247 - As mudanças no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e constituem, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), uma transformação profunda no sistema de formação de condutores. As novas diretrizes foram debatidas por ele durante participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov.
Renan Filho destacou que a atualização das normas representa uma reorganização completa do processo de habilitação no Brasil. Segundo ele, o objetivo é “facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo”. O ministro afirmou que a reformulação é comparável a “colocar de vez os pés no século XXI no que concerne à formação de condutores”.
O ministro enfatizou que todas as mudanças aprovadas já estão em vigor. “As mudanças, todas elas, sem exceção, estão valendo. A do bom condutor, a redução de preços dos psicólogos e dos médicos, não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser e o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Agora você pode contratar um instrutor autônomo”, explicou.
<h2>Medidas ampliam acesso à habilitação</h2>
A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro e publicada em 9/12, estabelece a modernização do processo de obtenção da CNH. A iniciativa tem como pilares a ampliação da inclusão social e a redução de desigualdades. Ao dispensar a obrigação de autoescolas e permitir alternativas flexíveis de ensino, a nova regra pode reduzir em até 80% o custo da habilitação.
Outra medida central é a Medida Provisória do Bom Condutor, que libera motoristas sem infrações nos últimos 12 meses da necessidade de realizar exames do Detran durante a renovação da CNH. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
O Brasil enfrenta hoje o desafio de lidar com 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em diversos estados, o processo de emissão da CNH chega a custar quase R$ 5 mil, o que reforça desigualdades de acesso ao documento.
<h2>Aplicativo unifica etapas e digitaliza processos</h2>
As novas funcionalidades digitais estão concentradas no aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado Carteira Digital de Trânsito. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, reúne todas as etapas da primeira habilitação, desde o curso teórico até o acesso ao documento final.
O ministro detalhou como funciona a nova dinâmica: “A pessoa vai entrar no aplicativo da CNH do Brasil com o GOV.BR e se cadastrar para fazer o curso teórico, que está sendo disponibilizado lá. Ao concluir o curso teórico, que é gratuito, o cidadão pode se cadastrar para fazer a prova teórica no Detran”.
Após aprovação no exame teórico, o candidato pode optar por aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos. A carga horária mínima obrigatória caiu para apenas duas horas, permitindo que cada pessoa contrate somente o necessário. “As pessoas agora vão precisar contratar quantas aulas elas necessitam mesmo para aprender a dirigir”, afirmou.
Segundo o ministro, somente na terça-feira, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico diretamente pelo aplicativo.
Além disso, exames médicos passam a ter redução de 40% nos valores, e os Detrans estão eliminando taxas relacionadas à emissão de documentos físicos, que se tornam opcionais, já que o modelo digital é suficiente.
<h2>Mudanças nas provas e fim da indústria da reprovação</h2>
As atualizações incluem novo banco de questões e parâmetros revisados para o exame prático. Outra medida é o fim do reteste pago. “O primeiro reteste é grátis porque o cidadão se sente também meio que em um beco sem saída”, explicou Renan Filho.
Ele criticou os critérios anteriores de avaliação: “Tinha um teste que era assim: se você esquece de ligar uma seta, por exemplo, você podia reprovar. Ora, isso não tem sentido”.
O ministro afirmou ainda que procedimentos mais rígidos e taxas elevadas incentivavam motoristas a dirigir sem habilitação. Com a simplificação, o governo busca reduzir esse problema.
<h2>Renovação automática para bons condutores</h2>
A MP do Bom Condutor altera o Código de Trânsito Brasileiro ao regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações recentes. Quem faz parte do cadastro passa a ter direito à renovação automática da CNH, sem exames presenciais.
Há exceções:
<ul>
 <li>Motoristas a partir de 70 anos não podem aderir à modalidade;</li>
 <li>Condutores acima de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática;</li>
 <li>Pessoas com indícios de doenças físicas ou mentais precisam realizar exames obrigatórios.</li>
</ul>
Segundo Renan Filho, o impacto será profundo: “Isso vai derrubar de cerca de 10 idas ao Detran e pagamentos de exame que o cidadão fazia para quem dirigia até os 76 anos, para quatro se ele for bom condutor ao longo da vida inteira”.
A simplificação representa economia de tempo e dinheiro para milhões de brasileiros, além de incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito.

Guilherme Levorato

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Brasil

'Todas as mudanças estão valendo', diz Renan Filho sobre modernização da CNH

247 - O governo Lula (PT) apresenta, nesta terça-feira (9), um conjunto de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras visam facilitar o acesso ao documento e diminuir custos para a população.
A regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) moderniza várias etapas da formação de condutores, tornando o processo mais simples, digital e até 80% mais barato. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem fazê-lo principalmente por causa do preço, que pode chegar a R$ 5 mil.
A resolução traz mudanças importantes, como curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização das aulas práticas e permissão para que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans possam atuar na preparação dos candidatos. O governo afirma que a iniciativa pretende remover barreiras históricas e alcançar milhões de pessoas que ficaram de fora do sistema de habilitação pela falta de recursos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), destacou que a política busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades profissionais. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Ele também reforçou que o novo modelo mantém o rigor na avaliação, alinhando-se a práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais”, explicou o ministro.
Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:
<ul>
 <li>Curso teórico gratuito e digital: todo o conteúdo será oferecido online, sem custo. O candidato poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.</li>
 <li>Aulas práticas reduzidas: a exigência mínima passa de 20 horas para apenas 2 horas de prática, com liberdade para escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.</li>
 <li>Processo mais simples: etapas presenciais serão exigidas apenas para coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser realizado digitalmente, inclusive via Carteira Digital de Trânsito (CDT).</li>
 <li>Benefícios para categorias C, D e E: motoristas profissionais terão processos mais ágeis, com mais opções de formação e menor burocracia.</li>
</ul>
O governo ressalta que a segurança no trânsito permanece como prioridade. A modernização pretende reduzir o número de condutores sem habilitação, ampliar a inclusão produtiva e facilitar a vida de jovens, trabalhadores informais, moradores de regiões afastadas e motoristas profissionais que buscam avançar em suas carreiras.

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Governo lança aplicativo e novas regras para CNH

247 - A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores em circulação no Brasil deverão estar devidamente registrados e emplacados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A mudança, prevista na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2023, estabelece uma série de obrigações que passam a valer de forma efetiva no próximo ano. As informações são do<a href="https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2025/11/17/motos-eletricas-exigirao-cnh-e-emplacamento-em-2026-veja-o-que-muda.htm"> UOL.</a>
Segundo a norma, condutores desses veículos precisarão apresentar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria A — a mesma exigida para motocicletas. Especialistas ouvidos pelo Observatório Nacional de Segurança Viária ressaltam que muitos usuários confundiram a medida com uma nova regra, mas o cronograma de adaptação já havia sido definido há dois anos, com prazo final até 31 de dezembro de 2025.
Além da habilitação adequada, o uso de capacete e outros equipamentos de proteção passa a ser obrigatório para todos os condutores. O Observatório também reforça que haverá ações de fiscalização ampliadas, especialmente para coibir o tráfego irregular em áreas destinadas a bicicletas. “Também será intensificada a fiscalização quanto à circulação indevida em ciclovias e ciclofaixas, que permanecerá proibida para esse tipo de veículo”, afirma a entidade.
A regularização inclui o registro do ciclomotor e o pagamento das taxas correspondentes. Embora cada estado tenha autonomia para definir a cobrança de tributos, como o IPVA, alguns — entre eles o Rio de Janeiro — já anunciaram que o imposto será aplicado aos proprietários desses veículos.
A Resolução 996 determina ainda que os ciclomotores devem atender a especificações técnicas e de segurança, incluindo itens como espelhos retrovisores, sistemas de iluminação e dispositivos de frenagem. O objetivo, segundo especialistas, é alinhar os requisitos desse tipo de veículo ao padrão adotado para motocicletas, reduzindo acidentes e dando mais clareza às normas de circulação.
Com o fim do prazo de adaptação se aproximando, os órgãos de trânsito devem intensificar campanhas de orientação ao público nas próximas semanas. O Contran reforça que, a partir de janeiro, conduzir ciclomotor sem registro, sem placa ou sem habilitação poderá gerar multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Laís Gouveia

Detran exigirá habilitação para uso desse veículo a partir de 2026

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/governo-lula-estuda-acabar-com-obrigacao-de-autoescola-para-carteira-de-motorista-diz-ministro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir.
A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”.
Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou.
Inclusão social e combate à informalidade - De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou.
A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo.
Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência - O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade.
Impactos econômicos e resistência do setor - Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou.
A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.
Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho.
Processo seletivo como barreira de entrada - Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”.
Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência.

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