247 - Advogado com nanismo volta a ser reprovado em concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após já ter obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de uma eliminação anterior no mesmo processo seletivo. Matheus Matos Menezes, de 25 anos, foi considerado inapto nos exames biofísicos e biomédicos, conforme resultado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/05/25/advogado-com-nanismo-e-reprovado-novamente-em-fase-de-concurso-para-delegado.ghtml"> g1.</a>
A nova reprovação ocorre depois de o candidato ter denunciado discriminação no Teste de Aptidão Física (TAF), etapa que havia levado à sua desclassificação anteriormente. A eliminação foi anulada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reconheceu a necessidade de adaptações razoáveis em provas físicas aplicadas a candidatos com deficiência.
A participação de Matheus no concurso segue sub judice, o que significa que sua permanência no processo seletivo ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça. Segundo o material divulgado pela banca, os exames que resultaram na nova reprovação foram realizados em 26 de abril, e o resultado preliminar foi publicado em 15 de maio. O prazo para apresentação de recurso ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio.
O caso ganhou repercussão nacional após Matheus afirmar que havia sido discriminado durante o TAF do concurso para delegado. Antes da aplicação da prova física, ele havia solicitado adaptações à banca e apresentado laudos médicos, mas, segundo seu relato, o pedido não foi atendido.
Matheus afirmou: “Eu decidi fazer essa denúncia para dar voz aos nossos direitos, que foram desrespeitados. Não foi só comigo, foram vários candidatos PCD. Nós solicitamos adaptação do teste físico à banca, apresentamos laudo médico, mas a banca simplesmente ignorou”.
A reprovação anterior ocorreu em uma etapa que exigia um salto de 1,65 metro. Antes disso, Matheus já havia sido aprovado nas provas objetiva, discursiva e oral, além dos exames biomédicos. Ele também havia passado pelas etapas de flexões e corrida, de acordo com o relato feito à época.
Ao criticar a forma como a etapa foi conduzida, o candidato declarou: “A Constituição e a lei garantem adaptação para pessoas com deficiência. Mesmo assim, fomos submetidos ao mesmo teste físico, o que levou à nossa eliminação de forma injusta”.
Matheus também afirmou que o cargo de delegado representa uma meta pessoal e profissional. “Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso. Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”, disse.
A decisão do STF que anulou a primeira eliminação foi assinada em março pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o entendimento citado no caso, a banca teria descumprido a orientação firmada pelo Supremo na ADI 6.476, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em provas físicas de concursos públicos para candidatos com deficiência.
Na ocasião da primeira reprovação, a FGV afirmou que os exames biofísicos seguiram as regras previstas no edital e que não havia previsão de adaptação da etapa às condições individuais dos candidatos.
Após a repercussão, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que os testes físicos estavam previstos no edital e tinham como objetivo verificar se os candidatos apresentavam condições físicas compatíveis com as atividades do cargo de delegado. A instituição também sustentou que o concurso obedecia às regras legais e permitia a participação de candidatos com deficiência, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.
O Instituto Nacional de Nanismo também se manifestou publicamente contra a eliminação do candidato. Para a entidade, a aplicação de critérios físicos sem uma avaliação individualizada pode configurar discriminação contra pessoas com deficiência.
Com a nova reprovação, o caso permanece em disputa jurídica. A situação de Matheus no concurso da PCMG ainda depende dos desdobramentos judiciais e administrativos relacionados ao certame.

Laís Gouveia

Candidato com nanismo é desclassificado de concurso após ser submetido a salto de no mínimo 1,65m de altura

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Advogado com nanismo volta a ser reprovado em concurso para delegado e alega preconceito

247 - A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou reação ao novo texto do Projeto de Lei Antifacção, que deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. A entidade afirma que as alterações promovidas no relatório representam prejuízo à corporação e foram feitas sem diálogo com seus representantes. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/a-reacao-dos-delegados-da-pf-ao-texto-de-derrite-no-pl-antifaccao">Milena Teixeira</a>, no Metrópoles.&nbsp;
Segundo a publicação, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), reincluiu no parecer um trecho aprovado pelos parlamentares em 2025 que prevê a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos entre a Polícia Federal e os estados.
<h2>ADPF fala em decepção com novo relatório</h2>
O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva classificou o novo texto como uma “decepção” e afirmou que os diretores da entidade não foram consultados durante a elaboração do relatório.
“É uma decepção. O relatório foi prejudicial à Polícia Federal. No Senado, conseguimos inserir mecanismos importantes, mas tudo foi retirado, tudo foi ignorado. As mudanças feitas agora tendem a criar mais confusão, em vez de fortalecer o trabalho da Polícia Federal”, declarou.
O dirigente também criticou a ausência de previsão de recursos específicos para a corporação. “Não há uma linha que destine recursos ao Funapol, da Polícia Federal. Não houve negociação com o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e tampouco com o número dois da instituição. O resultado final não foi bom”, afirmou.
<h2>Divisão de recursos e retorno do projeto à Câmara</h2>
O PL Antifacção já havia sido aprovado pela Câmara em 19 de novembro de 2025, após seis versões apresentadas por Guilherme Derrite. Na ocasião, o texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários.
A versão aprovada, contudo, gerou críticas no âmbito do Executivo, que articulou mudanças junto aos senadores. Como houve alterações no Senado, o projeto precisou retornar à Câmara para nova análise.
O texto contou ainda com o envolvimento do presidente da Casa, Hugo Motta, que indicou Derrite para a relatoria. A decisão foi alvo de críticas por parte do governo e influenciou o vaivém de pareceres apresentados pelo parlamentar.
<h2>Ministério da Justiça analisa duas versões</h2>
Sob o comando do ministro Wellington Cesar, o Ministério da Justiça passou a considerar, na semana passada, tanto a versão aprovada no Senado quanto o relatório apresentado por Guilherme Derrite.
O novo secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Paulo Modesto, afirmou que as duas propostas estão sendo avaliadas. “Estamos trabalhando com os dois textos para avaliar o que é possível avançar. Eles estão sendo analisados por nossa equipe técnica, em coordenação com o ministério”, declarou.

Paulo Emilio

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Delegados da PF criticam novo texto do PL Antifacção: 'decepção, ninguém foi consultado'

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