Governo fecha o cerco contra bets ilegais e recebe apoio da ANJL
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 25 milhões de brasileiros usam plataformas que fazem parte do mercado ilegal de bets
247 - O governo federal ampliou o cerco às bets ilegais no Brasil e recebeu apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que avalia as medidas como um avanço para proteger consumidores, fortalecer o mercado regulado e enfrentar operadores clandestinos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites que operam ilegalmente no país.
De acordo com a ANJL, a ofensiva anunciada pelo governo federal resulta de um processo de cooperação institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor regulado e outros atores envolvidos na regulamentação das apostas. A entidade afirma que as ações reforçam a fiscalização e ampliam a capacidade do Estado de combater a indústria clandestina de bets.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o número divulgado pelo governo mostra a escala do problema e justifica medidas mais firmes contra plataformas que atuam fora das regras brasileiras. Ele afirma que o mercado clandestino afeta consumidores, reduz a arrecadação e cria desequilíbrio competitivo diante das empresas autorizadas a operar no país.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”, afirma Lemos Jorge.
A ANJL também destacou o papel da SPA na coordenação das iniciativas voltadas ao enfrentamento do mercado ilegal. Para a associação, a secretaria tem atuado de forma central na consolidação das regras do setor e na criação de instrumentos que tornam a ação estatal mais eficiente contra operadores clandestinos.
"Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas", explicou Lemos Jorge.
A entidade avalia que o novo decreto fortalece a capacidade do governo de atingir não apenas sites ilegais, mas também estruturas que ajudam a divulgar e financiar essas operações. A responsabilização de agentes que sustentam a atividade clandestina aparece, para a ANJL, como parte relevante da estratégia de combate ao setor irregular.
“O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.
Segundo a associação, a repressão ao mercado clandestino também busca estimular a migração de apostadores para plataformas reguladas e fiscalizadas. A ANJL sustenta que o bloqueio de operadores irregulares e a ampliação da responsabilização criam um ambiente mais seguro para consumidores e empresas que seguem as exigências legais.
“Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial”, conclui o presidente da ANJL.
