247 - O governo federal ampliou o cerco às bets ilegais no Brasil e recebeu apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que avalia as medidas como um avanço para proteger consumidores, fortalecer o mercado regulado e enfrentar operadores clandestinos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites que operam ilegalmente no país.
De acordo com a ANJL, a ofensiva anunciada pelo governo federal resulta de um processo de cooperação institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor regulado e outros atores envolvidos na regulamentação das apostas. A entidade afirma que as ações reforçam a fiscalização e ampliam a capacidade do Estado de combater a indústria clandestina de bets.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o número divulgado pelo governo mostra a escala do problema e justifica medidas mais firmes contra plataformas que atuam fora das regras brasileiras. Ele afirma que o mercado clandestino afeta consumidores, reduz a arrecadação e cria desequilíbrio competitivo diante das empresas autorizadas a operar no país.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”, afirma Lemos Jorge.
A ANJL também destacou o papel da SPA na coordenação das iniciativas voltadas ao enfrentamento do mercado ilegal. Para a associação, a secretaria tem atuado de forma central na consolidação das regras do setor e na criação de instrumentos que tornam a ação estatal mais eficiente contra operadores clandestinos.
"Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas", explicou Lemos Jorge.
A entidade avalia que o novo decreto fortalece a capacidade do governo de atingir não apenas sites ilegais, mas também estruturas que ajudam a divulgar e financiar essas operações. A responsabilização de agentes que sustentam a atividade clandestina aparece, para a ANJL, como parte relevante da estratégia de combate ao setor irregular.
“O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.
Segundo a associação, a repressão ao mercado clandestino também busca estimular a migração de apostadores para plataformas reguladas e fiscalizadas. A ANJL sustenta que o bloqueio de operadores irregulares e a ampliação da responsabilização criam um ambiente mais seguro para consumidores e empresas que seguem as exigências legais.
“Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial”, conclui o presidente da ANJL.

Redação Brasil 247

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Brasil

Governo fecha o cerco contra bets ilegais e recebe apoio da ANJL

247 – A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o avanço das apostas ilegais no Brasil, destacando que compartilha da preocupação com práticas irregulares, especialmente a participação de menores de idade nesse mercado.
A posição foi divulgada em nota oficial da entidade, que acompanha com atenção o debate público sobre o setor. Segundo a ANJL, as situações mencionadas pelo presidente dizem respeito principalmente a plataformas clandestinas, que operam fora do ambiente regulado e sem mecanismos de controle.
De acordo com a associação, o mercado legalizado de apostas no Brasil adota regras rígidas, incluindo a proibição do acesso por menores de 18 anos e a implementação de múltiplas camadas de verificação de identidade. Nesse sentido, a entidade ressalta que os problemas citados por Lula evidenciam a necessidade urgente de combater operadores ilegais.
<h2>Parceria institucional e combate à clandestinidade</h2>
A ANJL também destacou iniciativas já em curso para enfrentar o problema. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi firmado um acordo de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização do setor.
Esse acordo prevê a criação de um laboratório físico nas instalações da Anatel, além de um ambiente virtual dedicado ao monitoramento e à análise técnica das operações. O objetivo é identificar plataformas ilegais e ampliar a segurança e a integridade do mercado de apostas no país.
A entidade enfatiza que essas ações são fundamentais para garantir um ambiente regulado mais seguro, protegendo os consumidores e assegurando maior transparência.
<h2>Diálogo com o poder público e fortalecimento do setor</h2>
No posicionamento, a ANJL reafirma sua disposição em colaborar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na formulação de políticas públicas e estratégias de combate à ilegalidade.
A associação também destacou que mantém diálogo constante com órgãos federais responsáveis pela regulamentação e fiscalização do setor, contribuindo para a consolidação de um ambiente mais estruturado e confiável.
Desde a regulamentação das apostas no Brasil, segundo a entidade, o setor passou a operar sob diretrizes claras e supervisão governamental, o que trouxe mais previsibilidade ao mercado e maior proteção aos apostadores.
<h2>Leia a nota na íntegra:</h2>
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acompanha com atenção as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o setor de apostas ilegais no Brasil e compartilha da mesma preocupação apresentada.
Em sua fala, nesta semana para a imprensa, o presidente destacou a ocorrência de apostas realizadas por menores de idade — prática que não condiz com o mercado regulado, que restringe o acesso a maiores de 18 anos e adota múltiplas camadas de verificação. Esse cenário mencionado refere-se, justamente, às plataformas ilegais, que operam na clandestinidade, reforçando a urgência de seu combate.
A preocupação com esse cenário resultou, no ano passado, em uma parceria da Associação com a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Foi assinado um acordo de cooperação técnica para a criação de um laboratório físico, nas instalações da Anatel, e de um laboratório virtual. Ambos têm a função de realizar estudos, monitoramento e análises técnicas em parceria com a agência reguladora e a SPA. A meta é identificar operações clandestinas e adotar medidas que ampliem a segurança e a integridade do setor de apostas.
A ANJL permanece à disposição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para contribuir com o aprimoramento das estratégias de combate à ilegalidade. A entidade reforça também que tem mantido um diálogo construtivo com os órgãos federais que vêm desempenhando o papel de estruturação, fiscalização e fortalecimento do mercado regulado de apostas no país.
Desde a regulamentação, o setor de apostas opera sob diretrizes claras, com supervisão do governo federal, promovendo maior segurança aos apostadores e previsibilidade ao mercado.
Por fim, a ANJL reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, o respeito às autoridades constituídas e a construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico do Brasil. A entidade permanece à disposição para colaborar tecnicamente com o poder público no aperfeiçoamento contínuo do ambiente regulatório, em favor de um mercado responsável, seguro e alinhado aos interesses da sociedade.

Economia

ANJL reforça preocupação com bets ilegais e apoia posição de Lula sobre proteção a menores

247 – Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que a decisão do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de utilizarem plataformas de apostas esportivas pode gerar o efeito inverso ao esperado: fortalecer o mercado clandestino. O levantamento foi <a href="https://bnldata.com.br/nova-regra-do-governo-vai-levar-beneficiarios-de-programas-sociais-para-o-mercado-ilegal-aponta-pesquisa/">revelado pelo portal BNLData</a>.
Segundo o estudo, realizado pela consultoria Cruz Consulting entre os dias 15 e 18 de outubro, 45% dos beneficiários afirmaram que pretendem migrar para sites ilegais para continuar apostando caso a proibição entre em vigor. A medida está prevista para começar no dia 1º de novembro.
<h2>Perfil dos apostadores e impacto da proibição</h2>
A pesquisa foi feita exclusivamente com beneficiários de programas sociais e traçou um panorama detalhado desse público. A maioria dos jogadores — cerca de 70% — é composta por homens, e a principal faixa etária está entre 25 e 34 anos (40,8%).
Para a ANJL, os dados representam um alerta ao governo federal, pois a proibição pode fortalecer ainda mais a indústria ilegal de apostas, que já corresponde a aproximadamente 60% do mercado no país.
<blockquote>&nbsp;“Proibir não resolve. Não é efetivo, além de incentivar o fortalecimento dos sites clandestinos, que são, atualmente, o grande problema a ser resolvido pelo governo federal. São 80 empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda que operam de forma transparente e regulada e outros milhares que funcionam sem autorização e livremente. O caminho mais eficaz é a educação e o uso de ferramentas tecnológicas que garantam o jogo responsável”, declarou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.</blockquote>
<h2>Regulação tem apoio da maioria dos beneficiários</h2>
O levantamento também mostrou que 73,4% dos entrevistados apoiam a regulação do setor de apostas pelo governo federal. Segundo a entidade, o bloqueio automático dos CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve acabar empurrando esse público para plataformas não regulamentadas, com risco maior de fraude e lavagem de dinheiro.
A divulgação da pesquisa ocorreu um mês após a ANJL enviar uma Nota Técnica à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, alertando para os riscos da migração de apostadores beneficiários para o mercado ilegal.
No documento, a associação recordou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721 e 7723, proibiu apenas o uso dos valores dos benefícios sociais em apostas, e não o ato de apostar com outros recursos.
A ANJL defende que, em vez de proibições amplas, o governo adote medidas educativas e tecnológicas para assegurar o jogo responsável e combater efetivamente o mercado clandestino.

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Nova regra pode empurrar beneficiários de programas sociais para o mercado ilegal de apostas, alerta pesquisa

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