Rol da ANS: Barroso convoca audiência pública para setembro

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina os procedimentos médicos cobertos por planos de saúde, para os dias 26 e 27 de setembro. A informação é do portal Uol.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar o rol como taxativo, ao invés de exemplificativo. Desta forma, os planos de saúde deixaram de ter que cobrir procedimentos que não constassem na lista da ANS. Tal decisão, entretanto, desampara autistas e pessoas com deficiência, que antes, por via judicial, conseguiam ter acesso a tratamentos mais específicos de fora do rol.

O ministro justifica a necessidade da audiência pública justamente porque a discussão "extrapola os limites do estritamente jurídico e exige conhecimento interdisciplinar" e "manifesta-se a justa preocupação dos usuários de planos de saúde com as omissões existentes no rol e a consequente não abrangência de todos os procedimentos necessários ao tratamento de doenças cobertas - em especial, doenças raras."

Ainda de acordo com a reportagem do Uol, a audiência dará espaço aos responsáveis da ANS pela elaboração do rol, instituições médicas, entidades das operadoras de saúde, associações de usuários de planos de saúde - especialmente os acometidos por doenças raras - e "pessoas com expertise na matéria". Além disso, serão chamados membros do Executivo e Legislativo, ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

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