'Todas as mudanças estão valendo', diz Renan Filho sobre modernização da CNH

247 - As mudanças no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e constituem, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), uma transformação profunda no sistema de formação de condutores. As novas diretrizes foram debatidas por ele durante participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov.

Renan Filho destacou que a atualização das normas representa uma reorganização completa do processo de habilitação no Brasil. Segundo ele, o objetivo é “facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo”. O ministro afirmou que a reformulação é comparável a “colocar de vez os pés no século XXI no que concerne à formação de condutores”.

O ministro enfatizou que todas as mudanças aprovadas já estão em vigor. “As mudanças, todas elas, sem exceção, estão valendo. A do bom condutor, a redução de preços dos psicólogos e dos médicos, não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser e o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Agora você pode contratar um instrutor autônomo”, explicou.

Medidas ampliam acesso à habilitação

A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro e publicada em 9/12, estabelece a modernização do processo de obtenção da CNH. A iniciativa tem como pilares a ampliação da inclusão social e a redução de desigualdades. Ao dispensar a obrigação de autoescolas e permitir alternativas flexíveis de ensino, a nova regra pode reduzir em até 80% o custo da habilitação.

Outra medida central é a Medida Provisória do Bom Condutor, que libera motoristas sem infrações nos últimos 12 meses da necessidade de realizar exames do Detran durante a renovação da CNH. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

O Brasil enfrenta hoje o desafio de lidar com 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em diversos estados, o processo de emissão da CNH chega a custar quase R$ 5 mil, o que reforça desigualdades de acesso ao documento.

Aplicativo unifica etapas e digitaliza processos

As novas funcionalidades digitais estão concentradas no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado Carteira Digital de Trânsito. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, reúne todas as etapas da primeira habilitação, desde o curso teórico até o acesso ao documento final.

O ministro detalhou como funciona a nova dinâmica: “A pessoa vai entrar no aplicativo da CNH do Brasil com o GOV.BR e se cadastrar para fazer o curso teórico, que está sendo disponibilizado lá. Ao concluir o curso teórico, que é gratuito, o cidadão pode se cadastrar para fazer a prova teórica no Detran”.

Após aprovação no exame teórico, o candidato pode optar por aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos. A carga horária mínima obrigatória caiu para apenas duas horas, permitindo que cada pessoa contrate somente o necessário. “As pessoas agora vão precisar contratar quantas aulas elas necessitam mesmo para aprender a dirigir”, afirmou.

Segundo o ministro, somente na terça-feira, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico diretamente pelo aplicativo.

Além disso, exames médicos passam a ter redução de 40% nos valores, e os Detrans estão eliminando taxas relacionadas à emissão de documentos físicos, que se tornam opcionais, já que o modelo digital é suficiente.

Mudanças nas provas e fim da indústria da reprovação

As atualizações incluem novo banco de questões e parâmetros revisados para o exame prático. Outra medida é o fim do reteste pago. “O primeiro reteste é grátis porque o cidadão se sente também meio que em um beco sem saída”, explicou Renan Filho.

Ele criticou os critérios anteriores de avaliação: “Tinha um teste que era assim: se você esquece de ligar uma seta, por exemplo, você podia reprovar. Ora, isso não tem sentido”.

O ministro afirmou ainda que procedimentos mais rígidos e taxas elevadas incentivavam motoristas a dirigir sem habilitação. Com a simplificação, o governo busca reduzir esse problema.

Renovação automática para bons condutores

A MP do Bom Condutor altera o Código de Trânsito Brasileiro ao regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações recentes. Quem faz parte do cadastro passa a ter direito à renovação automática da CNH, sem exames presenciais.

Há exceções:

• Motoristas a partir de 70 anos não podem aderir à modalidade;
• Condutores acima de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática;
• Pessoas com indícios de doenças físicas ou mentais precisam realizar exames obrigatórios.

Segundo Renan Filho, o impacto será profundo: “Isso vai derrubar de cerca de 10 idas ao Detran e pagamentos de exame que o cidadão fazia para quem dirigia até os 76 anos, para quatro se ele for bom condutor ao longo da vida inteira”.

A simplificação representa economia de tempo e dinheiro para milhões de brasileiros, além de incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito.