STF forma maioria para tornar réus policiais acusados de atrapalhar investigação do caso Marielle
Decisão da Primeira Turma do Supremo envolve delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar em réus três policiais civis acusados de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os três policiais teriam atuado em associação criminosa para garantir impunidade aos responsáveis pelo atentado contra a parlamentar do PSOL. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os advogados dos acusados afirmaram, quando a denúncia foi apresentada em fevereiro deste ano, que as provas seriam insuficientes e classificaram os depoimentos e a narrativa utilizados pela PGR como “equivocados”. A reportagem não localizou as defesas dos policiais para comentar a decisão mais recente do STF.
Investigação aponta atuação coordenada
De acordo com a acusação da PGR, o grupo teria se aproveitado de um cenário de “mercantilização de homicídios” no estado do Rio de Janeiro para “assumir o compromisso de garantir impunidade aos autores” do assassinato de Marielle Franco.
Rivaldo Barbosa é apontado como líder do esquema. Ele assumiu a chefia da Polícia Civil fluminense na véspera do crime. Após chegar ao cargo, nomeou Giniton Lages para comandar a Delegacia de Homicídios, unidade onde Marco Antonio de Barros Pinto já atuava.
Ainda segundo a denúncia, os policiais teriam adotado medidas para impedir o esclarecimento do caso, incluindo ocultação e destruição de provas, utilização de testemunhos falsos, incriminação de inocentes e realização de diligências consideradas ineficazes para elucidar o atentado.
Votos no STF reforçam indícios
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que existem elementos suficientes para indicar o envolvimento dos acusados no plano articulado pelos irmãos Brazão. Segundo Moraes, os policiais “agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações”.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o entendimento do relator, consolidando maioria na Primeira Turma do Supremo para abertura da ação penal.
O recebimento da denúncia representa uma fase inicial do processo criminal. Com a conclusão do julgamento virtual prevista para esta sexta-feira (22), será formalmente aberta a ação penal, permitindo o aprofundamento das investigações e a coleta de novas provas.
Condenações anteriores no caso
Em fevereiro deste ano, o STF condenou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão, apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco. Ambos receberam penas de 76 anos de prisão.
Na mesma decisão, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por participação nos crimes relacionados ao caso.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018. O carro em que estavam foi atingido por 13 disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora, que morreu no local.
