247 - A Polícia Federal apreendeu o vídeo da festa da cueca na 13ª Vara Federal de Curitiba, informou a jornalista Andreza Matais, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/pf-apreende-video-da-festa-da-cueca-na-vara-de-curitiba">Metrópoles</a>, neste sábado (6). A festa da cueca foi o episódio em que autoridades participaram de uma festa extravagante e acabaram gravadas em uma armação.
De acordo com a reportagem, além do vídeo, os agentes federais apreenderam versões físicas de processos e documentos referentes a investigações.
A coleta ocorreu no âmbito da operação da PF, deflagrada na quarta-feira (3), tendo a vara da Lava Jato como alvo. A operação seguiu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e as delações do empresário e ex-político <a href="https://www.brasil247.com/entrevistas/tony-garcia-tudo-esta-na-13-vara-a-festa-da-cueca-a-caixa-amarela-tudo">Tony Garcia, que revelou originalmente ao 247 a denúncia</a> implicando o ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, além de uma série de outras irregularidades.

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 04/05/2024 - O senador Sergio Moro

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PF apreende os arquivos da festa da cueca na 13ª Vara de Curitiba

247 - A ex-juíza federal Luciana Bauer relatou ter sido fisicamente agredida por Sergio Moro quando ele atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, no auge da Operação Lava Jato. Ela descreve o que chama de “entidade mafiosa” instalada na vara da Lava Jato e na estrutura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, segundo afirma, perseguiu quem tentou denunciar irregularidades e até hoje resiste a rever seus próprios erros.
As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247. Bauer fala como “vítima de lawfare” e diz só se sentir segura por não ser mais juíza e estar “a 8 mil quilômetros de distância de Curitiba”, nos Estados Unidos.&nbsp;
Ela afirma que a operação de busca e apreensão realizada recentemente na vara federal da Lava Jato abriu uma fresta para que episódios até então silenciados venham à tona.
A ex-magistrada ressalta a dificuldade emocional de revisitar o próprio caso. “Eu adquiri, por exemplo, taquicardia quando eu falo do meu próprio caso”, conta, lembrando que recusou convites anteriores para falar publicamente. Formada em direito, com atuação em direito climático e direitos humanos, ela reforça que, naquele momento, não se vê como especialista, mas como sobrevivente: “Hoje aqui eu tô diante de vocês como uma vítima do lawfare”.
Bauer foi juíza federal por mais de 20 anos, quase sempre na área previdenciária. Antes da aprovação no concurso, trabalhou como funcionária da Justiça Federal, o que lhe deu familiaridade com o sistema eletrônico de processos. Ela diz ter “memória fotográfica” e afirma que sempre levou o juramento à Constituição ao pé da letra.&nbsp;
Foi em um certo plantão judicial que ela diz ter testemunhado os primeiros sinais da engrenagem que hoje chama de “entidade mafiosa”. No sistema, encontrou um habeas corpus pendente de cumprimento. Segundo Bauer, duas servidoras ligadas à 13ª Vara — identificadas como Flávia Maceno e Vanise — tentaram convencê-la a não expedir alvará. Ela relata que ouviu justificativas de que o investigado, ligado à Petrobras, “tinha que continuar preso” porque estaria prestes a firmar delação e que o Ministério Público Federal mandaria outro processo no dia seguinte, tornando inútil uma eventual soltura.
A juíza conta que não aceitou o argumento e ordenou a libertação do preso, cumprindo a decisão de instância superior. “Eu disse: ‘Não, não interessa. Você não é o ministro do STJ, você simplesmente cumpre’”, relata. Mais tarde, ao revisar os processos antes de encerrar o plantão, percebeu que a ordem de soltura havia desaparecido do sistema. “Eu vi que foi apagado”, afirma, classificando o episódio como crime e dizendo que a prática de “esconder habeas corpus” seria parte de um método para manter presos sob pressão para delatar.
É nesse contexto que Bauer descreve a cena que define como um divisor de águas em sua vida. Segundo ela, após confrontar a vara, foi abordada por Sergio Moro dentro de um elevador reservado a magistrados.&nbsp;
<blockquote>“Assim que fechou o elevador, ele segurou a minha garganta”, afirma. Questionada pelo entrevistador, ela detalha: “Ele segurou minha garganta com a mão, como se fosse enforcar você. Falou o quê? ‘Fica quieta, fica quieta, entendeu?’”.</blockquote>
A ex-juíza entrou em estado de choque. Mãe recente, contou que o impacto físico e emocional foi imediato: “Eu era uma pessoa que recentemente tinha tido um filho e o meu leite secou”.&nbsp;
Segundo ela, a violência partiu de um colega que até então era tratado como “herói” dentro e fora da magistratura, o que aumentou o sentimento de isolamento. “Eu não tive nem coragem de pedir vídeo na época pra direção do foro, porque você sofre uma violência assim… eu não falei nem pras minhas melhores amigas, ninguém ia acreditar”, afirma.
<blockquote>Sem confiar nas instâncias internas de controle, Bauer procurou um magistrado de quem era próxima: o ministro Teori Zavascki, então integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;</blockquote>
Emocionada, ela conta que praticamente não conseguia falar, apenas chorar, e ouviu do ministro: “Não se preocupa, só fala comigo, não fala para mais ninguém”.&nbsp;
Pouco tempo depois, Teori morreu em um acidente aéreo em Paraty. “Ele morreu em janeiro”, lembra. A juíza também cita o assassinato do delegado federal que atuou no caso do ministro, meses depois, em Florianópolis, e diz ver na sequência uma “lógica mafiosa” que precisaria ser reexaminada.
Bauer relata que, enquanto tentava processar o episódio, passou a sentir-se vigiada. Em Curitiba, morando em uma casa onde sua biblioteca ocupava um grande janelão de frente para a rua, ela diz que via diariamente um carro da Polícia Federal passar em frente à residência. “Eu tinha sido ameaçada, eu não sabia se eu denunciava, se eu não denunciava. Eu fiquei totalmente com medo”, conta. Como resposta, decidiu comprar um carro blindado: “Uma juíza previdenciária comprou um carro blindado. É a prova que eu tenho”.
Ela afirma ter procurado diversos corregedores e juízes ligados à corregedoria do TRF-4 para relatar a situação dos alvarás apagados e outras irregularidades na 13ª Vara. Segundo Bauer, nenhuma providência efetiva foi tomada. “Ninguém fez nada”, resume, acrescentando que viu, ao longo do tempo, as mesmas pessoas se revezando em cargos estratégicos para “tapar buracos” ligados à Lava Jato.
A ex-juíza também afirma que o ambiente de hostilidade levou a um quadro de sofrimento psíquico profundo. De tão pressionada, chegou a considerar o suicídio: “Às vezes eu olhava pela janela… eu queria, tinha vontade de me jogar”, conta. Foi nesse momento que decidiu que, para sobreviver, precisaria abandonar a carreira. “Eu falei: ‘Não, eu vou escolher outro caminho para a minha vida e vou sair da justiça, porque a justiça não tem futuro’”, lembra, explicando que não suportava mais conviver em um tribunal que, em sua visão, aceitara a destruição de garantias fundamentais sem fazer uma autocrítica.
No plano estrutural, Bauer descreve uma cultura de “subserviência” no TRF-4, comparando o que viu na Lava Jato a práticas anteriores. Ela cita a ex-ministra Ellen Gracie, que, segundo sua avaliação, teria consolidado uma relação de alinhamento com um partido político ao conceder liminares em série em favor do governo Fernando Henrique Cardoso. Essa lógica de “vassalagem”, afirma, teria alimentado uma estrutura na qual magistrados buscariam “benesses” e promoções, em vez de defender a independência da Justiça.
Essa dinâmica, diz ela, se aprofundou quando Moro deixou a magistratura, em novembro de 2018. “Senão o Moro não teria pulado no outro dia, no dia seguinte, para o governo Bolsonaro”, critica, afirmando que a movimentação não escandalizou a maior parte dos colegas. Segundo Bauer, muitos viam na nomeação do ex-juiz um canal para defender interesses corporativos e aumento de subsídios. “O juiz não pode pensar só em subsídio. Onde é que tá a vergonha na cara de todo mundo?”, questiona.
Ao analisar a Lava Jato, a ex-juíza é categórica ao falar em organização criminosa. Ela lembra que relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado sob a condução do ministro Luis Felipe Salomão, apontou crimes envolvendo Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores ligados à operação, incluindo uso da Justiça para fins políticos e pessoais.&nbsp;
Bauer destaca ainda o caso dos cerca de R$ 6 bilhões que seriam destinados a uma fundação ligada à Lava Jato e pergunta quanto dinheiro teria sido arrancado de doleiros e presos mantidos sob pressão.&nbsp;
<blockquote>“A Lava-Jato é o caso possivelmente mais tenebroso de fraude judicial do mundo, do mundo”, afirma.</blockquote>
Bauer acusa o sistema de ter normalizado práticas ilegais, como a ocultação de habeas corpus e o desrespeito a decisões do STF. “O nome é um tipo penal que se chama prevaricação, gente”, diz, ao se referir a varas que teriam ignorado a competência do Supremo para manter a operação em Curitiba. Ela também critica a forma como o TRF-4 tratou juízes que enfrentaram a Lava Jato, citando o caso de Eduardo Appio, afastado após conflitos com o grupo que, segundo ela, formou “um pacto com a extrema direita”.
A ex-juíza volta-se, então, ao relatório do CNJ que teria apontado crimes atribuídos a integrantes da Força Tarefa da Lava Jato e da 13ª Vara. Ela afirma que o documento “dorme há um ano e meio” na gaveta do procurador-geral da República. Para Bauer, o atraso configura afronta à Constituição. “Um procurador-geral da República não tem o direito constitucional de deixar um crime tão grave na sua gaveta. Isso é uma obscenidade”, declara.
Na entrevista, Bauer lança um apelo direto à categoria. “Onde é que tá a AJUFE que não pede esclarecimentos sobre o que aconteceu na 13ª Vara? Onde estão os juízes federais de bem desse país que não exigem que tudo seja esclarecido?”, pergunta. Ela defende que a resposta institucional esteja à altura do que considera ter sido um golpe contra a democracia, com a prisão e impedimento da candidatura de Lula. “Tem que ter, senão não é democracia”, afirma, ao pedir responsabilização de magistrados e desembargadores que, em sua visão, se beneficiaram do esquema.
A crítica de Bauer também alcança a influência de órgãos dos Estados Unidos na formação de juízes e procuradores brasileiros. Ela relata ter participado de cursos sobre provas digitais oferecidos por órgãos como o Departamento de Defesa, em parceria com tribunais brasileiros, nos quais o conteúdo seria definido inteiramente por autoridades norte-americanas. “Nós somos um poder soberano. A gente não pode mais formar juízes e promotores que simplesmente entram em um curso sem nenhum filtro do DOD”, argumenta, defendendo que escolas da magistratura retomem o controle da formação.
Ao tratar do conceito de “guerra híbrida”, Bauer afirma que a Lava Jato se encaixa nesse modelo, no qual instrumentos judiciais e midiáticos são usados para enfraquecer projetos políticos e econômicos. Ela lembra que, enquanto fazia mestrado nos Estados Unidos, viu a operação ser apresentada em salas de aula como “case de sucesso”, com Moro tratado como exemplo internacional de combate à corrupção. Para a ex-juíza, isso demonstra o “grau de psicopatia, de mentira” que teria sido repassado ao mundo sobre o que ocorria em Curitiba.
No plano pessoal, Bauer destaca a importância das redes de solidariedade para vítimas de violência e perseguição. Ela diz que só conseguiu reconstruir sua história depois de se aproximar de iniciativas como a rede “Lawfare Nunca Mais” e de movimentos sociais que acompanharam o período da prisão de Lula. “Eu quero dizer pras mulheres: achem as redes de apoio para denunciar. Eu achei a minha, que é a rede Lawfare nunca mais”, afirma, em apelo direto a quem sofre agressões, inclusive dentro de instituições de Estado.
A ex-juíza hoje atua como advogada, com foco em direito climático, atendendo empresas de porte médio e grande interessadas em atuação institucional nos Estados Unidos e no Brasil. Ela conta que refez a vida profissional após deixar a magistratura, mas admite que o passado ainda pesa. “Só pensar nisso, eu vou pensar que até hoje o Moro é senador e pode ser governador do Paraná… os procuradores da República que eram lava jatistas raiz tão assessorando o Gonet. Ou seja, o crime compensa, gente”, desabafa.
Ao longo da entrevista, Bauer recorre a duas frases que diz carregar como guia. A primeira é da carta enviada pelo papa Francisco a Lula, lembrada por ela como um mantra: “O bem vai vencer o mal”. A segunda vem do próprio presidente, no livro construído a partir de entrevistas na prisão: “A verdade vencerá”. Para a ex-juíza, essas ideias resumem o sentido de seu depoimento. “Eu saí da justiça porque eu tinha certeza que eu ia ser barbaramente punida. Eu quero justiça”, afirma, ao defender que o país passe a limpo o que considera “o maior erro judiciário do mundo”. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

Ex-juíza relata agressão de Moro e denuncia máfia na justiça

247 - Em meio à operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento carregado de simbolismo nesta quarta-feira (3), durante evento no Ceará.
&nbsp;As declarações ocorreram no mesmo dia em que, como noticiado anteriormente, a PF cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar buscas na vara que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro.
Sem mencionar diretamente a operação, Lula revisitou o período em que esteve preso em decorrência das acusações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato, classificadas por ele como “calúnias”. O presidente destacou sua trajetória de resistência: “Eu aprendi a andar de cabeça erguida. Eu estou aqui. Estou aqui como prova de resiliência e resistência. Me prenderam em 2018 para que eu não pensasse mais em voltar a ser presidente. Falaram as maiores calúnias a meu respeito”.
Lula também relembrou o apoio recebido da população cearense durante a campanha municipal de Elmano de Freitas. “Eu estava sendo achincalhado, era o maior ladrão do mundo segundo a língua dos meus adversários. E a maior alegria que eu recebi foram as mulheres do Ceará levantando um cartaz: ‘Lula, ladrão, roubou meu coração’. Vocês não têm noção do significado daquele gesto de vocês na minha vida”, afirmou.
O presidente afirmou que jamais cogitou abandonar o país diante da perseguição judicial. “Eu poderia ter saído do Brasil, poderia ter ido para uma embaixada, mas sou tinhoso. Eu aprendi com a Dona Lindu: ‘teima, teima, não desista, vá em frente’. Eu fui para a Polícia Federal, fiquei 580 dias lá, vieram me oferecer um acordo para sair com tornozeleira. Eu falei que eu não era pombo correio, que não queria tornozeleira e que não trocava minha dignidade pela minha liberdade. ‘Vou sair inocente’”.
Concluindo o discurso, Lula ressaltou o retorno ao cargo máximo do país. “E cá estou eu, pela terceira vez, presidente da República, graças a vocês”, declarou diante do público. 
O evento no Ceará marcou o anúncio de novos investimentos federais na área da Educação, enquanto a operação na 13ª Vara de Curitiba mantém em evidência o legado e os desdobramentos das ações da Lava Jato.
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Laís Gouveia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de entrega da Barragem Panelas II e anúncio da retomada das obras da Barragem Igarapeba - Cupira (PE) - 02/12/2025

Nordeste

“Cá estou eu, presidente pela 3ª vez”, diz Lula em dia de operação da PF em Curitiba

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-23/grampo-contra-youssef-pode-invalidar-provas-em-outros-casos-da-lava-jato/">Conjur</a> - A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindo em outros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechada em setembro de 2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operador de um esquema de desvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.&nbsp;
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulação de provas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
“Entre as tantas consequências que podem advir desses novos fatos, duas parecem, no momento, as mais importantes. Em primeiro lugar, uma nova onda de anulação de provas e condenações pelo STF, e, em segundo, um olhar mais rígido com relação às investigações internas levadas a cabo pelo MPF”, disse à ConJur.
Professor de Direito Penal, Eduardo Appio também considera a possibilidade de a delação cair e afetar outros processos da “lava jato”. Appio foi juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba após Sergio Moro deixar o posto de magistrado.&nbsp;
“Se a delação de Youssef eventualmente cair, talvez outras delações, em tese, sejam afetadas. Não se sabe como o STF irá decidir”, disse.&nbsp;
Não são só casos recentes os afetados: no último dia 14, o Supremo manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delação de Youssef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatado em uma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidação de provas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorrer de forma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidade de provas que decorram de prova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.&nbsp;
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“A Constituição Federal de 1988 é clara nesse sentido, ao expressar claramente no Inciso LVI do seu artigo 5º, que ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (derivadas da prova ilícita)’. Na mesma direção, o caput e os § § 1º, 2º do artigo 157 do Código de Processo Penal, especialmente o 2º que ‘considera fonte independente aquela (prova) que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal (quando se trata de ação penal), seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova’”, prossegue.
A advogada criminalista Flávia Rahal diz não ser possível falar em anulação em cadeia no caso Youssef. Conceitualmente, no entanto, afirmou, se a delação for anulada, há, sim, a possibilidade de isso afetar outros processos.
“É possível que haja uma afetação porque a delação do Youssef está no nascedouro da operação ‘lava jato’ e sua eventual anulação pode trazer consequências para outras ações penais dela decorrentes”, explicou.
Regime do poder visível - Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, dar publicidade aos grampos ilegais corrige uma distorção comum em tempos de “lava jato”, que era privilegiar o mistério em vez de efetivar o princípio constitucional da publicidade.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei, em julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo — que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
Sempre enfatizei, em julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo — que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
Nos modelos políticos que consagram a democracia — que é, por excelência, o regime do poder visível — não há espaço possível reservado ao mistério, como autorizadamente adverte Norberto Bobbio!
A decisão do Ministro Toffoli, ao acertadamente levantar o sigilo do HD em questão, após tantas idas e vindas, revela-se de significativa importância, pois, segundo entendo, o estatuto político brasileiro — que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta — consagrou a publicidade como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!"
Sem sigilo - Na quinta-feira (20/11), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na cela de Youssef. O HD com os áudios gravados foi ocultado de investigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federal de Curitiba — o que os servidores da vara esconderam dos juízes, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horas de gravações, só foi liberado quando assumiu o comando da vara o juiz Guilherme Borges.
Há indícios de que existe uma versão integral, em que foram filtrados ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa neste ano, em sua maior parte, é quase inaudível.
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da Justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, devolveu-o à PF. Em vez de abrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.

Brasil

Grampo contra Youssef pode invalidar provas em outros casos da “lava jato”

Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">Conjur</a> - Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitou em julgado e passou a ser executada.
Toffoli, em maio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada.
Baseado na decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal e a defesa de Odebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimental em que a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
Já a defesa, comandada pelo escritório Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivo em agravo regimental. Portanto, a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocrática de 21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.
Violação de direitos - Em decisão proferida em 21 de maio, Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada. Ele entendeu que o Estado tem de cumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaram em conjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade” em nome de objetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissível em um Estado democrático de Direito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaram em um “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direito de defesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrão de conduta condenável durante os anos de “lava jato”.
A decisão de Toffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordo de colaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violação de direitos. Dessa forma, a decisão de Toffoli pode ser uma “pá de cal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

13ª Vara de Curitiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

247 - As investigações que envolvem Sergio Moro e integrantes da Operação Lava Jato no Paraná estão avançando rapidamente no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após diversas ações da Polícia Federal (PF) em Curitiba, a coluna Radar da revista Veja <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-contra-sergio-moro-avanca-no-gabinete-de-toffoli/">informa</a> que o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR) pode ser um dos próximos alvos de uma operação da PF.
As apurações giram em torno das acusações do empresário Tony Garcia, que revelou ter gravado autoridades da República sob orientação de Moro e procuradores da Lava Jato. Garcia revelou essas informações em uma entrevista transmitida pela TV 247 em 12 de junho de 2023, onde detalhou as irregularidades cometidas durante a operação [assista no final da matéria].
A situação se aprofunda porque a própria 13ª Vara Federal de Curitiba, epicentro dos processos remanescentes da Lava Jato, está sob escrutínio. Delegados da Polícia Federal <a href="https://www.brasil247.com/sul/13-vara-de-curitiba-dificulta-acesso-a-informacoes-sobre-moro-para-investigacoes-de-toffoli">têm encontrado dificuldades para obter cooperação dos membros da Vara</a>, ainda de acordo com a coluna. Segundo informações, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe" de Toffoli, dificultando o progresso das investigações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está conduzindo apurações contra magistrados e integrantes da Lava Jato, o que amplia o escopo das investigações.&nbsp;
A expectativa agora é sobre quando a PF agirá diretamente contra Moro e outros suspeitos. As fontes sugerem que a batida na porta do ex-juiz e atual senador pode acontecer em breve, marcando um novo capítulo nessa investigação que abala os alicerces da Lava Jato e a reputação do ex-juiz.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4iEg9KaCnGI" title="Exclusivo: a entrevista-bomba de Tony Garcia" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
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Guilherme Paladino

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia

Caso Tony Garcia: PF deve bater na porta de Moro em breve

247 - Em mais um episódio envolvendo a Operação Lava Jato, novas revelações indicam que o Judiciário de Curitiba interveio em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) relacionada aos acionistas minoritários da Petrobras, impedindo seu avanço e contribuindo para a prescrição do caso, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/capitulo-inedito-da-lava-jato-decisao-da-justica-de-curitiba-acaba-com-investigacao-do-mp-sao-paulo.ghtml">informa</a> a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo. A ação foi exposta no contexto da investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo relatos contidos no relatório do CNJ, o MP-SP iniciou uma investigação para apurar prejuízos causados a pequenos acionistas da Petrobras por funcionários da empresa. No entanto, a apuração foi interrompida por uma decisão judicial vinda de Curitiba, que retirou o caso da jurisdição paulista, levando à prescrição dos crimes investigados. A justificativa para essa intervenção não foi clara, mas os efeitos foram devastadores para a continuidade da investigação.
O montante que seria arrecadado com as penalidades aplicadas aos responsáveis pelo prejuízo aos acionistas estava destinado à controversa fundação da Lava Jato. Essa fundação, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como propósito receber recursos relacionados à operação anticorrupção.

CNJ: Judiciário de Curitiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

247 - Membros da 13ª Vara Federal de Curitiba, local responsável por processos remanescentes da Operação Lava Jato, não estão cooperando com delegados da Polícia Federal que atuam no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para as investigações sobre o ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/as-dificuldades-de-toffoli-para-investigar-atos-de-moro-na-lava-jato/">informa</a> a coluna Radar, da revista Veja.
Os delegados tentam apurar as denúncias apresentadas pelo empresário Tony Garcia e pelo doleiro Alberto Youssef contra Moro, referentes ao período em que ele estava no comando da Lava Jato. No entanto, de acordo com a coluna Radar, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe" de Toffoli.
Antes mantidas em sigilo, as alegações de Tony Garcia foram destacadas inicialmente em 12 de junho de 2023, durante uma transmissão de mais de três horas pela TV 247 no programa "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=4iEg9KaCnGI" target="_blank">Exclusivo: A Entrevista-Bomba de Tony Garcia</a>", onde se detalhava: "Empresário Delata Moro e Procuradores de Curitiba". Confira:
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