Absolvição de acusado de matar sem terra revolta MST e familiares após 28 anos

247 – O Tribunal do Júri de Curitiba absolveu, na sexta-feira (29), o ruralista e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet da acusação de assassinar o camponês Sem Terra Sebastião Camargo. O crime ocorreu há 28 anos, em 1998, durante uma ação de despejo na Fazenda Boa Sorte, em Marilena (PR).

O resultado apertado do julgamento contrariou o reconhecimento de Prochet por sete testemunhas na cena do crime. A decisão já havia sido criticada de forma antecipada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, que responsabilizou o Estado brasileiro pela lentidão do sistema de justiça nacional.

Prochet chegou a ser condenado por três júris populares distintos, em 2013, 2016 e 2021, como o autor do disparo que vitimou o trabalhador de 65 anos. Contudo, todas as condenações foram sucessivamente anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná após recursos da defesa, em uma longa tramitação que incluiu o extravio dos autos físicos do processo. 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que avaliará se recorrerá da nova decisão.

A manobra 

A reviravolta que garantiu a absolvição de Prochet foi desenhada na véspera do julgamento. A defesa apresentou de última hora uma nova testemunha: Jair Firmino, conhecido como "Borracha". Diante do tribunal, o pistoleiro que assumiu a autoria do crime, classificando-o como um "acidente".

A estratégia foi apontada pela acusação como uma manobra de blindagem ao réu Prochet, uma vez que o crime já prescreveu para Firmino, impossibilitando qualquer punição contra ele. O próprio depoimento de Borracha revelou que familiares e advogados de Prochet o procuraram dias antes, custeando seu deslocamento, hospedagem e defesa jurídica.

Em 2011, Prochet havia defendido publicamente Borracha em outro caso de assassinato de camponês, afirmando que ele era um "trabalhador". Agora, em plenário, o ruralista alegou que sequer o conhecia. Além disso, ambos compartilham o histórico de atendimento pelos mesmos advogados em algumas situações do processo.

O MP-PR também detalhou que, logo após o assassinato em 1998, Prochet forjou uma agenda roteirizada de álibis com horários sobrepostos para criar uma "ilusão de onipresença". No entanto, testemunhas oculares que estavam ao lado da vítima reafirmaram em juízo o reconhecimento da voz, do tipo físico e das vestimentas do ruralista, que usava um capuz e um casaco com o emblema da UDR, sendo chamado pelos demais capangas de "comandante".

Dor, e resistência

O sentimento de injustiça marcou as reações de familiares e movimentos sociais que acompanharam as sessões na capital paranaense.

Messias Camargo, que tinha apenas 15 anos quando o pai foi executado com um tiro na cabeça, assistiu ao julgamento na primeira fila, vendo os filhos de Prochet atuarem como advogados de defesa do próprio pai. 

“Eles pregam tanto, como eles [a defesa de Prochet] ontem falavam em família, que são família. E daí a minha família, como é que sente? Como é que fica a minha família? Você não pode ter teu pai, não pode ver o pai, criar os seus netos. Como é que a gente sente? Será que para eles é família, isso aí? E a minha família? Minha família será que não sente? [...] Eles não mataram um cachorro, mataram um homem, mataram um pai de família. É muito tempo que a gente sente dor. A gente não é ser humano que não tem coração. Por que será que o pobre é um cachorro pra esse povo? Será que não tem futuro, não tem valor?”, diz.

Para as lideranças camponesas, o desfecho do caso atualiza o histórico de violência agrária que marcou o Paraná, especialmente durante o governo de Jaime Lerner, período que registrou 16 assassinatos de trabalhadores sem terra. 

João Flávio Borba, integrante da direção do MST no Paraná, contextualizou o peso político do veredito:

“A ênfase é do sentimento de impunidade, para quem conviveu por mais de 20 anos sabe o que significou toda a ação que a UDR, de uma forma ou outra, reprimiu com o resultado de mortes de pessoas e todo um clima de tensão que existia dentro da região [...]. É uma atualização da fotografia do Brasil como o país da impunidade com os crimes cometidos contra os povos do campo, há mais de 500 anos.”

A organização de direitos humanos Terra de Direitos, que atuou como assistente de acusação no caso, garantiu que a batalha jurídica não se encerra em Curitiba. 

Darci Frigo, representante da entidade, reafirmou o compromisso de levar o caso novamente às instâncias internacionais:

“As violências da UDR e do latifúndio no estado Paraná não podem permanecer impunes e nós vamos seguir os caminhos em âmbito internacional para garantir que haja justiça para Sebastião Camargo e todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram vítimas de violência e assassinato por parte dos agentes, dos representantes do latifúndio.”

Frutos da terra

Sebastião Camargo foi assassinado durante o despejo forçado de 300 famílias na Fazenda Boa Sorte. A área já havia sido vistoriada pelo Incra e considerada improdutiva, estando em pleno processo de desapropriação legal. O proprietário da terra, inclusive, já havia recebido cerca de R$ 1,3 milhão de indenização do governo federal quando a milícia privada executou o ataque.

Apesar da impunidade no tribunal, a terra pela qual Camargo deu a vida frutificou. A área foi convertida nos assentamentos Santo Ângelo e Sebastião Camargo, onde hoje mais de duas mil famílias produzem alimentos, gerenciam três cooperativas e transformaram a região noroeste do Paraná em um polo de produção de arroz agroecológico, abastecendo escolas da rede pública.