247 - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para se posicionar sobre dois pedidos de impeachment apresentados pela oposição contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo ele, a manifestação da Casa só ocorrerá após a conclusão da análise técnica da procuradoria.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-do-df-aguarda-parecer-da-procuradoria-sobre-impeachment-de-ibaneis/">CNN Brasil</a>, Wellington Luiz explicou que, após a protocolização, os pedidos de impeachment são automaticamente encaminhados à PGDF, responsável por avaliar se as denúncias cumprem os requisitos formais de admissibilidade. De acordo com o parlamentar, não existe prazo máximo para essa análise, mas a expectativa é de rapidez no procedimento.
“A gente sabe da urgência. A procuradoria vai fazer sua parte de forma técnica e nós faremos a análise com caráter político necessário”, declarou o presidente da CLD.
Após a apresentação formal da denúncia, o regimento estabelece que o presidente da Câmara Legislativa tem até 20 dias para se manifestar. Caso o prazo não seja respeitado, o pedido é arquivado automaticamente. Wellington Luiz afirmou que cumprirá o prazo previsto, seja para encaminhar o processo ao plenário ou para determinar o arquivamento. “O silêncio não é uma resposta adequada”, disse.
Aliado de Ibaneis Rocha e presidente do MDB no Distrito Federal, o deputado reconheceu que um eventual processo de impeachment no quarto ano de mandato envolve maior sensibilidade política, mas ressaltou que a análise será conduzida com cautela.
Se o presidente da CLDF decidir submeter o pedido ao plenário, o prosseguimento do processo dependerá do apoio de dois terços dos deputados distritais. Dos 24 parlamentares da Casa, ao menos 16 precisam votar favoravelmente para que o impeachment avance. Nesse cenário, é formada uma comissão especial com sete membros. Caso a maioria da comissão se manifeste a favor, o processo segue para o Tribunal de Justiça, que passa a julgar a matéria.
O colegiado do Tribunal de Justiça é composto por 11 integrantes: cinco desembargadores, o presidente da Corte e cinco deputados indicados pelo presidente da Câmara Legislativa. Havendo maioria nessa etapa, ocorre o afastamento do governador do cargo.
Os pedidos de impeachment foram protocolados na sexta-feira (23) por representantes do PSB, do Cidadania e do PSOL. As legendas atribuem ao governador supostos crimes de responsabilidade relacionados às negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
O tema ganhou força após o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, afirmar em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, que se reuniu com Ibaneis Rocha para tratar da venda da instituição ao BRB. Segundo o empresário, os encontros teriam ocorrido entre 2024 e 2025, tanto na residência do banqueiro quanto na do governador, em Brasília.
À CNN, Ibaneis Rocha confirmou os encontros com Vorcaro, mas negou qualquer discussão sobre a operação. “Estive com ele poucas vezes e nunca tratei sobre o banco. Toda operação de compra foi tratada diretamente com o Paulo Henrique”, afirmou o governador.
Na argumentação apresentada pelos partidos PSB e Cidadania, a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB não teria como finalidade fortalecer a instituição incorporada, mas sim ocultar um suposto passivo relevante dentro de uma estrutura pública. O pedido sustenta ainda que o governador teria politizado uma decisão técnica do Banco Central ao atribuir a rejeição da operação a interferências partidárias, em vez de determinar apuração interna das irregularidades, o que, segundo os autores, caracterizaria omissão dolosa e conivência com atos de gestão considerados fraudulentos.

Otávio Rosso

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Câmara do DF aguarda análise da procuradoria sobre impeachment de Ibaneis

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