247 - As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já foram adotadas pelos Detrans de 17 estados e pelo Distrito Federal, reformulando o processo de formação de motoristas em boa parte do país. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.
A reformulação permite que o candidato faça todas as etapas teóricas pela internet, sem exigência de carga horária mínima e sem necessidade de matrícula em autoescola. A mudança já atraiu mais de 1,5 milhão de novos processos de habilitação em todo o Brasil, segundo dados do Ministério dos Transportes. Sete estados ainda estão em fase de adaptação tecnológica e operacional, enquanto três não informaram o estágio de implementação.
Em João Pessoa, Andreza dos Santos se tornou a primeira brasileira a concluir o processo pelo novo formato. Ela realizou a inscrição, estudou o conteúdo teórico online e fez as provas sem recorrer a autoescolas. "Fiz as questões, passei de primeira, fiz as duas aulas que pede no aplicativo também e vim na segunda-feira fazer a prática aqui no Detran e passei aqui de primeira", relata a empregada doméstica. Andreza já sabia dirigir carros e motos e aguardava apenas a autorização para conduzir legalmente.
A nova regulamentação também reduz a obrigatoriedade de aulas práticas. O número mínimo caiu de 20 para duas horas, e o aluno pode optar por usar seu próprio veículo ou contratar instrutores autônomos previamente credenciados pelos Detrans. O Ministério dos Transportes mantém em seu site a lista nacional de profissionais habilitados — somente no Distrito Federal já são 2.240 instrutores registrados.
As provas práticas continuam sendo realizadas presencialmente. Quem for reprovado na primeira tentativa terá direito a um segundo exame sem custo adicional. Outra mudança significativa é o fim do limite de 12 meses para concluir o processo: agora, o prazo é indeterminado, permitindo que o candidato avance em seu ritmo.
Para motoristas já habilitados, a grande novidade é a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Nesses casos, não será mais necessário fazer exame médico ou psicotécnico, nem comparecer a um posto físico. A carteira digital será atualizada diretamente no aplicativo oficial.
Segundo Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, o país vive um momento de transição acelerada. "São mudanças muito profundas, que têm como resultado modificações em sistemas, treinamentos de pessoal, mudanças de rotinas. Então, os Detrans estão fazendo o máximo para implantação num tempo breve e o relatório indica um bom avanço", afirma.
Para candidatos como Andreza, a mudança representa economia expressiva. Ela conta que orçamentos feitos anteriormente chegavam a valores fora de sua realidade. "Tinha local aqui em João Pessoa que chegou a R$ 4 mil. A gente que trabalha, que recebe aquele valor fixo não tem condições de correr atrás para pagar um valor desse, entendeu?", diz.
Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e padronizar o processo de formação de condutores em todo o país — ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de controle e segurança nas etapas práticas do exame.

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Brasil

Nova regra para CNH já está em vigor em 17 estados e DF e desobriga autoescola

247 - O governo Lula (PT) prepara um novo pacote de desburocratização voltado ao mercado de veículos, após anunciar nesta semana mudanças para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/fabio-graner/post/2025/12/apos-baratear-cnh-governo-prepara-reducao-de-custo-de-transferencia-de-veiculos.ghtml">O Globo</a>, o Palácio do Planalto quer repetir o impacto positivo da medida que barateou a habilitação, desta vez atacando os custos e entraves na transferência de propriedade de veículos.&nbsp;
A ideia central é permitir que todo o procedimento seja concluído dentro do aplicativo CNH do Brasil - antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) -, incluindo o pagamento entre comprador e vendedor, sem a necessidade de deslocamentos até unidades do Detran, empresas credenciadas ou cartórios.
O modelo em estudo prevê que o próprio proprietário faça a autovistoria do veículo, enviando imagens pelo aplicativo — dinâmica inspirada em procedimentos já usados por seguradoras para avaliar veículos sem vistoria presencial. Ao integrar o pagamento à plataforma, o governo pretende também reduzir riscos de golpes, problema recorrente em negociações particulares.
No Planalto, a avaliação é de que iniciativas desse tipo têm grande potencial de repercussão positiva por aliarem baixo custo administrativo a ganhos diretos para a população. Com a proximidade do ano eleitoral, medidas que simplificam processos e aliviam o bolso do cidadão são vistas como estratégicas para um governo que se prepara para uma disputa apertada.
Embora seja uma política de alcance geral, a mudança tende a beneficiar especialmente trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de renda, entre eles motoristas por aplicativo. O governo tenta há anos melhorar a relação com essa categoria, e ações de desburocratização podem contribuir para um diálogo mais fluido, ainda que não garantam apoio eleitoral.
As propostas devem avançar no início do próximo ano, já que dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando medidas provisórias ou projetos de lei. A expectativa interna é de que a centralização completa do processo de transferência na CDT represente mais um passo na modernização dos serviços ligados ao trânsito.

Guilherme Levorato

Após baratear CNH, governo estuda cortar custo de transferência de veículos

247 - As mudanças no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e constituem, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), uma transformação profunda no sistema de formação de condutores. As novas diretrizes foram debatidas por ele durante participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov.
Renan Filho destacou que a atualização das normas representa uma reorganização completa do processo de habilitação no Brasil. Segundo ele, o objetivo é “facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo”. O ministro afirmou que a reformulação é comparável a “colocar de vez os pés no século XXI no que concerne à formação de condutores”.
O ministro enfatizou que todas as mudanças aprovadas já estão em vigor. “As mudanças, todas elas, sem exceção, estão valendo. A do bom condutor, a redução de preços dos psicólogos e dos médicos, não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser e o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Agora você pode contratar um instrutor autônomo”, explicou.
<h2>Medidas ampliam acesso à habilitação</h2>
A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro e publicada em 9/12, estabelece a modernização do processo de obtenção da CNH. A iniciativa tem como pilares a ampliação da inclusão social e a redução de desigualdades. Ao dispensar a obrigação de autoescolas e permitir alternativas flexíveis de ensino, a nova regra pode reduzir em até 80% o custo da habilitação.
Outra medida central é a Medida Provisória do Bom Condutor, que libera motoristas sem infrações nos últimos 12 meses da necessidade de realizar exames do Detran durante a renovação da CNH. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
O Brasil enfrenta hoje o desafio de lidar com 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em diversos estados, o processo de emissão da CNH chega a custar quase R$ 5 mil, o que reforça desigualdades de acesso ao documento.
<h2>Aplicativo unifica etapas e digitaliza processos</h2>
As novas funcionalidades digitais estão concentradas no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado Carteira Digital de Trânsito. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, reúne todas as etapas da primeira habilitação, desde o curso teórico até o acesso ao documento final.
O ministro detalhou como funciona a nova dinâmica: “A pessoa vai entrar no aplicativo da CNH do Brasil com o GOV.BR e se cadastrar para fazer o curso teórico, que está sendo disponibilizado lá. Ao concluir o curso teórico, que é gratuito, o cidadão pode se cadastrar para fazer a prova teórica no Detran”.
Após aprovação no exame teórico, o candidato pode optar por aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos. A carga horária mínima obrigatória caiu para apenas duas horas, permitindo que cada pessoa contrate somente o necessário. “As pessoas agora vão precisar contratar quantas aulas elas necessitam mesmo para aprender a dirigir”, afirmou.
Segundo o ministro, somente na terça-feira, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico diretamente pelo aplicativo.
Além disso, exames médicos passam a ter redução de 40% nos valores, e os Detrans estão eliminando taxas relacionadas à emissão de documentos físicos, que se tornam opcionais, já que o modelo digital é suficiente.
<h2>Mudanças nas provas e fim da indústria da reprovação</h2>
As atualizações incluem novo banco de questões e parâmetros revisados para o exame prático. Outra medida é o fim do reteste pago. “O primeiro reteste é grátis porque o cidadão se sente também meio que em um beco sem saída”, explicou Renan Filho.
Ele criticou os critérios anteriores de avaliação: “Tinha um teste que era assim: se você esquece de ligar uma seta, por exemplo, você podia reprovar. Ora, isso não tem sentido”.
O ministro afirmou ainda que procedimentos mais rígidos e taxas elevadas incentivavam motoristas a dirigir sem habilitação. Com a simplificação, o governo busca reduzir esse problema.
<h2>Renovação automática para bons condutores</h2>
A MP do Bom Condutor altera o Código de Trânsito Brasileiro ao regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações recentes. Quem faz parte do cadastro passa a ter direito à renovação automática da CNH, sem exames presenciais.
Há exceções:
<ul>
 <li>Motoristas a partir de 70 anos não podem aderir à modalidade;</li>
 <li>Condutores acima de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática;</li>
 <li>Pessoas com indícios de doenças físicas ou mentais precisam realizar exames obrigatórios.</li>
</ul>
Segundo Renan Filho, o impacto será profundo: “Isso vai derrubar de cerca de 10 idas ao Detran e pagamentos de exame que o cidadão fazia para quem dirigia até os 76 anos, para quatro se ele for bom condutor ao longo da vida inteira”.
A simplificação representa economia de tempo e dinheiro para milhões de brasileiros, além de incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito.

'Todas as mudanças estão valendo', diz Renan Filho sobre modernização da CNH

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo estuda uma solução para impedir que o exame toxicológico passe a ser obrigatório para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O governo vê risco de aumento de custos e de dificuldade de acesso à habilitação caso a exigência seja mantida. Hoje, o exame — feito por meio de amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar uso de substâncias psicoativas — é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que exercem atividade profissional.
Renan Filho afirmou ter recomendado o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do impacto financeiro sobre a população. “Eu recomendei o veto. Não dá para aumentar o custo da habilitação. Ninguém aguenta mais. Não faz sentido: só o Brasil exige exame toxicológico para A e B. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, declarou.
O ministro reforçou que considera a medida incompatível com a realidade do país. “Não faz sentido colocar milhões de brasileiros para fazer o exame apenas para ter a CNH”, disse ele, acrescentando que busca alternativas para “fugir disso”. Em outro trecho da entrevista, completou: “Não tem sentido, não deveria existir. É assim que penso, e vou defender o interesse do cidadão. Mas acho que vou conseguir uma saída”.
<h2>Regras da nova CNH</h2>
Na terça-feira (9), Lula lançou o novo modelo para obtenção da CNH, que promete reduzir a burocracia e cortar até 80% do custo total do processo. Mesmo assim, com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o exame toxicológico continuará obrigatório para quem iniciar a habilitação nas categorias A e B.
O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação — consequência principalmente dos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, e da complexidade das etapas. Entre as mudanças previstas nas novas regras estão:
<ul>
 <li>fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola; 
 
</li>
 <li>conteúdo teórico gratuito e acessível no aplicativo oficial, sem carga horária mínima; 
 
</li>
 <li>possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado; 
 
</li>
 <li>redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas; 
 
</li>
 <li>manutenção das provas práticas presenciais, além do exame médico e da coleta biométrica; 
 
</li>
 <li>segunda tentativa gratuita em caso de reprovação; 
 
</li>
 <li>fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo. 
 
</li>
</ul>
<h2>Como o Congresso retomou a exigência</h2>
A obrigatoriedade do exame toxicológico para categorias A e B foi reincluída em um projeto que utiliza recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas inscritas no CadÚnico. Lula sancionou o projeto, mas vetou o trecho referente ao exame. No início de dezembro, parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Na justificativa apresentada em junho, o presidente argumentou que a medida poderia elevar custos, estimular a condução irregular e prejudicar a segurança no trânsito. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que, até outubro, havia 75,6 milhões de habilitações ativas nas categorias afetadas.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a derrubada do veto e estima que o valor do exame varia entre R$ 90 e R$ 110, embora ressalte que o impacto financeiro total é difícil de mensurar, já que as renovações ocorrem de forma distribuída ao longo dos anos.

Otávio Rosso

Governo tenta reverter obrigatoriedade do exame toxicológico para novas CNHs, diz Renan Filho

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que o governo fará, no início de 2026, uma grande apresentação pública dos resultados alcançados desde o início da atual gestão. As declarações foram dadas durante a cerimônia que regulamentou as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o discurso, o presidente destacou que os três primeiros anos de mandato foram dedicados a reconstruir políticas públicas, desmontadas ou paralisadas anteriormente, e ressaltou que pretende expor à sociedade um balanço transparente desse processo. Segundo ele, essa apresentação marcará “a hora da verdade” sobre o que foi realizado no país desde 2023, conforme noticiado oficialmente pelo governo.
Lula afirmou que o governo passou “dois anos preparando a terra” antes de iniciar a fase de colheita de resultados. “Ainda não completamos três anos de governo e vamos, no começo do ano, prestar contas à sociedade do que aconteceu neste país”, disse. O presidente argumentou que a iniciativa servirá para desmontar informações falsas disseminadas ao longo dos últimos anos. “É preciso desbaratinar a quantidade de mentiras que foi contada neste país, a quantidade de coisas que não aconteceram, para que a gente possa mostrar o que foi a dificuldade de recolocar o Brasil no patamar que ele está hoje”, afirmou.
Ao retomar o tema da fome, Lula lembrou que o Brasil havia deixado o Mapa da Fome em 2014 e retornou a ele antes de sua posse em 2023. Ele destacou que, em dois anos e meio, o país voltou a ser retirado da lista da FAO. “Uma coisa que digo sempre é que a palavra ‘governar’ não é correta para todo mundo. No fundo, a palavra correta é que nós somos ‘cuidadores’”, declarou, ao defender a centralidade das políticas voltadas à população mais vulnerável.
O presidente também citou o impacto social das mudanças na CNH, ressaltando que, por muitos anos, milhões de brasileiros trabalharam com motocicletas sem condições de regularização. “Nós fazemos parte da geração que tirou os jumentos das ruas desse país para colocar as motos. Na medida em que o Estado não ofereceu o passo seguinte, que era legalizar a moto, o pessoal viveu na clandestinidade”, disse. Ele destacou que o alto custo para obter a habilitação obrigava trabalhadores a escolher entre regularizar o veículo ou garantir alimentação. “Se custava R$ 4 mil, quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar”, afirmou.
<h2>Nova CNH: barateamento, digitalização e inclusão</h2>
A resolução aprovada na semana passada simplifica o processo de obtenção da CNH, reduz burocracias e permite uma queda de até 80% no custo total. As medidas incluem curso teórico gratuito e totalmente digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de preparação com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para emitir o documento, mas não conseguem arcar com os custos — que podem ultrapassar R$ 5 mil. A nova regulamentação pretende alcançar esse contingente historicamente excluído.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é promover inclusão produtiva e ampliar oportunidades de trabalho. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse. Para ele, o novo modelo mantém o rigor necessário. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.”
Renan destacou ainda que o sistema se aproxima de padrões internacionais adotados em Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação final, e não a carga de aulas.
<h2>Principais mudanças na regulamentação</h2>
<ul>
 <li>Curso teórico gratuito e digital: conteúdo on-line disponibilizado pelo governo; quem preferir poderá estudar presencialmente.</li>
 <li>Apenas 2 horas mínimas de aula prática: a exigência anterior de 20 horas deixa de existir.</li>
 <li>Opções ampliadas de preparação: autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modelos personalizados.</li>
 <li>Instrutores autônomos regulados pelos Detrans: fiscalização e identificação integradas à Carteira Digital de Trânsito.</li>
 <li>Processos mais simples: etapas obrigatórias presenciais ficam restritas à biometria e ao exame médico; o restante poderá ser feito digitalmente.</li>
 <li>Categorias C, D e E incluídas: motoristas profissionais terão mais opções de formação e menos burocracia.</li>
</ul>
O governo destaca que a prioridade continua sendo a segurança no trânsito. As mudanças devem beneficiar jovens sem recursos para iniciar o processo, trabalhadores que dependem da habilitação para obter emprego, moradores de áreas remotas e profissionais que buscam migrar para categorias superiores.
As novas regras fazem parte do pacote de medidas que, segundo Lula, integrarão a prestação de contas prevista para o início de 2026 — momento em que o governo pretende apresentar, de forma consolidada, os resultados alcançados ao longo da gestão.

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista em foto divulgada no dia 2 de dezembro

Lula anuncia para 2026 “prestação de contas” aos brasileiros: “a hora da verdade”

247 - O governo Lula (PT) apresenta, nesta terça-feira (9), um conjunto de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras visam facilitar o acesso ao documento e diminuir custos para a população.
A regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) moderniza várias etapas da formação de condutores, tornando o processo mais simples, digital e até 80% mais barato. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem fazê-lo principalmente por causa do preço, que pode chegar a R$ 5 mil.
A resolução traz mudanças importantes, como curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização das aulas práticas e permissão para que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans possam atuar na preparação dos candidatos. O governo afirma que a iniciativa pretende remover barreiras históricas e alcançar milhões de pessoas que ficaram de fora do sistema de habilitação pela falta de recursos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), destacou que a política busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades profissionais. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Ele também reforçou que o novo modelo mantém o rigor na avaliação, alinhando-se a práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais”, explicou o ministro.
Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:
<ul>
 <li>Curso teórico gratuito e digital: todo o conteúdo será oferecido online, sem custo. O candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.</li>
 <li>Aulas práticas reduzidas: a exigência mínima passa de 20 horas para apenas 2 horas de prática, com liberdade para escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.</li>
 <li>Processo mais simples: etapas presenciais serão exigidas apenas para coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser realizado digitalmente, inclusive via Carteira Digital de Trânsito (CDT).</li>
 <li>Benefícios para categorias C, D e E: motoristas profissionais terão processos mais ágeis, com mais opções de formação e menor burocracia.</li>
</ul>
O governo ressalta que a segurança no trânsito permanece como prioridade. A modernização pretende reduzir o número de condutores sem habilitação, ampliar a inclusão produtiva e facilitar a vida de jovens, trabalhadores informais, moradores de regiões afastadas e motoristas profissionais que buscam avançar em suas carreiras.

Governo lança aplicativo e novas regras para CNH

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. &nbsp;
Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.
O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
<h2>Pessoas com deficiência</h2>
Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.
<h2>Pedófilos e predadores sexuais</h2>
Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.
Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.
<h2>Embrapa</h2>
Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.
O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras. &nbsp;
Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.&nbsp;

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

247 - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A resolução, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e, segundo a pasta, pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Segundo Renan Filho, que celebrou a decisão na rede X, a medida irá beneficiar milhões de brasileiros, "atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", disse em postagem. "Em breve, a medida entrará em prática com a publicação em Diário Oficial", anunciou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mais avanços para os brasileiros! O Contran aprovou hoje por unanimidade, a nossa resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola… <a href="https://t.co/b6YTN8s9SA">pic.twitter.com/b6YTN8s9SA</a>&mdash; Renan Filho (@RenanFilho_) <a href="https://twitter.com/RenanFilho_/status/1995520718268666105?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Geral

Contran põe fim à exigência de autoescola para tirar CNH

247 - &nbsp;Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do governo federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O plano pretende simplificar o sistema e reduzir em até 80% o custo para o cidadão, tornando o acesso ao documento mais democrático e seguro.
Segundo o ministro, a iniciativa busca enfrentar o elevado número de motoristas que dirigem sem habilitação no país, problema atribuído à burocracia e ao alto custo atual do processo.
“São cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que é um problema mundial, mas não é verdade”, afirmou Renan Filho. Ele destacou que o objetivo é corrigir a exigência de um procedimento considerado mais rigoroso do que o praticado em outros países.
<h2>Liberdade para estudar e se preparar</h2>
Uma das principais mudanças propostas é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas. De acordo com Renan Filho, o cidadão poderá escolher como se preparar para o exame teórico, mantendo a obrigatoriedade apenas da avaliação final.“
Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A prova continuará existindo, e a pessoa terá que passar por ela, mas não será mais obrigada a frequentar 45 horas de aula”, explicou o ministro.O candidato poderá optar por cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas presenciais ou híbridas, além de instituições públicas de trânsito credenciadas, como os Detrans.
<h2>Curso gratuito e inclusão social</h2>
Para ampliar o acesso, o governo pretende oferecer gratuitamente o curso teórico com conteúdos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente”, confirmou Renan Filho.
Com a flexibilização e a gratuidade do conteúdo, o governo espera reduzir o custo total da CNH de mais de R$ 4 mil para valores até 80% menores, permitindo a inclusão de milhões de brasileiros que hoje estão fora da legalidade no trânsito.
<h2>Autoescolas continuam como opção</h2>
Apesar das mudanças, o ministro garantiu que as autoescolas continuarão disponíveis para quem preferir um acompanhamento mais próximo. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, disse.
Renan Filho criticou o modelo atual, que chamou de “reserva de mercado”, por dificultar a concorrência e encarecer o processo. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas”, avaliou.
<h2>Simplificação e consulta pública</h2>
Outra inovação prevista é permitir que os exames práticos possam ser realizados em veículos automáticos, o que deve facilitar a adaptação de novos motoristas.A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, disponível na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após o término do período, o projeto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade”, declarou o ministro.

"Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser", afirma Renan Filho sobre CNH mais acessível

247 - A proposta do governo federal que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de condutores e o futuro do setor de ensino de direção no Brasil. O texto, em consulta pública, prevê que os candidatos possam escolher entre aulas presenciais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/auto/cnh-sem-autoescola-ameaca-seguranca-e-pode-provocar-300-mil-demissoes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=auto">CNN Brasil</a>, a iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. No entanto, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida poderia gerar sérios impactos sociais e econômicos, além de colocar em risco a segurança viária. A federação estima que até 300 mil empregos diretos e indiretos estejam ameaçados nas 15 mil empresas do setor em todo o país.
<h2>Críticas à proposta e alerta sobre segurança</h2>
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, classificou a proposta como uma “substituição do sistema atual”, e não uma modernização. “O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou.
Valença também contestou o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança nas vias. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse o representante da categoria.
<h2>Feneauto vê proposta como medida populista</h2>
A federação considera que a iniciativa, que promete reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tem caráter populista e pode agravar a insegurança no trânsito. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, afirmou Valença.
<h2>Caminhos legais e mobilização política</h2>
Mesmo que a proposta avance após o período de consulta pública, a Feneauto acredita que existem meios legais para barrar sua implementação. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou o presidente da federação.
Valença acrescentou que a entidade está articulando apoio político em Brasília para discutir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, afirmou.
<h2>Expectativas para o texto final</h2>
O dirigente acredita que o processo de consulta pública pode resultar em um texto mais técnico e equilibrado. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.
Valença reforçou ainda que o setor não é contrário à modernização, desde que ela ocorra com responsabilidade. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, concluiu.
<h2>Consulta pública segue aberta</h2>
A consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025. Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o texto final a ser encaminhado ao governo federal.

Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

247 – A consulta pública sobre a proposta de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bateu recorde de participação em um único dia. De acordo com informações da Agência Gov, mais de 5 mil contribuições foram enviadas em apenas 24 horas, tornando essa iniciativa a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil.
O engajamento da sociedade surpreendeu pelo volume, já que o número de participações só encontra paralelo na consulta sobre vacinação contra a covid-19, realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, que somou 23.911 contribuições.
<h2>Proposta busca ampliar o acesso à CNH</h2>
A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e tem como principal objetivo reduzir as barreiras para a obtenção da primeira habilitação. A proposta dá especial atenção à população de baixa renda, buscando baratear o processo e abrir novas portas para o mercado de trabalho, além de garantir mais mobilidade e inclusão social.
Ao democratizar o acesso à CNH, o governo espera modernizar o processo de habilitação e oferecer mais opções de formação para novos condutores. Isso reflete uma política pública voltada não apenas à mobilidade, mas também à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades.
<h2>Participação popular segue aberta</h2>
A consulta permanece disponível para contribuições da sociedade até o dia 2 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil. Dessa forma, cidadãos de todas as regiões podem opinar sobre a proposta, fortalecendo o caráter democrático da iniciativa e contribuindo para a construção coletiva de uma política que impacta diretamente a vida cotidiana de milhões de brasileiros.

Consulta pública sobre CNH mais acessível bate recorde de participação

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/01/lula-autoriza-ministerio-dos-transportes-a-levar-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-cnh-adiante.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa será debatida em consulta pública de 30 dias, que deve começar já nesta quinta-feira (2). Hoje, a exigência das aulas presenciais está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só podendo ser derrubada com aval do presidente da República.
<h2>Redução de custos e desburocratização</h2>
A medida é uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a proposta como uma ação inclusiva. “O fim da obrigatoriedade vai promover justiça social e desburocratizar o processo”, afirmou.
Segundo cálculos da pasta, o valor para obtenção da CNH pode cair até 80%. Mesmo com a flexibilização, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuariam sendo exigidas.
<h2>Quem será beneficiado</h2>
Se implementada, a mudança valerá para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a informalidade e facilitar a vida de quem não consegue arcar com os custos atuais.
Hoje, o Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam na irregularidade. Os dados apontam que 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem carteira de habilitação.

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