Governo lança aplicativo e novas regras para CNH

247 - O governo Lula (PT) apresenta, nesta terça-feira (9), um conjunto de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras visam facilitar o acesso ao documento e diminuir custos para a população.

A regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) moderniza várias etapas da formação de condutores, tornando o processo mais simples, digital e até 80% mais barato. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem fazê-lo principalmente por causa do preço, que pode chegar a R$ 5 mil.

A resolução traz mudanças importantes, como curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização das aulas práticas e permissão para que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans possam atuar na preparação dos candidatos. O governo afirma que a iniciativa pretende remover barreiras históricas e alcançar milhões de pessoas que ficaram de fora do sistema de habilitação pela falta de recursos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), destacou que a política busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades profissionais. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

Ele também reforçou que o novo modelo mantém o rigor na avaliação, alinhando-se a práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais”, explicou o ministro.

Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:

• Curso teórico gratuito e digital: todo o conteúdo será oferecido online, sem custo. O candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas práticas reduzidas: a exigência mínima passa de 20 horas para apenas 2 horas de prática, com liberdade para escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.
• Processo mais simples: etapas presenciais serão exigidas apenas para coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser realizado digitalmente, inclusive via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Benefícios para categorias C, D e E: motoristas profissionais terão processos mais ágeis, com mais opções de formação e menor burocracia.

O governo ressalta que a segurança no trânsito permanece como prioridade. A modernização pretende reduzir o número de condutores sem habilitação, ampliar a inclusão produtiva e facilitar a vida de jovens, trabalhadores informais, moradores de regiões afastadas e motoristas profissionais que buscam avançar em suas carreiras.