247 - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A resolução, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e, segundo a pasta, pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Segundo Renan Filho, que celebrou a decisão na rede X, a medida irá beneficiar milhões de brasileiros, "atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", disse em postagem. "Em breve, a medida entrará em prática com a publicação em Diário Oficial", anunciou.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mais avanços para os brasileiros! O Contran aprovou hoje por unanimidade, a nossa resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola… <a href="https://t.co/b6YTN8s9SA">pic.twitter.com/b6YTN8s9SA</a>&mdash; Renan Filho (@RenanFilho_) <a href="https://twitter.com/RenanFilho_/status/1995520718268666105?ref_src=twsrc%5Etfw">December 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Geral

Contran põe fim à exigência de autoescola para tirar CNH

247 - &nbsp;Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do governo federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O plano pretende simplificar o sistema e reduzir em até 80% o custo para o cidadão, tornando o acesso ao documento mais democrático e seguro.
Segundo o ministro, a iniciativa busca enfrentar o elevado número de motoristas que dirigem sem habilitação no país, problema atribuído à burocracia e ao alto custo atual do processo.
“São cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que é um problema mundial, mas não é verdade”, afirmou Renan Filho. Ele destacou que o objetivo é corrigir a exigência de um procedimento considerado mais rigoroso do que o praticado em outros países.
<h2>Liberdade para estudar e se preparar</h2>
Uma das principais mudanças propostas é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas. De acordo com Renan Filho, o cidadão poderá escolher como se preparar para o exame teórico, mantendo a obrigatoriedade apenas da avaliação final.“
Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A prova continuará existindo, e a pessoa terá que passar por ela, mas não será mais obrigada a frequentar 45 horas de aula”, explicou o ministro.O candidato poderá optar por cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas presenciais ou híbridas, além de instituições públicas de trânsito credenciadas, como os Detrans.
<h2>Curso gratuito e inclusão social</h2>
Para ampliar o acesso, o governo pretende oferecer gratuitamente o curso teórico com conteúdos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente”, confirmou Renan Filho.
Com a flexibilização e a gratuidade do conteúdo, o governo espera reduzir o custo total da CNH de mais de R$ 4 mil para valores até 80% menores, permitindo a inclusão de milhões de brasileiros que hoje estão fora da legalidade no trânsito.
<h2>Autoescolas continuam como opção</h2>
Apesar das mudanças, o ministro garantiu que as autoescolas continuarão disponíveis para quem preferir um acompanhamento mais próximo. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, disse.
Renan Filho criticou o modelo atual, que chamou de “reserva de mercado”, por dificultar a concorrência e encarecer o processo. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade e quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas”, avaliou.
<h2>Simplificação e consulta pública</h2>
Outra inovação prevista é permitir que os exames práticos possam ser realizados em veículos automáticos, o que deve facilitar a adaptação de novos motoristas.A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, disponível na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após o término do período, o projeto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade”, declarou o ministro.

Otávio Rosso

Brasil

"Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser", afirma Renan Filho sobre CNH mais acessível

247 - A proposta do governo federal que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de condutores e o futuro do setor de ensino de direção no Brasil. O texto, em consulta pública, prevê que os candidatos possam escolher entre aulas presenciais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/auto/cnh-sem-autoescola-ameaca-seguranca-e-pode-provocar-300-mil-demissoes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=auto">CNN Brasil</a>, a iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. No entanto, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida poderia gerar sérios impactos sociais e econômicos, além de colocar em risco a segurança viária. A federação estima que até 300 mil empregos diretos e indiretos estejam ameaçados nas 15 mil empresas do setor em todo o país.
<h2>Críticas à proposta e alerta sobre segurança</h2>
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, classificou a proposta como uma “substituição do sistema atual”, e não uma modernização. “O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou.
Valença também contestou o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança nas vias. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse o representante da categoria.
<h2>Feneauto vê proposta como medida populista</h2>
A federação considera que a iniciativa, que promete reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tem caráter populista e pode agravar a insegurança no trânsito. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, afirmou Valença.
<h2>Caminhos legais e mobilização política</h2>
Mesmo que a proposta avance após o período de consulta pública, a Feneauto acredita que existem meios legais para barrar sua implementação. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou o presidente da federação.
Valença acrescentou que a entidade está articulando apoio político em Brasília para discutir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, afirmou.
<h2>Expectativas para o texto final</h2>
O dirigente acredita que o processo de consulta pública pode resultar em um texto mais técnico e equilibrado. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.
Valença reforçou ainda que o setor não é contrário à modernização, desde que ela ocorra com responsabilidade. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, concluiu.
<h2>Consulta pública segue aberta</h2>
A consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025. Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o texto final a ser encaminhado ao governo federal.

Guilherme Levorato

Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

247 – A consulta pública sobre a proposta de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bateu recorde de participação em um único dia. De acordo com informações da Agência Gov, mais de 5 mil contribuições foram enviadas em apenas 24 horas, tornando essa iniciativa a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil.
O engajamento da sociedade surpreendeu pelo volume, já que o número de participações só encontra paralelo na consulta sobre vacinação contra a covid-19, realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, que somou 23.911 contribuições.
<h2>Proposta busca ampliar o acesso à CNH</h2>
A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e tem como principal objetivo reduzir as barreiras para a obtenção da primeira habilitação. A proposta dá especial atenção à população de baixa renda, buscando baratear o processo e abrir novas portas para o mercado de trabalho, além de garantir mais mobilidade e inclusão social.
Ao democratizar o acesso à CNH, o governo espera modernizar o processo de habilitação e oferecer mais opções de formação para novos condutores. Isso reflete uma política pública voltada não apenas à mobilidade, mas também à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades.
<h2>Participação popular segue aberta</h2>
A consulta permanece disponível para contribuições da sociedade até o dia 2 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil. Dessa forma, cidadãos de todas as regiões podem opinar sobre a proposta, fortalecendo o caráter democrático da iniciativa e contribuindo para a construção coletiva de uma política que impacta diretamente a vida cotidiana de milhões de brasileiros.

Redação Brasil 247

Consulta pública sobre CNH mais acessível bate recorde de participação

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/01/lula-autoriza-ministerio-dos-transportes-a-levar-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-cnh-adiante.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa será debatida em consulta pública de 30 dias, que deve começar já nesta quinta-feira (2). Hoje, a exigência das aulas presenciais está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), só podendo ser derrubada com aval do presidente da República.
<h2>Redução de custos e desburocratização</h2>
A medida é uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a proposta como uma ação inclusiva. “O fim da obrigatoriedade vai promover justiça social e desburocratizar o processo”, afirmou.
Segundo cálculos da pasta, o valor para obtenção da CNH pode cair até 80%. Mesmo com a flexibilização, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuariam sendo exigidas.
<h2>Quem será beneficiado</h2>
Se implementada, a mudança valerá para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. O objetivo, segundo o governo, é reduzir a informalidade e facilitar a vida de quem não consegue arcar com os custos atuais.
Hoje, o Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam na irregularidade. Os dados apontam que 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem carteira de habilitação.

Paulo Emilio

Lula dá aval para Ministério dos Transportes avançar com proposta sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou, na segunda-feira (11), nova denúncia contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, por crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Penal, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/08/mais-uma-acusacao-contra-oruam-mp-denuncia-rapper-por-direcao-perigosa-violar-suspensao-da-cnh-e-corrupcao-ativa.ghtml">O Globo</a>.
A acusação se refere a um episódio ocorrido em 20 de fevereiro deste ano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Na ocasião, Oruam foi flagrado realizando a manobra conhecida como “cavalo de pau” com um VW/Nivus em uma via movimentada, quase colidindo com uma viatura da Polícia Militar. Ele também dirigiu na contramão, com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
Segundo o MP, além das infrações de trânsito, o artista é acusado de corrupção ativa por ter prometido um emprego como segurança pessoal a um policial militar — com quem teria tirado fotos — caso o agente fosse punido pela corporação. O episódio foi registrado em vídeo e divulgado pelo próprio Oruam em suas redes sociais.
A Promotoria rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, citando o histórico criminal do rapper. Recentemente, ele já havia se tornado réu em outro processo, que envolve tentativa de homicídio contra policiais, associação ao tráfico e favorecimento pessoal.
O Ministério Público também solicitou ao Judiciário medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais durante a tramitação do processo e a suspensão do direito de dirigir por mais um ano. O caso será analisado pela 37ª Vara Criminal da Capital.

Sudeste

MP denuncia Oruam por direção perigosa, violar suspensão da CNH e corrupção ativa no Rio

247 - Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República apontou que o custo elevado é o principal fator que impede brasileiros de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O levantamento, conduzido pela empresa Nexus, mostrou que 32% das pessoas sem habilitação consideram o preço como a maior barreira no processo de regularização para dirigir, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/preco-elevado-e-principal-barreira-para-obter-cnh-diz-pesquisa-do-governo-federal.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
A pesquisa ouviu 5.550 brasileiros com 18 anos ou mais entre os dias 21 e 31 de março de 2025 e possui margem de erro de dois pontos percentuais. Entre os entrevistados, 80% consideraram que o valor da CNH é "caro" ou "muito caro", e 66% afirmaram que o preço não se justifica frente à qualidade dos serviços oferecidos. Entre aqueles que dirigem sem habilitação, quase metade apontou o custo como o principal impeditivo.
Mais da metade dos brasileiros ainda não têm CNH - O estudo revela que 54% da população brasileira não possui habilitação. Desse total, 12% admitem dirigir mesmo sem o documento — a maioria, motociclistas. Entre os que ainda não são habilitados, apenas pouco mais da metade manifesta interesse em obter a carteira no futuro.
Além do custo, outros fatores que contribuem para a não obtenção da CNH incluem motivos pessoais, como medo ou desinteresse (36%), e a exigência de tempo excessivo (7%).
Governo estuda flexibilizar regras para reduzir custo - Com base nos resultados, o Ministério dos Transportes avalia uma reformulação no processo de habilitação, com foco na redução de custos. Uma das principais medidas em análise é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, atualmente exigidas para realização das provas finais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê novas formas de formação, como aulas teóricas à distância por empresas credenciadas ou por meio de uma plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito. As aulas práticas também se tornariam opcionais, podendo ser oferecidas por instrutores autônomos ou autoescolas.
"O processo atual é caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", declarou o ministro Renan Filho.
População apoia mudanças, mas defende manutenção de etapas - A proposta de mudança encontra respaldo na sociedade: 69% dos entrevistados defendem reformas para baratear a CNH e 56% dizem querer tirar o documento no futuro. No entanto, há divergências quanto à flexibilização das etapas obrigatórias. Duas em cada três pessoas apoiam a manutenção das aulas práticas, embora 42% considerem que essa etapa poderia ser acelerada.
Metade dos entrevistados acredita que o processo atual garante condutores mais preparados, mas 29% avaliam que ele não é eficaz para promover a segurança no trânsito. O modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá, onde autoescolas não são obrigatórias, é aprovado por 54% da população, enquanto 33% se opõem.
Entidades reagem a proposta e apontam riscos - A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) se posicionou contra a possível extinção da obrigatoriedade das aulas. O presidente da entidade, Ygor Valença, alertou para riscos à segurança e para os impactos econômicos do setor.
"São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada. O impacto é gigantesco", afirmou. Valença também prometeu judicializar qualquer medida nesse sentido.
A Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, defendeu que mudanças sejam feitas com responsabilidade, preservando a qualidade da formação. "Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito", destacou a entidade em nota.
Entre habilitados, satisfação com processo é alta, mas custo segue como queixa - Entre os que já possuem CNH, 78% consideraram o processo satisfatório ou muito satisfatório. No entanto, também apontaram o custo e a disponibilidade de tempo como os maiores desafios durante a jornada de habilitação.
Com o debate sobre a reformulação em curso, o governo Lula aposta na pesquisa como ferramenta para orientar mudanças e tornar o acesso à habilitação mais democrático, especialmente entre as camadas da população que mais sentem o impacto do preço atual.

Pesquisa do governo aponta preço como maior obstáculo para tirar CNH no Brasil

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/governo-lula-estuda-acabar-com-obrigacao-de-autoescola-para-carteira-de-motorista-diz-ministro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir.
A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”.
Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou.
Inclusão social e combate à informalidade - De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou.
A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo.
Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência - O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade.
Impactos econômicos e resistência do setor - Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou.
A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.
Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho.
Processo seletivo como barreira de entrada - Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”.
Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência.

Governo Lula estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar carteira de motorista

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Leonardo Lucena

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/lula-veta-projeto-que-exigia-exame-toxicologico-para-obtencao-de-cnh.ghtml">g1</a>.
A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.
Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.
O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.

Lula veta exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na CNH

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2924027&amp;filename=REDACAO%20FINAL%20PL%203965/2021" target="_blank">projeto de lei </a>que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.&nbsp;
<h2>Transferência</h2>
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

247 – Igor Ferreira Sauceda, o motorista do Porsche acusado de causar a morte de um motociclista em uma colisão em 29 de julho, acumula 450 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o portal <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/08/15/motorista-porsche-multas.htm">UOL</a>, o condutor possui 94 multas registradas no Sistema Integrado de Multas, a maioria por excesso de velocidade, com algumas por dirigir a mais de 50% acima do limite permitido. Ele também foi multado por transitar em faixas exclusivas de transporte coletivo, parar sobre a faixa e estacionar de maneira irregular.
Além dessas infrações, Sauceda, que está preso desde o dia do acidente, devia R$ 24,5 mil de IPVA de 2024.
Relembre o caso: Em 29 de julho, uma câmera de segurança flagrou Sauceda perseguindo o motociclista Pedro Kaique Ventura Figueiredo em um Porsche. Com a colisão, a moto foi destruída e o condutor da motocicleta não resistiu aos ferimentos. O acidente teria sido resultado de uma briga de trânsito.

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