste, seis; e na região Norte, três.
A primeira experiência documentada no país remonta a 1992, em Conchas (SP), município com cerca de 15 mil habitantes, mas a gratuidade no transporte público vem ganhando robustez principalmente após a pandemia de Covid-19.
Capitais ensaiam adesão parcial - Grandes cidades e capitais começam a testar o modelo, ainda que de forma limitada e experimental. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Luís, Palmas, Maceió e Curitiba oferecem gratuidade em dias específicos ou para públicos restritos. Em São Paulo, por exemplo, o programa "Domingão Tarifa Zero" garante passe livre nos ônibus municipais aos domingos desde dezembro de 2023, com custo estimado em R$ 283 milhões por ano.
Já Belo Horizonte adotou tarifa zero em linhas que atendem comunidades periféricas; Florianópolis oferece o benefício apenas no último domingo do mês; e Curitiba prioriza pessoas desempregadas. No Distrito Federal, domingos e feriados já são cobertos pela gratuidade desde fevereiro deste ano.
Políticas públicas e financiamento - O presidente da NTU, Francisco Christovam, aponta que o sucesso da política depende de planejamento rigoroso. “A gratuidade precisa ser implementada de forma gradual, por linhas ou períodos”, afirmou ao Congresso em Foco. “Não somos contra a tarifa zero, mas defendemos uma tarifa acessível. Sem planejamento, o sistema pode entrar em colapso.”
Segundo a NTU, 387 municípios já aplicam algum tipo de subsídio ao transporte público. Entre as cidades com tarifa zero, os valores variam de acordo com o porte. Maricá (RJ), com 212 mil habitantes, desembolsa mensalmente R$ 7,3 milhões — o maior valor registrado. Já em cidades como Caeté (MG) e Araranguá (SC), os custos mensais ficam entre R$ 90 mil e R$ 325 mil.
Modelos alternativos de financiamento também surgem, como o de Vargem Grande Paulista (SP), onde empresas locais pagam uma taxa em substituição ao vale-transporte, aliviando a carga sobre o poder público.
Avaliação da população e desafios - Dados da Pesquisa de Mobilidade Urbana da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em dezembro, revelam que 58% dos moradores das cidades com tarifa zero apoiam a gratuidade universal. Outros 28,7% defendem a concessão do benefício a grupos específicos. No entanto, 56,7% apontam aumento da lotação nos ônibus, e as opiniões sobre a qualidade do serviço estão divididas.
Apesar da dependência de 52,7% da população pelos ônibus, o sistema ainda sofre com gargalos estruturais. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o país carece de 8.900 km de corredores exclusivos e faixas de BRT para atender à demanda.
Proposta de emenda constitucional - Na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou a PEC 25/23, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com o objetivo de garantir o transporte gratuito como um direito constitucional. Inspirado no modelo do SUS, o SUM seria financiado pelas três esferas de governo, com percentuais fixos de seus orçamentos e uma nova contribuição sobre o uso da malha viária.
O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a matéria ainda não foi pautada para votação.
Crescimento nas campanhas eleitorais - A discussão sobre o passe livre ganhou protagonismo nas eleições municipais de 2024. Segundo levantamento do projeto Vota Aí, uma iniciativa da Unicamp em parceria com a Uerj, o número de candidatos que incorporaram a tarifa zero em seus programas de governo saltou de 384 em 2016 para 675 em 2024, sinalizando que o tema deve ocupar espaço central nos debates sobre políticas públicas urbanas.

Redação Brasil 247

Tarifa zero avança e transforma mobilidade em 145 cidades brasileiras

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.
O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/tarifa-de-onibus-em-sp-devera-ficar-entre-r-5-e-r-520-em-janeiro">A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira (26), mais cedo</a>, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).
Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

Leonardo Sobreira

Bilhete de ônibus na capital paulista é reajustado em 13,6% e sobe para R$ 5 em janeiro

247 - Com um pacote de investimentos de R$ 10,65 bilhões, o Governo Federal reforçou seu compromisso com a mobilidade urbana e a infraestrutura de São Paulo. Durante evento realizado nesta sexta-feira (29), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o suporte financeiro do BNDES para obras estratégicas, que incluem a expansão do metrô, a construção de um complexo viário no Rodoanel Norte, a implantação de um trem ligando São Paulo a Campinas e a aquisição de 1.300 ônibus elétricos.
O anúncio foi acompanhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes, e pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outras lideranças políticas e empresariais.
Alckmin destacou a relevância do programa de investimentos para o estado e o país, associando os projetos à sustentabilidade e à transição energética. "A cidade de São Paulo, com tamanho de país, com mais de 10,5 milhões de habitantes, pode contar com milhares de ônibus elétricos, o que vem ao encontro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Nova Indústria Brasil (NIB). Todos os ônibus e baterias são fabricados no Brasil", afirmou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou a tradição do banco em apoiar projetos estruturais em São Paulo. "Historicamente, o BNDES financiou, em 25 anos, R$ 81 bilhões para o estado. Nos últimos dez anos, R$ 23 bilhões. Hoje, vamos anunciar quatro contratos de R$ 10,65 bilhões. É um esforço grande, praticamente metade do que tivemos nos dez anos recentes", explicou.
Tarcísio de Freitas celebrou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal, destacando a importância do Novo PAC para impulsionar o desenvolvimento regional. "Estamos falando do aporte de recursos e da liberação de operações de crédito do BNDES para empreendimentos extremamente relevantes. Isso mostra a relevância do Novo PAC e a importância do papel do BNDES, que foi, é e sempre será esse grande vetor de desenvolvimento", afirmou o governador.
O prefeito Ricardo Nunes ressaltou como os investimentos beneficiam diretamente a população, melhorando a qualidade de vida e promovendo a sustentabilidade. "O presidente Lula sabe o quanto é importante fazermos nossas ações pensando na população, no usuário, entregando resultados práticos e benéficos para quem realmente utiliza os serviços", declarou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o respeito ao Pacto Federativo como prioridade na gestão de Lula, garantindo que os investimentos sejam distribuídos de maneira equitativa entre os estados. "O presidente Lula exigiu dos ministros uma relação absolutamente respeitosa, garantindo a cada estado aquilo que o povo merece. É a vontade de fazer deste país uma nação grande, moderna e capaz de responder aos desejos do povo brasileiro", enfatizou.
Os projetos financiados pelo BNDES integram a agenda do Novo PAC, que busca alavancar a economia brasileira, ampliar a geração de empregos e fortalecer a indústria nacional. A aquisição dos ônibus elétricos, por exemplo, contribui para a transição energética e estimula o mercado de veículos sustentáveis, com foco na produção local.

O presidente Lula ao lado do prefeito Ricardo Nunes e do governador Tarcísio de Freitas: pacto federativo em prol da população

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