Governo tenta reverter obrigatoriedade do exame toxicológico para novas CNHs, diz Renan Filho

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo estuda uma solução para impedir que o exame toxicológico passe a ser obrigatório para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

O governo vê risco de aumento de custos e de dificuldade de acesso à habilitação caso a exigência seja mantida. Hoje, o exame — feito por meio de amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar uso de substâncias psicoativas — é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que exercem atividade profissional.

Renan Filho afirmou ter recomendado o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do impacto financeiro sobre a população. “Eu recomendei o veto. Não dá para aumentar o custo da habilitação. Ninguém aguenta mais. Não faz sentido: só o Brasil exige exame toxicológico para A e B. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, declarou.

O ministro reforçou que considera a medida incompatível com a realidade do país. “Não faz sentido colocar milhões de brasileiros para fazer o exame apenas para ter a CNH”, disse ele, acrescentando que busca alternativas para “fugir disso”. Em outro trecho da entrevista, completou: “Não tem sentido, não deveria existir. É assim que penso, e vou defender o interesse do cidadão. Mas acho que vou conseguir uma saída”.

Regras da nova CNH

Na terça-feira (9), Lula lançou o novo modelo para obtenção da CNH, que promete reduzir a burocracia e cortar até 80% do custo total do processo. Mesmo assim, com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o exame toxicológico continuará obrigatório para quem iniciar a habilitação nas categorias A e B.

O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação — consequência principalmente dos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, e da complexidade das etapas. Entre as mudanças previstas nas novas regras estão:

• fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
  
  
• conteúdo teórico gratuito e acessível no aplicativo oficial, sem carga horária mínima;
  
  
• possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
  
  
• redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas;
  
  
• manutenção das provas práticas presenciais, além do exame médico e da coleta biométrica;
  
  
• segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
  
  
• fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo.
  
  

Como o Congresso retomou a exigência

A obrigatoriedade do exame toxicológico para categorias A e B foi reincluída em um projeto que utiliza recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas inscritas no CadÚnico. Lula sancionou o projeto, mas vetou o trecho referente ao exame. No início de dezembro, parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Na justificativa apresentada em junho, o presidente argumentou que a medida poderia elevar custos, estimular a condução irregular e prejudicar a segurança no trânsito. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que, até outubro, havia 75,6 milhões de habilitações ativas nas categorias afetadas.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a derrubada do veto e estima que o valor do exame varia entre R$ 90 e R$ 110, embora ressalte que o impacto financeiro total é difícil de mensurar, já que as renovações ocorrem de forma distribuída ao longo dos anos.