247 – A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o avanço das apostas ilegais no Brasil, destacando que compartilha da preocupação com práticas irregulares, especialmente a participação de menores de idade nesse mercado.
A posição foi divulgada em nota oficial da entidade, que acompanha com atenção o debate público sobre o setor. Segundo a ANJL, as situações mencionadas pelo presidente dizem respeito principalmente a plataformas clandestinas, que operam fora do ambiente regulado e sem mecanismos de controle.
De acordo com a associação, o mercado legalizado de apostas no Brasil adota regras rígidas, incluindo a proibição do acesso por menores de 18 anos e a implementação de múltiplas camadas de verificação de identidade. Nesse sentido, a entidade ressalta que os problemas citados por Lula evidenciam a necessidade urgente de combater operadores ilegais.
<h2>Parceria institucional e combate à clandestinidade</h2>
A ANJL também destacou iniciativas já em curso para enfrentar o problema. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi firmado um acordo de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização do setor.
Esse acordo prevê a criação de um laboratório físico nas instalações da Anatel, além de um ambiente virtual dedicado ao monitoramento e à análise técnica das operações. O objetivo é identificar plataformas ilegais e ampliar a segurança e a integridade do mercado de apostas no país.
A entidade enfatiza que essas ações são fundamentais para garantir um ambiente regulado mais seguro, protegendo os consumidores e assegurando maior transparência.
<h2>Diálogo com o poder público e fortalecimento do setor</h2>
No posicionamento, a ANJL reafirma sua disposição em colaborar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na formulação de políticas públicas e estratégias de combate à ilegalidade.
A associação também destacou que mantém diálogo constante com órgãos federais responsáveis pela regulamentação e fiscalização do setor, contribuindo para a consolidação de um ambiente mais estruturado e confiável.
Desde a regulamentação das apostas no Brasil, segundo a entidade, o setor passou a operar sob diretrizes claras e supervisão governamental, o que trouxe mais previsibilidade ao mercado e maior proteção aos apostadores.
<h2>Leia a nota na íntegra:</h2>
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acompanha com atenção as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o setor de apostas ilegais no Brasil e compartilha da mesma preocupação apresentada.
Em sua fala, nesta semana para a imprensa, o presidente destacou a ocorrência de apostas realizadas por menores de idade — prática que não condiz com o mercado regulado, que restringe o acesso a maiores de 18 anos e adota múltiplas camadas de verificação. Esse cenário mencionado refere-se, justamente, às plataformas ilegais, que operam na clandestinidade, reforçando a urgência de seu combate.
A preocupação com esse cenário resultou, no ano passado, em uma parceria da Associação com a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Foi assinado um acordo de cooperação técnica para a criação de um laboratório físico, nas instalações da Anatel, e de um laboratório virtual. Ambos têm a função de realizar estudos, monitoramento e análises técnicas em parceria com a agência reguladora e a SPA. A meta é identificar operações clandestinas e adotar medidas que ampliem a segurança e a integridade do setor de apostas.
A ANJL permanece à disposição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para contribuir com o aprimoramento das estratégias de combate à ilegalidade. A entidade reforça também que tem mantido um diálogo construtivo com os órgãos federais que vêm desempenhando o papel de estruturação, fiscalização e fortalecimento do mercado regulado de apostas no país.
Desde a regulamentação, o setor de apostas opera sob diretrizes claras, com supervisão do governo federal, promovendo maior segurança aos apostadores e previsibilidade ao mercado.
Por fim, a ANJL reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, o respeito às autoridades constituídas e a construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico do Brasil. A entidade permanece à disposição para colaborar tecnicamente com o poder público no aperfeiçoamento contínuo do ambiente regulatório, em favor de um mercado responsável, seguro e alinhado aos interesses da sociedade.

Redação Brasil 247

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Economia

ANJL reforça preocupação com bets ilegais e apoia posição de Lula sobre proteção a menores

247 – Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que a decisão do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de utilizarem plataformas de apostas esportivas pode gerar o efeito inverso ao esperado: fortalecer o mercado clandestino. O levantamento foi <a href="https://bnldata.com.br/nova-regra-do-governo-vai-levar-beneficiarios-de-programas-sociais-para-o-mercado-ilegal-aponta-pesquisa/">revelado pelo portal BNLData</a>.
Segundo o estudo, realizado pela consultoria Cruz Consulting entre os dias 15 e 18 de outubro, 45% dos beneficiários afirmaram que pretendem migrar para sites ilegais para continuar apostando caso a proibição entre em vigor. A medida está prevista para começar no dia 1º de novembro.
<h2>Perfil dos apostadores e impacto da proibição</h2>
A pesquisa foi feita exclusivamente com beneficiários de programas sociais e traçou um panorama detalhado desse público. A maioria dos jogadores — cerca de 70% — é composta por homens, e a principal faixa etária está entre 25 e 34 anos (40,8%).
Para a ANJL, os dados representam um alerta ao governo federal, pois a proibição pode fortalecer ainda mais a indústria ilegal de apostas, que já corresponde a aproximadamente 60% do mercado no país.
<blockquote>&nbsp;“Proibir não resolve. Não é efetivo, além de incentivar o fortalecimento dos sites clandestinos, que são, atualmente, o grande problema a ser resolvido pelo governo federal. São 80 empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda que operam de forma transparente e regulada e outros milhares que funcionam sem autorização e livremente. O caminho mais eficaz é a educação e o uso de ferramentas tecnológicas que garantam o jogo responsável”, declarou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.</blockquote>
<h2>Regulação tem apoio da maioria dos beneficiários</h2>
O levantamento também mostrou que 73,4% dos entrevistados apoiam a regulação do setor de apostas pelo governo federal. Segundo a entidade, o bloqueio automático dos CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve acabar empurrando esse público para plataformas não regulamentadas, com risco maior de fraude e lavagem de dinheiro.
A divulgação da pesquisa ocorreu um mês após a ANJL enviar uma Nota Técnica à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, alertando para os riscos da migração de apostadores beneficiários para o mercado ilegal.
No documento, a associação recordou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721 e 7723, proibiu apenas o uso dos valores dos benefícios sociais em apostas, e não o ato de apostar com outros recursos.
A ANJL defende que, em vez de proibições amplas, o governo adote medidas educativas e tecnológicas para assegurar o jogo responsável e combater efetivamente o mercado clandestino.

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