Tarcísio enfrenta pressão por credenciamento do Banco Digimais para consignado da PM

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a ser alvo de questionamentos de parlamentares da oposição após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o Banco Digimais, instituição financeira controlada pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus. O foco das críticas é a autorização para que o banco ofereça crédito consignado a policiais militares paulistas por meio do sistema estadual de consignações.

As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo. O caso ganhou repercussão após a operação da PF realizada na terça-feira (23), que investiga suspeitas de crimes financeiros envolvendo a instituição. O Banco Digimais integra o sistema que permite a concessão de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento dos servidores estaduais.

O credenciamento da instituição ocorreu em agosto de 2025 e tem validade até 2030. Segundo críticos da medida, à época da habilitação o banco já enfrentava dificuldades financeiras. O tema motivou manifestações de deputados estaduais e federais, que passaram a cobrar esclarecimentos do governo paulista sobre os critérios adotados para permitir a atuação da instituição junto aos policiais militares.

Deputado acionou Ministério Público

Um dos principais críticos do acordo é o deputado estadual Maurici (PT), que protocolou uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo em 4 de maio deste ano. O parlamentar solicitou a apuração das circunstâncias que levaram ao credenciamento do banco no sistema estadual.

Em publicação nas redes sociais, Maurici afirmou: "Eu avisei mais uma vez. O Banco Digimais já acumulava prejuízos, denúncias e sinais de alerta, mas mesmo assim o governo Tarcísio abriu espaço para ele operar consignado na folha da PM. Nós acionamos o MP-SP, que preferiu arquivar. Agora a PF entrou no caso. Quem autorizou, quem protegeu e quem vai pagar essa conta?"

A representação, contudo, foi arquivada pelo promotor André Pascoal da Silva apenas duas semanas depois. Na decisão, o integrante do Ministério Público argumentou que não havia elementos suficientes para caracterizar irregularidades ou atos de improbidade administrativa.

MP não encontrou indícios de ilegalidade

Ao justificar o arquivamento, o promotor destacou que as informações apresentadas não demonstravam ilegalidades concretas relacionadas ao credenciamento da instituição financeira.

Segundo André Pascoal da Silva, "O que se vê é a mera suspeita de inidoneidade da instituição financeira que contratou com a Administração Estadual, não havendo nenhum elemento concreto que aponte para a invalidade dos acordos ou ilícitos decorrentes dele. Desse modo, como o caso dos autos não descreve nenhuma das condutas previstas na lei de improbidade administrativa, nem aponta para a causação de prejuízos ao erário ou ao patrimônio público, esta notícia de fato falece de justa causa".

Apesar da decisão do Ministério Público, o assunto voltou ao centro do debate político após a operação da Polícia Federal. Parlamentares da oposição passaram a associar o credenciamento do banco às investigações em curso.

Oposição amplia cobranças ao governo

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também se manifestou sobre o caso. Em suas redes sociais, ele questionou os critérios adotados pelo governo estadual para habilitar a instituição financeira.

Segundo Zarattini, "Tarcísio autorizou o Banco Digimais a operar crédito consignado para mais de 80 mil policiais militares de São Paulo. O banco já acumulava prejuízo de cerca de R$ 250 milhões quando o convênio foi firmado. Meses depois, o rombo se aproximava de R$ 500 milhões. Agora, a instituição é alvo de investigação da Polícia Federal. Quem aprovou essa operação e com base em quais critérios?"

Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) relacionou o episódio à proximidade entre a Igreja Universal e o partido Republicanos. Em publicação na rede social X, a parlamentar afirmou: "Não é segredo para ninguém que o partido Republicanos, do Tarcísio de Freitas, é projeto político da Igreja Universal. Mas o governo do estado não pode ser espaço para negociatas feitas para salvar amigos e aliados, ainda mais jogando o prejuízo e dívidas nas costas da população".

Governo diz que não houve contratação direta

Em resposta às críticas, o governo paulista afirmou que o Banco Digimais integra um sistema de credenciamento público existente há mais de uma década e que não houve contratação direta ou escolha discricionária por parte da administração estadual.

Em nota oficial, o Palácio dos Bandeirantes informou: "O Governo de SP esclarece que a atuação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, há mais de uma centena de instituições habilitadas para este serviço no Estado."

O comunicado acrescenta que "nesse modelo, não há contratação direta, convênio ou seleção discricionária por parte do Governo" e que as instituições interessadas precisam cumprir exigências relacionadas à habilitação jurídica, regularidade fiscal e conformidade regulatória.

Estado avalia medidas cautelares

Ainda segundo a nota, o Banco Digimais atendia aos requisitos exigidos quando foi credenciado, incluindo as exigências estabelecidas pelo Banco Central.

O governo paulista declarou que "o Digimais, que, na época do contrato, atendeu todos os requisitos para ser credenciado, inclusive junto ao Banco Central" e ressaltou que acompanha permanentemente a situação.

A administração estadual também informou que estuda a adoção de medidas cautelares relacionadas ao caso. De acordo com a manifestação oficial, há um processo aberto para essa finalidade, além de iniciativas voltadas à atualização de normas e mecanismos de controle com foco na proteção dos usuários, na regularidade das operações e na integridade do sistema estadual de consignações.