247 - A 13ª Vara Federal de Curitiba aprovou o acordo que autoriza a divisão de R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, permitindo que metade do montante fique com o governo de Mônaco, onde os valores estavam bloqueados em contas offshore.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/vara-da-lava-jato-valida-acordo-para-dividir-com-monaco-r-160-mi-confiscados-de-alvo-da-operacao.shtml">Folha de São Paulo</a>, o Ministério Público Federal no Paraná foi o responsável por encaminhar ao Judiciário a minuta sigilosa do acordo para destravar a repatriação dos recursos. A iniciativa atende recomendação da Procuradoria-Geral da República, que deve concluir a redação final da cooperação internacional.
<h2>Impasse sobre destinação dos recursos</h2>
Os valores atribuídos a Renato Duque estavam sob disputa desde decisões anteriores da Vara da Lava Jato que determinavam a transferência integral das quantias à Petrobras, apontada como vítima dos desvios. A orientação foi adotada tanto pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR, quanto pelo magistrado Luiz Antônio Bonat, atual integrante do TRF-4.
A destinação de recursos recuperados pela Lava Jato já havia provocado controvérsias no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes invalidou um acordo homologado pela 13ª Vara que tratava da gestão de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos, afirmando que o juízo e os procuradores da força-tarefa não tinham competência para definir o uso do dinheiro. No mesmo ano, Moraes acabou validando outro entendimento que redirecionou montantes para ações na Amazônia e investimentos em educação.
<h2>PGR confirma competência da 13ª Vara</h2>
No caso dos valores de Duque, a PGR orientou que o MPF paranaense encaminhasse a proposta de Mônaco ao Judiciário, posição que resultou na decisão agora homologada. Segundo o Ministério Público Federal, o aval judicial permitirá “a posterior elaboração do acordo final a ser providenciada pela PGR”.
Em sua manifestação, a Procuradoria da República no Paraná afirmou que a 13ª Vara é o foro competente para validar a repatriação. “A competência para a repatriação e destinação dos ativos confiscados, nos termos do acordo internacional, cabe ao Juízo que proferiu a decisão de confisco passível de execução no exterior”, escreveu o órgão, destacando que cabe ao juízo deliberar sobre medidas que garantem bloqueios e transferências de ativos no exterior.
O MPF ressaltou ainda que, uma vez homologado o acordo, a Procuradoria-Geral da República firmará o documento com as autoridades monegascas, com suporte da Secretaria de Cooperação Internacional para os trâmites jurídicos entre os países. O Ministério Público Federal no Paraná afirmou que não comentaria o caso devido ao sigilo do processo. Já a defesa de Renato Duque informou que se manifestará apenas nos autos.
<h2>Situação penal de Renato Duque</h2>
Duque foi um dos investigados mais longevos da Lava Jato. No ano passado, retornou ao regime fechado para cumprir pena remanescente de 39 anos, 2 meses e 20 dias por quatro condenações definitivas envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele migrou para o regime semiaberto em 2024.
O ex-diretor passou por períodos anteriores de prisão entre 2014 e 2020 e utilizou tornozeleira eletrônica até abril de 2023. Durante a Lava Jato, admitiu crimes, entregou valores mantidos no exterior e fez acusações contra o presidente Lula (PT).
Em novembro, o ministro Gilmar Mendes levou ao plenário presencial da Segunda Turma do STF um recurso da defesa que questiona atos da força-tarefa e decisões de Sergio Moro. A análise ainda não tem data definida.

Paulo Emilio

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

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Brasil

Justiça valida divisão de R$ 162 milhões da Lava Jato com Mônaco

247 - Agentes federais localizaram na 13ª Vara Federal de Curitiba uma caixa de cor amarela que armazenava informações sensíveis de autoridades e que teria sido usada pelo então juiz Sergio Moro como instrumento de chantagem, afirmou o empresário e ex-deputado Tony Garcia ao detalhar, em entrevista à TV 247, os desdobramentos da operação da Polícia Federal no tribunal da Lava Jato.
“Tudo isso foi encontrado, pelas informações que tenho da Vara”, disse Garcia ao jornalista Joaquim de Carvalho. “Se isso vier à tona isso vai passar a limpo a história do país”, acrescentou, ao mencionar também a festa da cueca, episódio em que autoridades participaram de uma festa extravagante e acabaram gravadas em uma armação
Para Garcia, o episódio evidencia de que forma Moro se fortaleceu para perseguir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Moro usou as informações para chantagem”, afirmou.
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Leonardo Sobreira

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Entrevistas

Caixa amarela com arquivos da festa da cueca é encontrada pela PF

247 - O juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba e conduziu os processos da Lava Jato por cerca de quatro meses, criticou em entrevista à TV 247 as motivações do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil) durante a operação. "Desde o início foi sobre dinheiro", afirmou Appio na entrevista aos jornalistas Joaquim de Carvalho, Mario Vitor Santos e o editor Salvio Kotter, questionando os reais objetivos dos acordos firmados pela força-tarefa paranaense.
"Os acordos da Lava Jato foram fruto de um desvio de finalidade administrativa praticado pela Lava Jato. As primeiras decisões que tomei, como a decisão sobre o Raul Schmidt Junior, têm recebido o respaldo do STF", disse.
Appio, falando na capacidade professor, uma vez que está de férias, destacou que recursos que deveriam ser destinados à União foram desviados para uma obscura fundação privada ligada aos lavajatistas. "Os fatos são incontestáveis. Houve um desvio para uma fundação privada de 2,5 bilhões de reais, que eram destinados à União pelas normativas do CNJ. Tivemos a Petrobras e a Odebrecht submetidas ao pagamento de multas estratosféricas nos EUA. Parte do dinheiro dos 6 bilhões de reais que o Moro disse que foram recuperados pela Lava Jato, metade foi para os acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, em um acordo que o New York Times disse na época que os advogados levaram 200 milhões a título de honorários", denunciou.
O magistrado também revelou ter descoberto o que chamou de "orçamento secreto do Moro", envolvendo valores bilionários. "Nunca imaginei que as contas teriam alguns bilhões, tendo passado mais de 5 bilhões por lá. Descobri esse orçamento secreto do Moro, que foi colocado sob sigilo, sem posicionamento concreto do Ministério Público. Todo mundo caiu nesse conto do vigário de que eles recuperaram 6 bilhões de reais para o bolso do contribuinte, o que é uma mentira escancarada", acusou Appio. Ele afirmou que os recursos foram distribuídos entre acionistas minoritários nos EUA, a Fundação Lava Jato, procuradores norte-americanos e suíços, além de advogados ligados à operação. Assista na TV 247:
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"Desde o início foi sobre dinheiro", diz Eduardo Appio sobre as intenções de Moro na Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de quebra da cadeia de custódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusão de provas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela de Youssef estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba e cerca de um terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesa de Youssef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PF em Brasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimento de que o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogados de Youssef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão consta em perícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na cela de Youssef começaram já no dia da sua prisão, em 17 de março de 2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a carta de Pero Vaz de Caminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminoso de provas por parte de servidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja diante de uma quebra de cadeia de custódia da prova, mas de criminoso apagamento de provas por parte de servidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, por sua vez, afirmou que há fortes indícios de “ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do material em Curitiba.
“Há forte suspeita de ilicitude. É preciso que o Conselho Nacional de Justiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiada de Youssef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabe de seus ilícitos — ou seja, qual o risco de ser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciado de origem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-se de caso de interceptação, mas de escuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Lei de Abuso de Autoridade, em seu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesa de Youssef anunciou a intenção de ir ao Conselho Nacional de Justiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fato de que o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saída de Sergio Moro e de Luiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiada de Youssef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivo de terem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJur em maio, integrantes da “lava jato” se mostraram, já em 2015, preocupados com a possibilidade de atos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois, em 2018, o MPF de Curitiba pediu o arquivamento de uma sindicância que apurava o grampo instalado na cela de Youssef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversas de Youssef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesa de Youssef afirma que o MPF inventou a informação de que haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluir de maneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam ter sua origem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maio de 2019, Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPF de que as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na cela de Youssef.

Para advogados, sumiço de grampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusão de provas’

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/juiz-libera-a-defesa-de-youssef-acesso-a-escutas-clandestinas-e-autos-de-sindicancias/">Conjur </a>- O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou à defesa de Alberto Youssef o acesso ao conteúdo das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro em 2014 e aos autos de sindicâncias que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Na decisão, o julgador afirmou que o Ministério Público Federal está com a posse do material desde abril de 2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Esse equipamento nunca foi devolvido e, desde então, nem a 13ª Vara tem acesso aos dados.
“É seu direito (de Youssef) o acesso a estas escutas ambientais clandestinas realizadas no período em que esteve preso, pois, se de fato ocorreram, cabe a ele decidir se elas são ou não pertinentes a seu respeito, e não às autoridades administrativas”, disse o juiz na decisão.
“Se elas (as escutas) ocorreram, de modo clandestino, parece-me também de interesse da sociedade que tais fatos possam ser claramente apurados, inclusive evitando responsabilização de quem sequer teve alguma relação com eles”, prosseguiu Borges.
Sindicâncias - A escuta clandestina foi encontrada em abril de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.
Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o grampo funcionava quando foi encontrado por Youssef.
Uma das sindicâncias foi instaurada contra Dalmey Fernando, da Polícia Federal. Durante a apuração, o agente admitiu que instalou o grampo sem autorização judicial na cela de Youssef.
Outras sindicâncias também investigam quem instalou as escutas, quem usou e como o material foi utilizado.
Decisão - Na decisão, o juiz afirmou que Youssef tem direito a acessar as “escutas ambientais clandestinas” e que não cumpre ao Judiciário julgamentos sobre o que a defesa do doleiro fará com o material. Os advogados do doleiro tentam desde 2014 ter acesso aos dados, mas nunca conseguiram.
“Trata-se de direito elementar, fruto da racionalização do sistema jurídico de garantias, que se vem construindo há algumas décadas, de que quaisquer cidadãos e cidadãs podem se utilizar quando se sentirem prejudicados ou desrespeitados por eventual atuação arbitrária do Estado”, disse o julgador.
Ainda segundo o juiz, o acesso às sindicâncias e às escutas já deveria ter sido franqueado em sede administrativa, “mas não o foi e não cabe à burocracia administrativa” restringir o acesso.
“O exercício do poder punitivo deve sempre ocorrer pelo Estado em benefício da sociedade (plural), mas obviamente precisa ser claro, coerente, ético e seguro, seguindo regras estruturais do ordenamento jurídico brasileiro previstas no emaranhado de normas administrativas, legais e constitucionais, bem como os direcionamentos e as interpretações jurisprudenciais.”
O juiz mandou ofício ao diretor-geral da PF em Brasília solicitando a cópia integral da sindicância aberta contra Dalmey e determinou que o MPF envie, em até três dias, o HD retirado em 2017, mas nunca devolvido.
O MPF retirou o HD para supostamente instruir um laudo da PF que constatou que o grampo instalado na cela de Youssef estava ativo. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o órgão ocultou a informação de que tinha acesso ao material.
A defesa de Yousseff, feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores, disse tomará “as medidas judiciais e administrativas” cabíveis contra todos os envolvidos no caso.
“As irregularidades são gravíssimas. Após ter acesso a todo o conteúdo, que foi sonegado durante anos, a defesa irá tomar as medidas judiciais e administrativas contra todos os envolvidos nas fraudes processuais usadas para ocultar a escuta clandestina e também analisará os efeitos da ilicitude nas ações penais e no acordo de colaboração de Youssef.”
Precupação da “lava jato” - Como mostrou a ConJur em maio, integrantes da “lava jato” se mostraram já em 2015 preocupados com a possibilidade de a autodenominada força-tarefa ser anulada após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”.
Um procurador identificado como “Orlando”, &nbsp;possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não “ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, diz o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.

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