Imunoterapia é incorporada ao SUS e amplia tratamento do câncer

247 - A imunoterapia foi oficialmente incorporada aos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso a tratamentos inovadores contra o câncer na rede pública brasileira. A nova legislação atualiza a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que a técnica deve ser oferecida sempre que apresentar maior eficácia ou segurança em comparação às terapias tradicionais, como quimioterapia e radioterapia.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Lei nº 15.379/2026, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, com assinatura também do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT). 

A inclusão da imunoterapia nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na oferta de tratamentos mais modernos dentro do SUS. Esses protocolos orientam o diagnóstico e o tratamento das doenças, definindo medicamentos, doses, formas de acompanhamento e critérios para avaliação dos resultados terapêuticos.

A imunoterapia atua estimulando o sistema imunológico do próprio paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. Com o uso de medicamentos específicos, o organismo passa a responder de forma mais eficiente, reduzindo, em muitos casos, a toxicidade em comparação a outras abordagens. No entanto, especialistas apontam que o método não é eficaz para todos os pacientes.

Antes da nova lei, a imunoterapia já era disponibilizada no SUS em situações específicas, como no tratamento de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário. A ampliação do uso continuará condicionada à comprovação de benefícios clínicos em relação às alternativas disponíveis, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

No Brasil, o tratamento do câncer na rede pública é estruturado a partir de protocolos que combinam diferentes estratégias terapêuticas, incluindo cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras técnicas. A definição e atualização dessas diretrizes são de responsabilidade do Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o país deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O cenário evidencia desafios persistentes, como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde. Enquanto regiões Norte e Nordeste enfrentam maior incidência de doenças associadas a limitações estruturais e menor cobertura preventiva, Sul e Sudeste concentram casos ligados ao envelhecimento populacional e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.