Lula sanciona lei que garante mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos

247 - A legislação brasileira passou a assegurar o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. A medida representa um avanço relevante na política de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, ao antecipar em uma década o acesso regular ao exame na rede pública.

A mudança foi divulgada pela Agência Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), após a publicação da Lei nº 15.284 no Diário Oficial da União, em 19 de dezembro. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a legislação que rege as ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama, do colo do útero e colorretal no âmbito do SUS.

Mudança na legislação amplia acesso ao exame

Antes da nova lei, a oferta rotineira da mamografia pelo SUS era direcionada, em regra, a mulheres a partir dos 50 anos, salvo situações específicas. Com a alteração, o exame passa a ser garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, independentemente da presença de sinais ou sintomas da doença.

O texto também estabelece que o procedimento será ofertado conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão ampliar o acesso a outras faixas etárias. Para mulheres entre 40 e 49 anos, a recomendação é que a realização do exame ocorra sob demanda, a partir de decisão conjunta entre paciente e profissional de saúde, com orientação adequada sobre benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento.

Diagnóstico precoce e impacto na saúde pública

Dados apresentados pelo governo indicam que a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama no Brasil. A detecção precoce é apontada como fator essencial para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade associada à doença.

Ao comentar a sanção da norma, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a relevância da medida. “Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama”, afirmou.

Em outra declaração sobre o tema, Padilha reforçou o caráter estratégico da iniciativa. “Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, disse.

Cobertura do SUS e práticas internacionais

Apesar das limitações anteriores, mulheres com menos de 50 anos já respondiam por cerca de 30% das mamografias realizadas pelo SUS em 2024, o que equivale a mais de 1 milhão de exames. No total, o sistema público realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos no mesmo período.

A ampliação do acesso aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países, como a Austrália, e reforça o compromisso com políticas de prevenção e cuidado integral. O câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres e permanece como a principal causa de morte por câncer feminino no país, com cerca de 37 mil casos por ano.