247 - A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou, na quarta-feira (26), a cobrança de R$ 857,2 milhões em royalties minerais da Samarco, após negar o recurso administrativo apresentado pela empresa. A informação foi divulgada originalmente pela Agência iNFRA, cuja apuração detalha os cinco processos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vinculados à extração de minério de ferro em Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais.
De acordo com a reportagem da Agência iNFRA, a Samarco contestava a cobrança ao alegar prescrição dos processos — abertos entre janeiro de 2010 e janeiro de 2017 — e questionava também a incidência da CFEM sobre o processo de pelotização do minério de ferro. O argumento foi apresentado em sustentação oral pelo advogado da empresa, André Luiz Bündchen.
Durante a defesa, Bündchen afirmou que a pelotização “é um processo de transformação mineralógica, não se tratando de um simples beneficiamento”. No entanto, o diretor-geral da ANM e relator do processo, Mauro Henrique Sousa, rejeitou a tese, com base em parecer técnico da própria agência. Segundo ele, a atividade não é considerada industrialização, uma vez que o produto final permanece classificado como primário.
“A pelotização é um mero processo de aglomeração das parcelas dos ultrafinos, convertendo-as em pelotas de tamanho médio. Após esse processo de beneficiamento, temos o mesmo minério de ferro de antes do beneficiamento, só que aglomerado em pelotas”, destacou Sousa ao apresentar seu voto.
O diretor-geral também afastou o argumento de prescrição, reforçando que a ação fiscal que deu origem às cobranças foi instaurada em outubro de 2019. Segundo ele, o “prazo decadencial” para constituição do crédito é de dez anos e o “prazo prescricional” é de cinco anos a partir do lançamento definitivo.
A decisão pela rejeição do recurso foi unânime entre os diretores da agência. Com isso, seguem válidas as cinco cobranças, distribuídas da seguinte forma:
R$ 235,2 milhões – Mariana (MG)
R$ 167,6 milhões – Ouro Preto (MG)
R$ 177,3 milhões – Mariana (MG)
R$ 119,7 milhões – Ouro Preto (MG)
R$ 157,4 milhões – Mariana (MG)
A Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, saiu do processo de recuperação judicial em agosto deste ano, quase uma década após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana, que desencadeou profunda crise financeira e operacional para a companhia.

Luis Mauro Filho

Prédio da Samarco em Mariana, Minas Gerais

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Brasil

ANM mantém cobrança milionária de royalties contra a Samarco

247 - O que começou com a liberação incomum de uma licença de mineração em pleno Natal de 2019 evoluiu para uma das maiores investigações de corrupção do setor mineral no país. A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (17), revelou uma rede bilionária formada por empresários, lobistas e servidores que manipulavam licenças, driblavam órgãos de fiscalização e lavavam dinheiro em larga escala. <a href="https://brazilstockguide.com/insights/operacao-rejeito-brazil-anm-illegal-mining-corruption/">As informações são</a> do portal Brazil Stock Guide.
A Polícia Federal deflagrou, em 17 de setembro, a Operação Rejeito, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 1,5 bilhão, com projetos em andamento avaliados em mais de R$ 18 bilhões. Documentos da Justiça Federal apontam que Guilherme Santana Lopes Gomes, então chefe de divisão da ANM em Minas Gerais, aprovou um pedido da Mineração Gute Sicht ignorando pareceres técnicos e do Ministério Público, abrindo caminho para um ciclo de favorecimentos ilegais.
<h3>Estrutura organizada e divisão de tarefas</h3>
A investigação identificou que o grupo se estruturava de forma empresarial, com núcleos especializados em decisões estratégicas, gestão financeira e articulação política. Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages montaram uma holding criminosa que operava mais de 40 empresas de fachada, entre elas a Fleurs Global Mineração e o Grupo Minerar. Essas companhias movimentaram centenas de milhões de reais e obtiveram licenças inclusive em áreas de preservação.
O esquema alcançava diferentes instâncias do poder público. Ex-secretários municipais e ex-dirigentes de órgãos ambientais e culturais, como o Iphan e o Ibama, foram apontados como beneficiários diretos. Ex-superintendentes, como Débora França, são citados por supostamente lucrar por meio de empresas privadas. O objetivo era sempre o mesmo: manipular pareceres técnicos, liberar concessões em tempo recorde e até cassar licenças de concorrentes.
<h3>Branqueamento de capitais e compra de influência</h3>
As autoridades identificaram que o grupo criou um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro. Valores eram movimentados por empresas como ANHD Participações e KIP Participações, chegando aos líderes em forma de transferências diretas ou entregas em espécie. Só Alan Cavalcante teria recebido mais de R$ 230 milhões entre 2020 e 2023. Operadores conhecidos como “laranjas” atuavam na conversão de depósitos em propina.
Além dos ganhos financeiros, o grupo investia em proteção política e institucional. Reuniões internas eram registradas e grupos de WhatsApp, como o “Minerar Aportes”, coordenavam pagamentos e estratégias. Projetos de lei ambientais foram bloqueados no Legislativo mineiro por meio de lobby, evitando a criação de áreas de conservação que inviabilizariam novas frentes de mineração.
<h3>Queda do esquema</h3>
Com a Operação Rejeito, a Justiça Federal determinou 22 prisões, 79 mandados de busca e a indisponibilidade de R$ 1,5 bilhão em ativos. A investigação desmontou um ciclo de captura do Estado que minava a credibilidade regulatória do setor mineral brasileiro. O impacto econômico também é expressivo: além do prejuízo público, empreendimentos ligados à rede somavam mais de R$ 18 bilhões em valor de mercado.

Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração - 17/09/2025

Por dentro da Operação Rejeito: a captura da ANM pela mineração ilegal

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou na quarta-feira decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.
Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$38,6 milhões foi reduzida a R$7,9 milhões, com a liberação de R$30,7 milhões.
Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$34,9 milhões foi reduzido a R$7,2 milhões, com alívio de R$27,7 milhões.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$22,8 milhões, com congelamento agora de R$5,9 milhões.
Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.
Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.
Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa "um avanço importante para a retomada das atividades essenciais", mas disse que o cronograma é "restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro".
"A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia", disse a Aneel.
Os cortes orçamentários anteriores, determinados ao final de maio, levaram as agências a reduzirem fortemente suas operações, levantando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.

Bianca Penteado

Linhas de transmissão de energia elétrica.

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