<p><b>247 - </b>A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (2) que o Poder Judiciário deve ser "rigoroso e intransigente" diante de qualquer desvio ético e que magistrados precisam tomar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses específicos das partes. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Cármen Lúcia é presidente.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, a ministra havia sido anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de Código de Ética que irá balizar a conduta dos ministros da Corte. Em seu discurso, Cármen Lúcia ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre vinculada à legalidade. "O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes", afirmou.</p>
<h2>Ano eleitoral exige rigor ético e transparência da magistratura</h2>
<p>A ministra destacou que, em um ano de eleições gerais, a exigência de rigor ético e de transparência por parte da magistratura torna-se ainda maior. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade.</p>
<p>"O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões", disse.</p>
<h2>Sociedade espera imparcialidade e independência de pressões externas</h2>
<p>Cármen Lúcia afirmou que a sociedade espera uma atuação imparcial e independente de pressões externas, de modo a garantir a credibilidade do processo eleitoral. "Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências", declarou.</p>
<p>A ministra também alertou para os efeitos da desconfiança nas instituições. Para ela, a perda de credibilidade do Judiciário provoca instabilidade em diferentes esferas da vida pública. "A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral", afirmou.</p>
<h2>Violação de princípios éticos é prática inconstitucional e imoral</h2>
<p>Segundo Cármen Lúcia, a violação de princípios éticos configura prática inconstitucional e injusta com a população. "A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função", disse.</p>
<p>Ao encerrar o discurso, a ministra defendeu que decisões judiciais sejam compreensíveis para a sociedade. "Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal", concluiu.</p>

João Antonio Cunha

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Brasília

Relatora do Código de Conduta do STF, Cármen Lúcia defende Judiciário 'rigoroso e intransigente' com desvios éticos

<p><b>247 -</b> A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de indicar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de conduta para integrantes dos tribunais superiores foi interpretada, internamente, como um movimento para reorganizar o debate e conferir maior legitimidade institucional à iniciativa. A avaliação predominante entre ministros é de que a escolha pode reduzir tensões e criar um ambiente mais favorável à discussão do tema.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/ministros-do-stf-veem-fachin-tentando-blindar-codigo-de-conduta-com-relatoria-de-carmen-lucia-e-freio-de-arrumacao.ghtml">O Globo</a>, a medida foi comunicada previamente à maioria dos integrantes da Corte e teve recepção positiva entre parte significativa do colegiado. A decisão foi anunciada oficialmente por Fachin durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.</p>
<h2>Decisão é bem recebida por ministros do Supremo</h2>
<p>Nos bastidores, ministros avaliam que a indicação da relatora funciona como um “freio de arrumação” na condução do debate, que vinha sendo alvo de críticas, sobretudo pela percepção de que estava sendo impulsionado “de fora para dentro”. Para essa ala do tribunal, a nova condução reconhece que questões internas devem ser tratadas dentro dos próprios ritos administrativos do STF.</p>
<p>Um dos magistrados ouvidos destacou a importância de que a proposta seja discutida nos trâmites já existentes para temas administrativos, com participação direta dos ministros e respeito à dinâmica institucional da Corte.</p>
<h2>Gesto é visto como valorização dos ritos internos</h2>
<p>A expectativa entre ministros favoráveis à iniciativa é de que Cármen Lúcia busque ouvir os colegas e construir um texto capaz de conciliar diferentes posições. Embora reconheçam que o tema ainda enfrentará obstáculos, esses integrantes acreditam que a formalização da relatoria tende a baixar a temperatura do debate.</p>
<p>A leitura predominante é de que, ao indicar uma relatora, Fachin sinalizou que o projeto deixou o plano retórico e passou a tramitar de forma concreta dentro do tribunal, o que ajuda a reduzir pressões internas e externas sobre a presidência do STF.</p>
<h2>Fachin reforça prioridade em integridade e transparência</h2>
<p>Durante o discurso na sessão solene, Fachin afirmou que a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência está entre as prioridades de sua gestão. Ele ressaltou que a elaboração de um Código de Conduta específico para o Supremo integra as metas centrais do atual mandato.</p>
<p>Ao agradecer à ministra indicada, o presidente do STF destacou a necessidade de construção coletiva da proposta. “Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.</p>
<h2>Resistências persistem e votação não deve ser imediata</h2>
<p>A movimentação ocorre em um contexto mais amplo de tentativa de reorganização de temas sensíveis na Corte. Segundo a reportagem, Fachin busca, de um lado, administrar críticas relacionadas à condução do caso Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e, de outro, destravar a discussão sobre o código de conduta.</p>
<p>Embora parte do tribunal veja o código como uma resposta institucional ao desgaste provocado pelo caso, há resistência significativa. Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para uma votação no curto prazo.</p>
<p>Entre os argumentos contrários, está a avaliação de que o debate ocorre em um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões políticas. Outros ministros sustentam que o código seria desnecessário, uma vez que já existem normas que regem a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).</p>

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