Após baratear CNH, governo estuda cortar custo de transferência de veículos
Planalto avalia centralizar todo o processo em aplicativo para reduzir burocracia e riscos
247 - O governo Lula (PT) prepara um novo pacote de desburocratização voltado ao mercado de veículos, após anunciar nesta semana mudanças para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o jornal O Globo, o Palácio do Planalto quer repetir o impacto positivo da medida que barateou a habilitação, desta vez atacando os custos e entraves na transferência de propriedade de veículos.
A ideia central é permitir que todo o procedimento seja concluído dentro do aplicativo CNH do Brasil - antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) -, incluindo o pagamento entre comprador e vendedor, sem a necessidade de deslocamentos até unidades do Detran, empresas credenciadas ou cartórios.
O modelo em estudo prevê que o próprio proprietário faça a autovistoria do veículo, enviando imagens pelo aplicativo — dinâmica inspirada em procedimentos já usados por seguradoras para avaliar veículos sem vistoria presencial. Ao integrar o pagamento à plataforma, o governo pretende também reduzir riscos de golpes, problema recorrente em negociações particulares.
No Planalto, a avaliação é de que iniciativas desse tipo têm grande potencial de repercussão positiva por aliarem baixo custo administrativo a ganhos diretos para a população. Com a proximidade do ano eleitoral, medidas que simplificam processos e aliviam o bolso do cidadão são vistas como estratégicas para um governo que se prepara para uma disputa apertada.
Embora seja uma política de alcance geral, a mudança tende a beneficiar especialmente trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de renda, entre eles motoristas por aplicativo. O governo tenta há anos melhorar a relação com essa categoria, e ações de desburocratização podem contribuir para um diálogo mais fluido, ainda que não garantam apoio eleitoral.
As propostas devem avançar no início do próximo ano, já que dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando medidas provisórias ou projetos de lei. A expectativa interna é de que a centralização completa do processo de transferência na CDT represente mais um passo na modernização dos serviços ligados ao trânsito.
