247 - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A resolução, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e, segundo a pasta, pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Segundo Renan Filho, que celebrou a decisão na rede X, a medida irá beneficiar milhões de brasileiros, "atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", disse em postagem. "Em breve, a medida entrará em prática com a publicação em Diário Oficial", anunciou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mais avanços para os brasileiros! O Contran aprovou hoje por unanimidade, a nossa resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola… <a href="https://t.co/b6YTN8s9SA">pic.twitter.com/b6YTN8s9SA</a>&mdash; Renan Filho (@RenanFilho_) <a href="https://twitter.com/RenanFilho_/status/1995520718268666105?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Geral

Contran põe fim à exigência de autoescola para tirar CNH

247 - A proposta do governo federal que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de condutores e o futuro do setor de ensino de direção no Brasil. O texto, em consulta pública, prevê que os candidatos possam escolher entre aulas presenciais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/auto/cnh-sem-autoescola-ameaca-seguranca-e-pode-provocar-300-mil-demissoes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=auto">CNN Brasil</a>, a iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. No entanto, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida poderia gerar sérios impactos sociais e econômicos, além de colocar em risco a segurança viária. A federação estima que até 300 mil empregos diretos e indiretos estejam ameaçados nas 15 mil empresas do setor em todo o país.
<h2>Críticas à proposta e alerta sobre segurança</h2>
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, classificou a proposta como uma “substituição do sistema atual”, e não uma modernização. “O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou.
Valença também contestou o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança nas vias. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse o representante da categoria.
<h2>Feneauto vê proposta como medida populista</h2>
A federação considera que a iniciativa, que promete reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tem caráter populista e pode agravar a insegurança no trânsito. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, afirmou Valença.
<h2>Caminhos legais e mobilização política</h2>
Mesmo que a proposta avance após o período de consulta pública, a Feneauto acredita que existem meios legais para barrar sua implementação. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou o presidente da federação.
Valença acrescentou que a entidade está articulando apoio político em Brasília para discutir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, afirmou.
<h2>Expectativas para o texto final</h2>
O dirigente acredita que o processo de consulta pública pode resultar em um texto mais técnico e equilibrado. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.
Valença reforçou ainda que o setor não é contrário à modernização, desde que ela ocorra com responsabilidade. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, concluiu.
<h2>Consulta pública segue aberta</h2>
A consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025. Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o texto final a ser encaminhado ao governo federal.

Guilherme Levorato

Brasil

Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/01/lula-autoriza-ministerio-dos-transportes-a-levar-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-cnh-adiante.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa será debatida em consulta pública de 30 dias, que deve começar já nesta quinta-feira (2). Hoje, a exigência das aulas presenciais está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só podendo ser derrubada com aval do presidente da República.
<h2>Redução de custos e desburocratização</h2>
A medida é uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a proposta como uma ação inclusiva. “O fim da obrigatoriedade vai promover justiça social e desburocratizar o processo”, afirmou.
Segundo cálculos da pasta, o valor para obtenção da CNH pode cair até 80%. Mesmo com a flexibilização, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuariam sendo exigidas.
<h2>Quem será beneficiado</h2>
Se implementada, a mudança valerá para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a informalidade e facilitar a vida de quem não consegue arcar com os custos atuais.
Hoje, o Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam na irregularidade. Os dados apontam que 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem carteira de habilitação.

Paulo Emilio

Lula dá aval para Ministério dos Transportes avançar com proposta sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

247 - A proposta de dispensar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança dentro do governo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da resistência de integrantes da Esplanada dos Ministérios e de parlamentares aliados. A informação é da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-pede-celeridade-em-proposta-que-permite-tirar-cnh-sem-autoescola">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
Segundo a reportagem, auxiliares do presidente relataram que ele “adorou” a ideia apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem cobrado agilidade para que a medida seja colocada em prática. A avaliação do ministro é que a proposta tem grande aceitação popular e pode contribuir para a melhoria da imagem do governo federal.
Na última semana, Renan Filho declarou que a iniciativa já se encontra em estágio avançado dentro do Executivo e que o único entrave restante seria a definição do momento mais oportuno para oficializar o anúncio. Segundo o ministro, a alteração não necessita de aprovação do Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma mudança na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado à pasta dos Transportes.
A iniciativa, no entanto, não é consenso no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou nas redes sociais para ressaltar que a proposta partiu de Renan Filho e ainda precisa passar por discussões internas no governo. Ainda de acordo com a reportagem, Gleisi chegou a avisar o ministro dos Transportes de que se pronunciaria a favor de um debate mais amplo sobre a medida antes de qualquer decisão final.

Governo quer acelerar proposta que extingue obrigatoriedade de autoescola para obter CNH

247 - O Palácio do Planalto adorou cautela visando evitar se comprometer com a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo reportagem de O<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/30/planalto-calcula-riscos-e-tenta-se-distanciar-de-proposta-de-renan-filho-sobre-fim-da-obrigacao-de-autoescolas-para-tirar-cnh.ghtml"> Globo</a>, o projeto não está sob análise da Casa Civil, pasta responsável por avaliar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de iniciativas do Executivo.&nbsp;
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (30) para sinalizar que o tema ainda não tem respaldo do governo como um todo. Segundo ela, a proposta permanece como uma iniciativa pessoal de Renan Filho e precisaria ser debatida internamente com os setores competentes.
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi em publicação nas redes sociais.
Na véspera, terça-feira (29), Renan Filho afirmou à Folha de S. Paulo que o governo estuda dispensar a exigência de autoescolas como parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que hoje dificultam a obtenção da CNH. Segundo o ministro, a medida já está pronta e seria levada ao presidente Lula. A ideia é tornar as aulas presenciais facultativas, mantendo apenas a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático.
De acordo com o ministro, a mudança pode ser feita sem necessidade de alteração legal, já que a obrigatoriedade atual está estabelecida em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite que o próprio Executivo promova alterações administrativas.
Renan argumenta que a medida se alinha com o que já ocorre em outros países. “Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, declarou.
Ainda segundo o ministro, o atual modelo brasileiro é “caro, trabalhoso e demorado”, com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. A proposta em estudo, segundo ele, poderia gerar uma economia de até 80% nesse processo. A expectativa é de que a mudança comece pelas categorias A (moto) e B (carro), com foco em cidades de porte médio, onde até 40% das pessoas, segundo Renan, dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.
A proposta também prevê a possibilidade de aprendizado em espaços privados, como condomínios ou pistas fechadas, sem a estrutura especializada das autoescolas — que contam com veículos adaptados para uso dos instrutores. O modelo alternativo, porém, exigiria que o aprendiz seja orientado por alguém habilitado e aprovado no processo tradicional.

Planalto adota cautela e evita se comprometer com projeto sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a proposta de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda será discutida no governo federal com todas as áreas envolvidas. A declaração foi feita nas redes sociais nesta quarta-feira (30), após a divulgação de que o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o plano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu Gleisi.
A manifestação da ministra ocorre após Renan Filho afirmar que a proposta já está “bem avançada” e pronta para ser oficializada, dependendo apenas da escolha do melhor momento político. Segundo ele, não seria necessária tramitação legislativa: a medida poderia ser implementada por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta prevê que os candidatos à CNH possam se preparar por conta própria, sem a exigência de frequentar autoescolas, mas ainda precisariam ser aprovados nas provas teórica e prática. A flexibilização valeria para as categorias A e B, que incluem motocicletas, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. As categorias profissionais — como ônibus e caminhões — seguiriam sob as regras atuais.
Renan argumenta que o objetivo da medida é reduzir os custos do processo de habilitação, tornando-o mais acessível. Segundo o ministro, o presidente Lula demonstrou preocupação com o impacto financeiro que o atual modelo representa para grande parte da população. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, declarou.
O ministro também informou que foram realizados levantamentos de opinião pública para embasar a proposta, com resultados favoráveis à mudança. “Politicamente é um programa forte”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade.&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1950573437765996622?ref_src=twsrc%5Etfw">July 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Gleisi: proposta para acabar com a obrigação da autoescola será discutida “por todas as áreas envolvidas”

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta que extingue a exigência de frequentar autoescola para tirar a carteira de motorista já foi concluída e apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A proposta está bem avançada. Todo mundo (do governo) está ciente, estamos na fase final”, disse o ministro à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/proposta-de-cnh-sem-autoescola-esta-na-fase-final-diz-ministro">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.
De acordo com Renan Filho, falta apenas definir o melhor momento para oficializar a iniciativa. O ministro evitou comentar qual é a posição do presidente sobre o tema, mas indicou que Lula estaria sensível ao peso financeiro envolvido no processo de habilitação. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, destacou.
Ainda segundo a reportagem, o ministro também explicou que não há necessidade de tramitação legislativa para implementar a mudança. Segundo ele, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, para que a medida entre em vigor. Renan Filho revelou ainda que encomendou levantamentos de opinião pública para embasar a proposta, e os resultados indicaram apoio popular expressivo. “Politicamente é um programa forte”, avaliou.
O projeto, segundo o titular da pasta, permitirá que o candidato à CNH busque outras formas de aprendizagem, dispensando a obrigatoriedade de autoescolas. No entanto, continuará sendo necessário passar tanto pelas provas teóricas quanto pelo exame prático para obter a habilitação.
A medida, caso confirmada, valerá exclusivamente para as categorias A e B — que abrangem motocicletas, carros de passeio, utilitários e caminhonetes. Veículos que exigem habilitação profissional, como ônibus e caminhões, continuarão submetidos às normas atuais. “As carteiras profissionalizantes (como ônibus e caminhão), não. Elas precisam de outra lógica”, explicou Renan Filho.

CNH sem autoescola: proposta está finalizada e aguarda decisão de Lula, afirma ministro

247 - Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República apontou que o custo elevado é o principal fator que impede brasileiros de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O levantamento, conduzido pela empresa Nexus, mostrou que 32% das pessoas sem habilitação consideram o preço como a maior barreira no processo de regularização para dirigir, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/preco-elevado-e-principal-barreira-para-obter-cnh-diz-pesquisa-do-governo-federal.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
A pesquisa ouviu 5.550 brasileiros com 18 anos ou mais entre os dias 21 e 31 de março de 2025 e possui margem de erro de dois pontos percentuais. Entre os entrevistados, 80% consideraram que o valor da CNH é "caro" ou "muito caro", e 66% afirmaram que o preço não se justifica frente à qualidade dos serviços oferecidos. Entre aqueles que dirigem sem habilitação, quase metade apontou o custo como o principal impeditivo.
Mais da metade dos brasileiros ainda não têm CNH - O estudo revela que 54% da população brasileira não possui habilitação. Desse total, 12% admitem dirigir mesmo sem o documento — a maioria, motociclistas. Entre os que ainda não são habilitados, apenas pouco mais da metade manifesta interesse em obter a carteira no futuro.
Além do custo, outros fatores que contribuem para a não obtenção da CNH incluem motivos pessoais, como medo ou desinteresse (36%), e a exigência de tempo excessivo (7%).
Governo estuda flexibilizar regras para reduzir custo - Com base nos resultados, o Ministério dos Transportes avalia uma reformulação no processo de habilitação, com foco na redução de custos. Uma das principais medidas em análise é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, atualmente exigidas para realização das provas finais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê novas formas de formação, como aulas teóricas à distância por empresas credenciadas ou por meio de uma plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito. As aulas práticas também se tornariam opcionais, podendo ser oferecidas por instrutores autônomos ou autoescolas.
"O processo atual é caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", declarou o ministro Renan Filho.
População apoia mudanças, mas defende manutenção de etapas - A proposta de mudança encontra respaldo na sociedade: 69% dos entrevistados defendem reformas para baratear a CNH e 56% dizem querer tirar o documento no futuro. No entanto, há divergências quanto à flexibilização das etapas obrigatórias. Duas em cada três pessoas apoiam a manutenção das aulas práticas, embora 42% considerem que essa etapa poderia ser acelerada.
Metade dos entrevistados acredita que o processo atual garante condutores mais preparados, mas 29% avaliam que ele não é eficaz para promover a segurança no trânsito. O modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá, onde autoescolas não são obrigatórias, é aprovado por 54% da população, enquanto 33% se opõem.
Entidades reagem a proposta e apontam riscos - A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) se posicionou contra a possível extinção da obrigatoriedade das aulas. O presidente da entidade, Ygor Valença, alertou para riscos à segurança e para os impactos econômicos do setor.
"São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada. O impacto é gigantesco", afirmou. Valença também prometeu judicializar qualquer medida nesse sentido.
A Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, defendeu que mudanças sejam feitas com responsabilidade, preservando a qualidade da formação. "Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito", destacou a entidade em nota.
Entre habilitados, satisfação com processo é alta, mas custo segue como queixa - Entre os que já possuem CNH, 78% consideraram o processo satisfatório ou muito satisfatório. No entanto, também apontaram o custo e a disponibilidade de tempo como os maiores desafios durante a jornada de habilitação.
Com o debate sobre a reformulação em curso, o governo Lula aposta na pesquisa como ferramenta para orientar mudanças e tornar o acesso à habilitação mais democrático, especialmente entre as camadas da população que mais sentem o impacto do preço atual.

Pesquisa do governo aponta preço como maior obstáculo para tirar CNH no Brasil

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/governo-lula-estuda-acabar-com-obrigacao-de-autoescola-para-carteira-de-motorista-diz-ministro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir.
A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”.
Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou.
Inclusão social e combate à informalidade - De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou.
A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo.
Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência - O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade.
Impactos econômicos e resistência do setor - Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou.
A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.
Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho.
Processo seletivo como barreira de entrada - Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”.
Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência.

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